Às dezesseis horas e trinta e sete minutos do dia seis de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, sob a presidência dos Deputados Alberto Fraga e Subtenente Gonzaga. Registraram presença os (as) Deputados (as) Delegado Edson Moreira e Alberto Fraga - Vice-Presidentes; Keiko Ota, Laudivio Carvalho, Ronaldo Martins e Subtenente Gonzaga - Titulares; Delegado Waldir, Júlio Lopes, Lincoln Portela, Magda Mofatto, Pastor Eurico e Vitor Valim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Arnaldo Faria de Sá, Capitão Augusto, Delegado Éder Mauro, Delegado Francischini, Eduardo Bolsonaro, Eduardo da Fonte, Eliziane Gama, Gilberto Nascimento, Givaldo Carimbão, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, João Campos, Laerte Bessa, Laura Carneiro, Marcos Reategui, Mauro Lopes, Moses Rodrigues, Onyx Lorenzoni, Reginaldo Lopes, Robinson Almeida, Rocha e Sabino Castelo Branco. Justificou a ausência o Deputado Rocha. ABERTURA: O Deputado Delegado Alberto Fraga declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência pública para "debater o Projeto de Lei 6.662/2016, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública", em atendimento ao Requerimento n° 192/2017, de autoria dos Deputados Alberto Fraga (DEM/DF) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG), e Requerimento n° 220/2017, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Em seguida, informou que dividiria a reunião em duas mesas devido ao número de convidados e convidou para compor a mesa os senhores: Major Marcelo Specht, Assessor Político Institucional, representando o Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais – CNCG; Cel. PM Marco Antonio Nunes de Oliveira; Cel. Elias Miler, representando o Presidente da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME, Cel. Marlon Jorge Teza; Elisandro Lotin de Souza – Presidente da Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros Militares - ANASPRA; e Luís Antônio de Araújo Boudens - Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF. O Presidente Informou que foi convidado, mas não pôde comparecer o senhor Ricardo Brisolla Balestreri - Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás. Informou que o tempo de fala de cada convidado seria de quinze minutos. Em seguida, passou a palavra ao senhor Cel. Elias Miler, que apresentou o histórico das tentativas de criação de um sistema nacional de segurança pública. Em seguida, o Senhor Luís Antônio de Araújo Boudens fez uso da palavra para enfatizar a necessidade de que as polícias trabalhem de forma unificada. Ato contínuo, o Senhor Elisandro Lotin de Souza comentou a tramitação do tema do sistema nacional de segurança pública no Poder Executivo e no Poder Legislativo. O Senhor Major Marcelo Specht explanou sobre o ciclo completo de polícia. Dando prosseguimento à reunião, o Deputado Alberto Fraga convidou para compor a segunda mesa os senhores: Marcelo Azevedo - Diretor Jurídico do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Goiás - SINPRF/GO, representando o Senhor Pedro da Silva Cavalcanti, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF; Bruno Telles - Presidente da Associação Brasileira de Criminalística - ABC; Marcos de Almeida Camargo - Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF;  Cel. João Carlos Pelissari – Assessor Parlamentar da Associação dos Militares Estaduais do Brasil – AMEBRASIL; e Rodolfo Laterza - Presidente da Federação dos Delegados da Polícia Civil – Fendepol. Em seguida, passou a palavra ao senhor Marcelo Azevedo considerou que o projeto é um grande avanço para a segurança pública e comentou algumas vantagens do termo circunstanciado. Ato contínuo passou a palavra ao senhor Bruno Telles, que ressaltou a necessidade de coletar dados estatísticos sobre a segurança pública, a fim de que as ações possam ser melhor direcionadas. Em seguida o Deputado Alberto Fraga passou a condução dos trabalhos ao Deputado Subtenente Gonzaga. Com a palavra, o senhor Marcos de Almeida Camargo fez considerações sobre o conhecimento científico como instrumento importante para o aprimoramento da segurança pública. Em seguida, o Deputado Subtenente Gonzaga devolveu a condução dos trabalhos ao Deputado Alberto Fraga. Com a palavra, o Senhor Rodolfo Laterza convidou a refletir sobre a aplicação inadequada do modelo de segurança pública vigente, ressaltando a necessidade de políticas públicas de segurança. Em seguida, passou a palavra ao senhor Cel. João Carlos Pelissari apresentou sugestões ao texto do Projeto de Lei n° 6662/2016. Após a fala dos palestrantes, o Deputado Alberto Fraga passou a palavra ao Deputado Subtenente Gonzaga, que fez considerações sobre o sistema de segurança pública no Brasil e sobre o referido projeto de lei. Em seguida, o Deputado Alberto Fraga citou a Proposta de Emenda Constitucional n° 151/1995. Em seguida, o Deputado Alberto Fraga convidou os palestrantes a fazerem suas considerações finais. O Senhor Elisandro Lotin de Souza comentou a quantidade de policiais militares mortos em trabalho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Alberto Fraga agradeceu aos convidados e a todos que participaram da audiência e, em seguida, encerrou a reunião às dezoito horas e cinquenta minutos. Antes, porém convocou Reunião Ordinária Deliberativa para a próxima quarta-feira, dia sete de junho, às catorze horas, neste Plenário, para discutir itens constantes da pauta já divulgada. E, para constar, eu, Giovana Silvia Cherchi _____________________, Secretária Executiva Substituta, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelos Deputados Alberto Fraga ___________________ e Subtenente Gonzaga _______________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados .