Às quinze horas e trinta e sete minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Evandro Gussi - Presidente; Geovania de Sá e Flavinho - Vice-Presidentes; Jorge Tadeu Mudalen - Relator; Antônio Jácome, Erika Kokay, Joaquim Passarinho, Luiz Carlos Hauly, Pollyana Gama e Vitor Valim - Titulares; Dr. Jorge Silva, Givaldo Carimbão, Keiko Ota e Sóstenes Cavalcante – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Raquel Muniz, Takayama e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aureo, Diego Garcia, Elizeu Dionizio, Eros Biondini, Franklin, Hissa Abrahão, Jefferson Campos, Jerônimo Goergen, Jô Moraes, João Campos, Leonardo Quintão, Lucio Mosquini, Maia Filho, Marcos Soares, Miguel Lombardi, Nilton Capixaba, Pastor Eurico, Paulo Freire e Pr. Marco Feliciano. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da quinta reunião, realizada no dia dezessete de maio de dois mil e dezessete. Em votação, a ata foi aprovada sem alterações. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou a todos que, em razão da correlação das matérias, a PEC 58 de 2011 foi apensada à PEC 181 de 2015, de autoria do Senador Aécio Neves que, nos termos do Art. 143, II, “a”, do Regimento Interno, passa a ser a principal. Informou ainda que recebeu justificativa de ausência à reunião do dia 17 de maio do Deputado Hissa Abrahão, por motivos de saúde. ORDEM DO DIA: Audiência Pública: O Presidente anunciou que a audiência pública contaria com a presença dos seguintes convidados: Professora Maristela Pezzini, especialista e mestre em Direito, Aridney Loyelo Barcellos, Presidente da Confederação Nacional das Entidades de Família, e Caio de Souza Cazarotto, Autor da Dissertação de Mestrado: O direito à vida do Nascituro: em busca da efetividade do direito. O Presidente esclareceu então que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento nº 10, dos Deputados Diego Garcia, Dr. Jorge Silva, Pastor Eurico e Givaldo Carimbão, e ao Requerimento nº 13, do Deputado Diego Garcia. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Presidente passou a coordenação da Audiência Pública ao Deputado Dr. Jorge Silva, que concedeu então a palavra aos convidados. Usaram a palavra no debate os Deputados Flavinho, Pollyana Gama e Sóstenes Cavalcante. Ato contínuo, o Deputado Dr. Jorge Silva passou a palavra à Senhora Maristela Pezzini, e aos Senhores Aridney Loyelo Barcellos e Caio de Souza Cazarotto, para respostas aos questionamentos e suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Dr. Jorge Silva encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Evandro Gussi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. x