CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA EM 31/05/2017


A -

Audiência Pública:


Tema: Debater o PL nº 3.480/12, da Sra. Flávia Morais, que "Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, modificando as regras para a dedução do imposto de renda das doações feitas por pessoas físicas e jurídicas aos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais do Idoso.


Origem: Na CLP, Req. 104/17 e na CIDOSO, Req. 39/17 - de autoria da Sra. Flávia Morais.

Expositores:

  • Moacir Meirelles de Oliveira , representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP

  • Epitácio Luiz Epaminondas, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINTAPI

  • Ignês Luzia Guardiola, presidente do Conselho Estadual do Idoso do Estado de Goiás - CEIGO

  • Dr. Bahij Amin Aur, vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 03
    HORÁRIO: 15h30min