CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2017

Às onze horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores e senhoras deputados e deputadas:  Wilson Filho - Presidente; Felipe Bornier - Vice-Presidente; Alberto Filho, Aluisio Mendes, João Arruda e Victor Mendes - Titulares; Delegado Waldir, Hildo Rocha, Izalci Lucas, Lindomar Garçon, Luiz Cláudio, Nilton Capixaba e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Gilberto Nascimento, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Cacá Leão, Efraim Filho, Hugo Motta, Paulo Pimenta, Tereza Cristina, Vinicius Gurgel, Vitor Valim, Wellington Roberto e Zeca Cavalcanti.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a seguinte Ata: Ata da 10ª reunião Deliberativa Ordinária e da 10ª Reunião de Audiência Pública Extraordinária, realizadas no dia 17/05/2017. A leitura das atas foi dispensada a pedido do deputado Delegado Waldir. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O presidente informou que foi distribuída lista dos expedientes recebidos por esta comissão até o dia 23/05/2017, dispensando a leitura dos expedientes. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 363/17 - do Sr. Victor Mendes - que "requer seja submetido à deliberação pedido de CONVITE ao Excelentíssimo Senhor presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn; ao Excelentíssimo Senhor Ministro do TCU, Augusto Sherman Cavalcanti; ao Excelentíssimo Senhor presidente da CVM, Leonardo Porciúncula Gomes Pereira; e aos Senhores Wesley Batista e Joesley Batista, proprietários do Grupo JBS" APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 364/17 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer que sejam ouvidos os senhores Leonardo Pereira, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Celso Finkelstain, Diretor Presidente da BM&FBOVESPA, para esclarecer acerca da movimentação atípica no mercado financeiro ocorrido em 17 do corrente". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 365/17 - do Sr. Nilton Capixaba - que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a criação de Subcomissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização dos contratos do Ministério da Saúde - SUBSAÚDE". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 366/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de visita técnica às fábricas produtivas do Campus Bio-Manguinhos/Fiocruz, no Rio de Janeiro, RJ, para esclarecimentos adicionais acerca dos temas debatidos na Audiência Pública sobre aquisição de Eritropoetina Humana Recombinante que entre 2005 a 2016 ultrapassam a quantia de 1 bilhão de reais com a empresa cubana CIMAB S.A". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 367/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer Audiência Pública com a presença dos Senhores Matheus Pereira Amaral Moreira e Marcos Antonio Rabelo Moreira, criadores das ferramentas de controle financeiro e social - Fiscalizeagora.org e Diagnóstico Público.com". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 31/05/2017, às 10hs, destinada à Deliberativa Ordinária, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Roberto Rondon Correa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wilson Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

 

 

 

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO PERÍODO

DE 17/05/2017 até 23/05/2017

                                             

17.05.2017

Tribunal de Contas da União

Aviso 357 - GP/TCU com a cópia do Acórdão nº 808/2017, processo  TC 035.871/2016-4, relativo à PFC nº 74/2016

18.05.2017

Tribunal de Contas da União

Acórdão 580/2017 , com Relatórios e Votos, proferidos no âmbito dos processos TC 010.138/2014-5 e TC 008.486/2015-8, relativo à SIT 24/2016 , que trata do uso de recursos públicos nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio-2016.