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CURSO DE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL 2017
Data: 05/06/2017 (2ª feira)
Horário: 9h00 às 17h15
Local: Plenário 02
Palestrantes: Consultores Legislativos da Área XI da ConLe (Meio Ambiente)
Requerimento n°180/2017 do Deputado Nilto Tatto (PT/SP)
8h30min - 9h
ABERTURA
MÓDULO 1
9h - 10h25min
Palestrante: Roseli Senna Ganem
-- A Constituição Federal e a questão ambiental: dispositivos relacionados a meio ambiente e princípios ecológicos que regem a legislação ambiental
-- Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e regulamentos, Sisnama, Conama
-- Lei de Crimes Ambientais e seu regulamento
-- Normas urbanísticas
-- Lei Florestal: áreas de preservação permanente (APP), reserva legal
-- Legislação sobre proteção e defesa civil; APP e áreas de risco; monitoramento hidrometeorológico e alerta
-- Educação ambiental
-- Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados
MÓDULO 2
10h30min - 12h
Palestrante: Henrique Paranhos Sarmento Leite
-- A Constituição Federal e a questão ambiental: dispositivos relacionados às competências dos Entes Federados
-- Lei Complementar nº 140/2011 - Cooperação entre os entes federados
-- Legislação sobre desenvolvimento regional
-- Desenvolvimento regional sob o prisma da sustentabilidade
-- Zoneamento ambiental
-- Legislação sobre mudança do clima
INTERVALO: 12H - 14H
MÓDULO 3
14h - 15h25min
Palestrante: Maurício Schneider
-- Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei do SNUC)
-- Lei da Mata Atlântica
-- Lei de Gestão de Florestas Públicas
-- Legislação sobre oceanos e ecossistemas marinhos
-- Lei de acesso a recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado
-- Lei de Proteção à Fauna e legislação sobre pesca
-- Legislação sobre poluição: agrotóxicos
-- Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados
MÓDULO 4
15h30min - 17h
Palestrante: Rose Mirian Hoffmann
-- Legislação sobre poluição: hídrica e atmosférica, resíduos sólidos e saneamento ambiental
-- Licenciamento ambiental - Normas existentes, projetos de lei e aspectos controversos
-- Recursos hídricos - Noções gerais e normas existentes, com ênfase na Lei de Recursos Hídricos
-- Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados
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