CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA REUNIÃO REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2017

(AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA)

Às quinze horas e cinquenta e sete minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa – CLP, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CIDOSO, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Flávia Morais, Presidente da CLP. Registraram presença pela CLP os Deputados Flávia Morais – Presidente; Lincoln Portela, Marcelo Aguiar e Zé Augusto Nalin - Titulares; Patrus Ananias – Suplente. Deixaram de registrar presença pela CP os Deputados Benedita da Silva, Celso Jacob, Chico Lopes, Janete Capiberibe, Leandre, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Ronaldo Lessa e Subtenente Gonzaga. Registraram presença pela CIDOSO os Deputados Gilberto Nascimento – Presidente; Luzia Ferreira, Titular; Flávia Morais e Marcelo Aguiar, Suplentes; Arnaldo Faria de Sá, como não-membro. Deixaram de registrar presença pela CIDOSO os Deputados Antonio Bulhões, Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Creuza Pereira, Cristiane Brasil, Delegado Waldir, Eros Biondini, Geovania de Sá, Geraldo Resende, João Marcelo Souza, Leandre, Marcos Reategui, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Raquel Muniz e Roberto de Lucena. ABERTURA: A Presidente declarou aberta a reunião e passou à ORDEM DO DIA – Audiência Pública para Debater o PL nº 3.480/12, da Sra. Flávia Morais, que "Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, modificando as regras para a dedução do imposto de renda das doações feitas por pessoas físicas e jurídicas aos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais do Idoso”, em atendimento aos Requerimentos nºs 104/17 (CLP) e 39/17 (CIDOSO), ambos de autoria da Sra. Flávia Morais. Dando início à audiência, a Presidente convidou para compor a Mesa os Senhores Moacir Meirelles de Oliveira, representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP; Epitácio Luiz Epaminondas, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos – SINTAPI; Ignês Luzia Guardiola, Presidente do Conselho Estadual do Idoso do Estado de Goiás – CEIGO; e Dr. Bahij Amin Aur, Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – CNDI. Na sequência, a Presidente concedeu a palavra aos convidados, nessa ordem, e, ao final das exposições, ao Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Deputado Gilberto Nascimento. Consoante a ordem de inscrições, manifestaram-se os Deputados Zé Augusto Nalin e Arnaldo Faria de Sá e, como participantes inscritos, a Senhora Maria Leitão Bessa, representante da Associação Brasileira de Alzheimer e Doenças Similares; Maria Cavalcante Vicente, representante da Coordenação Geral dos Direitos da Pessoa Idosa – Ministério de Direitos Humanos; Anderson dos Santos Filho, representante da Associação Nacional de Gerontologia; e Ana L. da Silva, representante da Coordenação Geral do Conselho Nacional do Idoso. Durante a reunião, foi registrada a presença do Senhor Boaz de Albuquerque, Vereador de Luziânia/GO. Por fim, a Presidente posicionou-se sobre a matéria objeto da audiência pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e dois minutos e, para constar, eu ____________________, Kátia da Consolação dos Santos, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente da CLP, Deputada Flávia Morais __________________, e pelo Presidente da CIDOSO, Deputado Gilberto Nascimento __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.