Às quinze horas e cinquenta e cinco minutos do dia seis de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rodrigo Pacheco - Presidente; Alceu Moreira - Vice-Presidente; Alessandro Molon, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Betinho Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Darcísio Perondi, Delegado Waldir, Domingos Neto, Edio Lopes, Elizeu Dionizio, Esperidião Amin, Fabio Garcia, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Hissa Abrahão, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, José Fogaça, Júlio Delgado, Lincoln Portela, Luiz Couto, Luiz Fernando Faria, Maia Filho, Major Olimpio, Marcelo Delaroli, Maria do Rosário, Paes Landim, Patrus Ananias, Paulo Freire, Paulo Teixeira, Ronaldo Fonseca, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Sergio Zveiter, Thiago Peixoto, Valmir Prascidelli e Wadih Damous - Titulares; Afonso Motta, Bacelar, Capitão Augusto, Celso Maldaner, Covatti Filho, Daniel Almeida, Delegado Edson Moreira, Edmar Arruda, Erika Kokay, Felipe Maia, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Hugo Leal, Jerônimo Goergen, Jones Martins, Moses Rodrigues, Onyx Lorenzoni, Pastor Eurico, Pauderney Avelino, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Magalhães, Pedro Cunha Lima, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Roberto de Lucena, Sandro Alex, Shéridan, Valtenir Pereira e Vitor Valim – Suplentes. Compareceu também a Deputada Raquel Muniz, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Arthur Lira, Carlos Bezerra, Daniel Vilela, Delegado Éder Mauro, Evandro Gussi, Expedito Netto, Fábio Sousa, Francisco Floriano, Genecias Noronha, João Campos, José Mentor, Juscelino Filho, Jutahy Junior, Marcelo Aro, Marco Maia, Marcos Rogério, Paulo Abi-Ackel, Paulo Maluf, Rocha, Rogério Rosso, Silvio Torres, Soraya Santos e Tadeu Alencar. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Darcísio Perondi, Valtenir Pereira e Fausto Pinato. O Deputado Júlio Delgado questionou à Presidência o fato de não ter sido marcada Reunião Extraordinária para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 227/16, e ressaltou que, caso fosse agendada a data da Reunião, ele retiraria os requerimentos de obstrução que havia apresentado. O Presidente informou que convocaria Reunião Extraordinária para apreciação da matéria para a terça-feira, dia treze de junho. Dessa forma, foram retirados os Requerimentos de votação nominal para o Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos pelos seus autores, Deputados Júlio Delgado e Valtenir Pereira, estando ausente no momento do anúncio um de seus signatários, Deputado Hildo Rocha. Restou, assim, prejudicado o Requerimento de quebra de interstício para o Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos, de autoria dos Deputados Sergio Zveiter e Fausto Pinato. Após, o Deputado Alessandro Molon, como autor, retirou o Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos, para que a Ordem do Dia fosse apreciada antes da Ata e do Expediente. Em seguida, o Deputado Fausto Pinato declarou que não retiraria os Requerimentos de sua autoria. Assim, o Presidente submeteu à apreciação Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos, nos termos do art. 50, § 1º, do Regimento Interno, para que o Expediente fosse apreciado antes da Ata e da Ordem do Dia, de autoria dos Deputados Fausto Pinato, Hildo Rocha e Valtenir Pereira. Encaminharam a votação, a favor e contra, os Deputados Fausto Pinato e Júlio Delgado, respectivamente. Orientaram suas bancadas, favoravelmente, os blocos PP/PODE/PTdoB e o partido SD e, contrariamente, os partidos PT, PSB, PRB, PDT, PCdoB, PPS e PSOL. Comunicaram obstrução à Mesa o Governo e os partidos PMDB, PP, PR e DEM. Usou da palavra, para Comunicação de Liderança, o Deputado Chico Alencar, Vice-Líder do PSOL, com delegação escrita. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Esperidião Amin, Fausto Pinato, Rubens Bueno, Covatti Filho, Afonso Motta, Maria do Rosário, Maia Filho, Sergio Zveiter e Alessandro Molon. Passou-se à votação. Foi rejeitado o Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos. Em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa, os Deputados Fausto Pinato e Maia Filho, Vice-Líderes do Bloco PP/PODE/PTdoB; Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PCdoB; Hildo Rocha, Vice-Líder do PMDB; e Darcísio Perondi, Vice-Líder do Governo, solicitaram verificação conjunta de votação, que foi deferida pelo Presidente. Às dezesseis horas e vinte e oito minutos, iniciou-se a votação nominal e, às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos, foi cancelada, com o registro de vinte e seis votos e seis obstruções, restando prejudicado o Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos. ENCERRAMENTO. Em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente encerrou a Reunião às dezessete horas e cinco minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Ordinária para quarta-feira, dia sete de junho de dois mil e dezessete, às dez horas, para apreciação da pauta a ser publicada, e Reunião Extraordinária de Audiência Pública, para a mesma data, às quatorze horas e trinta minutos, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 329/13. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente Rodrigo Pacheco, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental .