Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia seis de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hiran Gonçalves - Presidente; Antonio Brito - Vice-Presidente; Rogério Marinho - Relator; Ademir Camilo, Augusto Coutinho , Fábio Mitidieri, Jorge Solla, Laura Carneiro, Luiz Sérgio, Mandetta, Marcus Pestana, Odorico Monteiro, Rodrigo Martins e Walney Rocha - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Carmen Zanotto, Dagoberto Nogueira, Geraldo Resende e Lucas Vergilio - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Raimundo Gomes de Matos e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, André Abdon, César Halum, Cristiane Brasil, Evandro Gussi, Henrique Fontana, Juscelino Filho, Lelo Coimbra, Paulo Abi-Ackel, Paulo Foletto e Valdir Colatto. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia trinta e um de maio de dois mil e dezessete, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Ademir Camilo. Em votação, a Ata foi aprovada sem alterações. EXPEDIENTE: O Presidente Informou que a Comissão recebeu os seguintes expedientes cujas cópias estão a disposição na Secretaria da Comissão: e-mail da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informando que esta semana não poderia participar em virtude de compromissos previamente agendados (reunião da Câmara de Saúde Suplementar – CAMSS e reunião do colegiado com a nova diretora recém-empossada); e e-mail com ofício 772/ASPAR/GM/MS do Ministério da Saúde informando sobre a impossibilidade de comparecimento devido a compromissos assumidos anteriormente. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública – O Presidente anunciou que a audiência pública contaria com a presença dos seguintes convidados: Wanderley Gomes da Silva, representando o senhor Ronald Ferreira Dos Santos, Presidente do Conselho Nacional de Saúde; Emilio Cesar Zilli, representante da Associação Médica Brasileira; e Josefa René Santos Patriota, Coordenadora executiva da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde – ADUSEPS. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu então a palavra aos convidados. Usaram a palavra no debate os(as) Deputados(as) Carmen Zanotto, Fábio Mitidieri, Mandetta e Rogério Marinho. O Presidente passou a palavra aos convidados para respostas aos questionamentos e suas considerações finais. B – Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 7/17 - do Sr. Jorge Solla - (PL 7419/2006) - que "requer a realização de audiência pública para debater Planos de Saúde de Autogestão, no âmbito da Comissão Especial PL 7419/06 - Planos de Saúde". APROVADO COM A INCLUSÃO DA FEDERAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (FMB). SUBSCRITO PELO DEPUTADO MANDETTA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia sete de junho de dois mil e dezessete, às quinze horas e trinta minutos, com plenário e pauta a serem divulgados, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hiran Gonçalves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxx