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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE MAIO DE
2017
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Às
onze horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e quatro de maio de dois
mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença
dos senhores e senhoras deputados e deputadas: Wilson Filho -
Presidente; Felipe Bornier - Vice-Presidente; Alberto Filho, Aluisio
Mendes, João Arruda e Victor Mendes - Titulares; Delegado Waldir, Hildo
Rocha, Izalci Lucas, Lindomar Garçon, Luiz Cláudio, Nilton Capixaba e
Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos
Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Gilberto Nascimento, Raquel Muniz,
Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Aníbal Gomes, Cacá Leão, Efraim Filho, Hugo Motta, Paulo
Pimenta, Tereza Cristina, Vinicius Gurgel, Vitor Valim, Wellington Roberto
e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação a seguinte Ata: Ata da 10ª reunião Deliberativa Ordinária e da
10ª Reunião de Audiência Pública Extraordinária, realizadas no dia
17/05/2017. A leitura das atas foi dispensada a pedido do deputado
Delegado Waldir. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, as Atas
foram aprovadas. EXPEDIENTE: O
presidente informou que foi distribuída lista dos expedientes recebidos
por esta comissão até o dia 23/05/2017, dispensando a leitura dos
expedientes. ORDEM DO DIA: A
- Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 363/17 - do Sr.
Victor Mendes - que "requer seja submetido à deliberação pedido de CONVITE
ao Excelentíssimo Senhor presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn; ao
Excelentíssimo Senhor Ministro do TCU, Augusto Sherman Cavalcanti; ao
Excelentíssimo Senhor presidente da CVM, Leonardo Porciúncula Gomes
Pereira; e aos Senhores Wesley Batista e Joesley Batista, proprietários do
Grupo JBS" APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 364/17 - do Sr.
Hildo Rocha - que "requer que sejam ouvidos os senhores Leonardo Pereira,
Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Celso Finkelstain,
Diretor Presidente da BM&FBOVESPA, para esclarecer acerca da
movimentação atípica no mercado financeiro ocorrido em 17 do corrente".
APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 365/17 - do Sr. Nilton
Capixaba - que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle, a criação de Subcomissão Especial para Acompanhamento e
Fiscalização dos contratos do Ministério da Saúde - SUBSAÚDE".
APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 366/17 - do Sr. Wilson Filho
- que "requer a realização de visita
técnica às fábricas produtivas do Campus Bio-Manguinhos/Fiocruz, no Rio de
Janeiro, RJ, para esclarecimentos adicionais acerca dos temas debatidos na
Audiência Pública sobre aquisição de Eritropoetina Humana Recombinante que
entre 2005 a 2016 ultrapassam a quantia de 1 bilhão de reais com a empresa
cubana CIMAB S.A". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 367/17 - do
Sr. Wilson Filho - que "requer Audiência Pública com a presença dos
Senhores Matheus Pereira Amaral Moreira e Marcos Antonio Rabelo Moreira,
criadores das ferramentas de controle financeiro e social -
Fiscalizeagora.org e Diagnóstico Público.com". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 31/05/2017, às 10hs,
destinada à Deliberativa Ordinária, e encerrou os trabalhos às onze horas
e vinte e sete minutos. E, para constar, eu ______________________,
Roberto Rondon Correa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Wilson Filho
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO
PERÍODO DE 17/05/2017 até
23/05/2017
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