Às dez horas e quatorze minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Nilto Tatto, destinada a apreciação de proposições. Registraram suas presenças os(as) Senhores(as) Deputados(as) Nilto Tatto - Presidente ; Carlos Gomes e Daniel Coelho - Vice-Presidentes ; Augusto Carvalho, Heitor Schuch, Josué Bengtson, Marcelo Álvaro Antônio, Ricardo Izar, Roberto Balestra e Valdir Colatto - Titulares; Franklin, Mauro Pereira, Miguel Haddad, Paulo Foletto, Raquel Muniz, Waldenor Pereira e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Laudivio Carvalho, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Alceu Moreira, Alessandro Molon, Arnaldo Jordy, Leonardo Monteiro, Marcelo Aguiar, Ricardo Tripoli e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 14ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 17 de maio de 2017; Ata de 15ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 23 de maio de 2017; e Ata da 16ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 25 de maio de 2017. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Josué Bengtson. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos Deputados o recebimento do seguinte documento: Ofício nº 08/2017 do Serviço Florestal Brasileiro, que encaminha o Relatório de Gestão de Florestas Públicas 2016. ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou a colaboração dos Senhores Deputados e solicitou agilidade na elaboração dos pareceres para que possam ser apreciados por esta Comissão. Informou que hoje a Comissão conta com noventa e cinco projetos aguardando entrega do Relatório para que sejam apreciados. 1 - REQUERIMENTO Nº 178/17 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência pública para debater o Bioma Caatinga e sua importância na vida do povo nordestino e no equilíbrio ambiental". APROVADOS O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 179/17 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - (REQ 155/2017) - que "requer a inclusão na lista de Convidados do Requerimento Nº 155/17 as autoridades propostas". APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DE SUBSTITUIÇÃO DOS PARTICIPANTES DINAIR JOSÉ DA SILVA E CELIA CRISTINA MURARO PELAS PARTICIPANTES CARLA SÁSSI E MAÍRA VELEZ. 3 - REQUERIMENTO Nº 181/17 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - que "solicita realização de Audiência Pública para tratar do "Sucateamento dos Zoológicos brasileiros e sua nova utilidade em favor da fauna nacional"" APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 182/17 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Possíveis impactos negativos da aprovação do PDC 427/2016, que "Susta a Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece "como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da ''''Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção". "" APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 184/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Seminário para debater As Unidades de Conservação no Brasil situação atual e oportunidades". APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.775/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei n.º 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE)". (Apensado: PL 4287/2016) RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CINDRA, e do PL 4287/2016, apensado. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DANIEL COELHO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.988/15 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 86/2015) - que "institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emenda nªs 1 e 2 da Comissão de Minas e Energia. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DANIEL COELHO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 30/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Autoriza a construção de reservatório d'água para projetos de irrigação nos imóveis rurais. RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela rejeição deste. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.279/15 - do Sr. Cícero Almeida - que "institui as Zonas Especiais de Revitalização de Áreas em Processo de Desertificação (ZERAD) e dá outras providências". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2015 da CMADS. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.049/15 - do Sr. Marcos Abrão - que "institui o Selo Pró-Água, para certificação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEPUTADO DANIEL COELHO. PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DANIEL COELHO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.853/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "disciplina a utilização de animais domésticos pelas forças policiais". RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.980/15 - do Sr. Zé Silva - que "acresce dispositivo à Leis nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, e à Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, para incluir o estimulo à criação de programas de educação ambiental aplicada às atividades agropecuárias entre os objetivos da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER, e dá outras providências". RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO HEITOR SCHUCH DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.663/16 - do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 1977. RELATOR: Deputado ROBERTO SALES. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DANIEL COELHO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.195/16 - do Sr. Luiz Couto - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que cria o regime de permissão de lavra garimpeira, para exigir a comprovação da idoneidade econômico-financeira da cooperativa para arcar com os custos decorrentes da obrigação de recuperar ou reabilitar áreas degradadas". RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação.  O DEPUTADO DANIEL COELHO DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.861/17 - do Sr. Professor Victório Galli - que "inclui o § 1º ao Art. 2º da lei nº 8.846 de 21 de janeiro de 1.994 - que dispõe sobre emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Dispõe sobre redução de informações tributárias na emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias ou prestação de serviços, com a finalidade de economicidade de papel. RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela aprovação, com emenda. O DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. ENCERRAMENTO: Em seguida, o Presidente convidou os Senhores Parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião de Audiência Pública para debater o PL nº 1013/2011, que proíbe o consumo de óleo diesel em veículos de pequeno porte, a ser realizado no dia 01/06, quinta-feira, às 9h30, no Plenário nº 8. Autor do Requerimento o Deputado Nilto Tatto; 2) Reunião Deliberativa Ordinária, a ser realizada no dia 14/06, quarta-feira, às 10h, no Plenário nº 2. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os os trabalhos às dez horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário-Executivo lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilto Tatto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.