Apresentação e discussão do parecer do relator.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 41/03 - do Poder Executivo - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências." (Apensados: PEC 464/2001 e PEC 13/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO, ARMANDO MONTEIRO, CARLITO MERSS, CARLOS EDUARDO CADOCA, EDUARDO PAES, EDUARDO SCIARRA, FRANCISCO DORNELLES, GERSON GABRIELLI, HUMBERTO MICHILES, JORGE BITTAR, JOSÉ ROBERTO ARRUDA, JÚLIO CESAR, JULIO SEMEGHINI, LUPÉRCIO RAMOS, MACHADO, MIGUEL DE SOUZA, NELSON MARQUEZELLI, PAUDERNEY AVELINO, PAULO BERNARDO, PAULO RUBEM SANTIAGO, RENATO CASAGRANDE, RONALDO DIMAS, SANDRO MABEL, SÉRGIO MIRANDA E WALTER FELDMAN.