Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 217/17 - do Sr. Marcelo Matos - que "requer a realização de Mesa Redonda na cidade de Resende/RJ para debater o Convênio de Delegação n.º 08/2012, firmado entre a Secretaria de Aviação Civil e a Prefeitura Municipal de Resende, além de outras providencias, como a criação de um novo modal aeroviário para a região".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 218/17 - do Sr. Benjamin Maranhão - que "requer a realização de visita - técnica, com a presença do Ministro dos Transportes, às obras de adequação de Capacidade e Segurança da Rodovia BR-230/PB, Trecho: Cabedelo/PB-Div.PB/CE. Subtrecho: Cabedelo/PB-Entr.BR-101(A). Segmento: Km 0,0 ao Km 28,1, no Estado da Paraíba"
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO LAUDÍVIO CARVALHO.

REQUERIMENTO Nº 219/17 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer a realização de mesa redonda com visita técnica em conjunto com a Comissão Especial 182/2016 ALERJ, para discutir e acompanhar as políticas públicas em defesa da qualidade do transporte ferroviário no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em especial o retorno das operações do Trem Barrinha".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO JOÃO RODRIGUES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 41/15 - do Sr. Daniel Vilela - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados fiscalize a conduta do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN - em relação a atos e omissões que estariam a configurar, desde 2006, a deficiência técnica e administrativa do Departamento de Trânsito do Estado de Goiás - DETRAN/GO -, justificando a intervenção federal".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.447/13 - do Sr. Celso Jacob - que "estipula a obrigatoriedade para as empresas que contratam serviços de transporte rodoviário de cargas, a fornecer por escrito as razões que impeçam o carregamento por parte do motorista profissional".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.488/15 - do Sr. Rogério Rosso - que "dispõe sobre a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte coletivo de passageiros - "Bike Bus" e altera a Lei nº 9.504, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas 1 e 2 adotadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU.
VISTA AO DEPUTADO MAURO LOPES.

PROJETO DE LEI Nº 2.172/15 - do Sr. Celso Jacob - que "altera o Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, que dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Isenta os taxis de pagamento de pedágio em rodovias federais.
RELATOR: Deputado MARCELO SQUASSONI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.372/15 - do Sr. Fausto Pinato - que "altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre veículos ciclomotores-leves e ciclomotores-leves elétricos"
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Christiane de Souza Yared, em 08/06/2016.
Os Deputados Christiane de Souza Yared e Hugo Leal apresentaram votos em separado.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS HUGO LEAL, LEOPOLDO MEYER, CHRISTIANE DE SOUZA YARED E MAURO LOPES, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS CHRISTIANE DE SOUZA YARED E HUGO LEAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.570/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a cobrança por excesso de peso de bagagem". (Apensados: PL 6740/2016, PL 6691/2016 e PL 6733/2016 (Apensado: PL 6953/2017))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.182, de 2005.
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6691/2016, do PL 6733/2016, do PL 6740/2016, e do PL 6953/2017, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.463/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta dispositivo ao art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a notificação de infração".
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2016 da CVT.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.959/16 - do Sr. João Arruda - que "altera o art. 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da necessidade de consulta prévia, mediante plebiscito, para renovação de contrato de concessão de rodovia.
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 24/05/2017.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 06/06/2017.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.803/17 - do Sr. Felipe Carreras - que "exclui o inciso VIII, do art. 8º, da Lei 13.202, de 8 de dezembro de 2015, para evitar aumento nas passagens aéreas".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.114/17 - dos Srs. Lúcio Vale e Ronaldo Benedet - que "dispõe sobre o financiamento pela União das ações de capacitação e gestão em mobilidade urbana".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.602, de 1998, 9.503, de 1997 e 12.587, de 2012.
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.