CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Às nove horas e dezesseis minutos do dia três de maio de dois mil e dezessete, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma do Senado Federal, reuniu-se no Auditório Petrônio Portela, Anexo II, do Senado, com a presença dos Deputados: Sergio Souza - Presidente; Valdir Colatto e Dulce Miranda - Vice-Presidentes; Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Dilceu Sperafico, Evair Vieira de Melo, Francisco Chapadinha, Herculano Passos, Irajá Abreu, Izaque Silva, Jerônimo Goergen, Jony Marcos, Lázaro Botelho, Luana Costa, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra e Zé Silva - Titulares; Alceu Moreira, Cajar Nardes, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Melles, Davidson Magalhães, Fausto Pinato, Hélio Leite e Marcos Montes – Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Augusto, Eduardo Bolsonaro, Jair Bolsonaro e Major Olimpio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, André Abdon, André Amaral, Assis do Couto, Beto Faro, Celso Maldaner, César Messias, Dagoberto Nogueira, Domingos Sávio, Evandro Roman, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Heuler Cruvinel, João Daniel, Jorge Boeira, Josué Bengtson, Lucio Mosquini, Marcon, Nelson Padovani, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Rogério Peninha Mendonça, Valmir Assunção e Zeca do PT. Justificaram a ausência os Deputados André Amaral e Giovani Cherini. Compareceram ainda os Senadores:  Ivo Cassol – Presidente, Waldemir Moka, Valdir Raupp, Dário Berger, Paulo Rocha, Dalirio Beber, Eduardo Amorim, Ronaldo Caiado, Lasier Martins, Wellington Fagundes, Cidinho Santos, Rose de Freitas, Paulo Paim, Flexa Ribeiro, José Medeiros, Ana Amélia, Pedro Chaves, José Pimentel, Hélio José, Gladson Cameli e Alvaro Dias.  Deixam de comparecer os Senadores Elmano Férrer, Fátima Bezerra, Regina Sousa, Acir Gurgacz e Lúcia Vânia. ABERTURA – O Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, Senador Ivo Cassol, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e dos convidados, esclarecendo que a reunião tinha por finalidade “debater os possíveis efeitos no agronegócio brasileiro do recolhimento, por parte do empregador rural pessoa física, de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL)”, objeto dos Requerimentos: 350/2017, dos Deputados Luis Carlos Heinze - PP/RS, Adilton Sachetti - PSB/MT, César Messias - PSB/AC, Dilceu Sperafico - PP/PR, Domingos Sávio - PSDB/MG, Evair Vieira de Melo - PV/ES, Heuler Cruvinel - PSD/GO , Lázaro Botelho - PP/TO, Nilson Leitão - PSDB/MT e Zé Silva - SD/MG; 351/2017, do Deputado Jerônimo Goergen - PP/RS; 373/2017, dos Deputados Luis Carlos Heinze - PP/RS, Afonso Hamm - PP/RS, Adilton Sachetti - PSB/MT, Dulce Miranda - PMDB/TO, Nilson Leitão - PSDB/MT e Valdir Colatto - PMDB/SC.  O Senador Ivo Cassol presidiu a reunião, fez breves comentários acerca do tema, explicou as regras procedimentais e convidou para compor a Mesa: Deputado NILSON LEITÃO, Presidente da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária – FPA; Sr. MAURÍCIO NEGREIROS VELLOSO, Representante da Associação Nacional da Pecuária Intensiva – ASSOCON; Sr. JULIO CESAR BUSATO, Representante da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão – ABRAPA; Sr. MARCOS DA ROSA, Presidente da Associação dos Produtores de Soja do Brasil – APROSOJA BRASIL; Sr. PÉRICLES SALAZAR, Presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos – ABRAFRIGO; Sr. JEFERSON DA ROCHA, Presidente da Comissão de Direito Agrário e Questões do Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina – OABSC; Sr. VALDECIR SOVERNIGO, Representante da A Voz do Campo; Sr. PAULO STORBEL, Advogado da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná – OCEPAR; Sr. MÁRCIO LOPES DE FREITAS, Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB; Sr. ERNANI POLO, Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Agricultura – CONSEAGRI; Sr. NABHAN GARCIA, Representante do FUNRURAL; Sr. SÁVIO RAFAEL PEREIRA, Secretário Substituto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; Sr. LEONARDO DE ANDRADE REZENDE ALVIM, Procurador-Geral Adjunto de Consultoria Tributária e Previdenciária da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda –MF; Sr. CHICO MAIA, Representante Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul – ACRISSUL. A palavra foi dada aos convidados e, em seguida, o Presidente Ivo Cassol repassou-a aos parlamentares: Senadores Valdir Raupp, Ronaldo Caiado, Cidinho Santos, Flexa Ribeiro, Ana Amélia, Simone Tebet e Rose de Freitas; e aos Deputados Sérgio Souza, Nilson Leitão, Jerônimo Goergen, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Hélio Leite, Afonso Hamm, Major Olimpio e Celso Maldaner. Ato contínuo, concedeu a palavra aos Senhores Joel Lobato, Presidente do Sindicato Rural de Xinguara (SRX), e Zequinha Marinho, Vice-Governador do Estado do Pará. O Presidente, Senador Ivo Cassol, por sugestão do Senador Valdir Raupp, afirmou que solicitará audiência com o Presidente da República, Michel Temer, para tratar do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL), com a participação das Comissões de Agricultura do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além de representantes de diversos setores agrícolas. O Senador Ronaldo Caiado disse que tinha apresentado o Projeto de Lei nº 132/2017, que visa conceder remissão e anistia totais para os produtores rurais, pessoas físicas, em relação às contribuições sobre a comercialização da produção rural, inclusive juros de mora, multas de mora e de ofício. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, Secretário-Executivo, ______________________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sergio Souza ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx