ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

Às nove horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sergio Souza - Presidente; Valdir Colatto - Vice-Presidente; Adilton Sachetti, André Amaral, Celso Maldaner, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Izaque Silva, Josué Bengtson, Lázaro Botelho, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Nilson Leitão, Pedro Chaves e Raimundo Gomes de Matos - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Carlos Melles, Davidson Magalhães e Tereza Cristina - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Baldy, Franklin, Lincoln Portela, Mauro Pereira e Silas Freire, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Alberto Fraga, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, César Messias, Dagoberto Nogueira, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Dulce Miranda, Evair Vieira de Melo, Giovani Cherini, Guilherme Coelho, Herculano Passos, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Jorge Boeira, Luana Costa, Lucio Mosquini, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Newton Cardoso Jr, Onyx Lorenzoni, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Valmir Assunção, Zé Silva e Zeca do Pt. ABERTURA – O Presidente, deputado Sergio Souza, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e dos convidados, e esclareceu que a reunião tinha por finalidade "debater os 5 anos de aprovação do Código Florestal - Lei 12.651/2012 e sua aplicação", objeto dos Requerimentos nº 361/2017, de autoria do deputado Jerônimo Goergen, e nº 362/2017, de autoria dos deputados Nilson Leitão e Sergio Souza. O Presidente explicou as regras procedimentais da reunião e convidou para compor a Mesa senhores: Cel. COARACI NOGUEIRA DE CASTILHO, Chefe de Gabinete do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; RAIMUNDO DEUSDARÁ FILHO, Diretor do Serviço Florestal Brasileiro, representando o Ministério do Meio Ambiente; MAURÍCIO ANTÔNIO LOPES, Presidente da EMBRAPA; Sr. JOSE ALDO REBELO FIGUEIREDO, ex-deputado, relator do projeto de lei que instituiu o Código Florestal; Sr. EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA, Chefe-geral da Embrapa Monitoramento por Satélite; ASSUERO DOCA VERONEZ, Vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; LEONARDO PAPP, Consultor Ambiental da Organização das Cooperativas do Brasil - OCB; VICTOR HUGO BURKO, Advogado; e PAULO PIAU NOGUEIRA, Prefeito de Uberaba/MG. O Presidente fez uma breve reflexão sobre a importância do agronegócio, enquanto maior fator de geração de emprego e renda do país. Na sequência, passou a palavra ao deputado Nilson Leitão, coautor do Requerimento nº 362/17, que ressaltou a importância de se ter alcançado um regramento claro e preciso que favorece o desenvolvimento sustentável da atividade agrícola. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra aos convidados. O Sr. Paulo Nogueira fez recomendações pontuais para o aprimoramento de partes do texto do código florestal. O Sr. Vitor Hugo apresentou aspectos legais sobre o sistema de cadastramento da reserva legal, enfatizando sua fragilidade por se tratar de um mecanismo meramente declaratório. O Sr. Coaraci Castilho apontou dispositivos legais contidos no código os quais representam a segurança jurídica que o código como um todo trouxe às questões do campo. O Sr. Maurício Lopes ressaltou que os avanços na área tecnológica do agronegócio nos últimos cinco anos devem ser celebrados, e que somente foram possíveis, graças à regulamentação objetiva do código florestal. O Sr. Assuero Veronez levantou questões econômicas relativas à implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) que insinuam, ao menos a curto prazo, um cenário conflituoso. O Sr. Aldo Rebelo destacou que a elaboração do código florestal representou, na verdade, um debate sobre o futuro do país, pois a agricultura e a pecuária são atividades que dizem respeito não ao interesse de uma classe, mas sim ao interesse público nacional. O Sr. Leonardo Papp levantou a necessidade de os legisladores estaduais elaborarem as devidas complementações da legislação federal em questões importantes como, por exemplo, a regulamentação do PRA e da cota de reserva ambiental; pois esse vácuo legislativo proporciona o crescimento da judicialização dessas questões. O Sr. Raimundo Deusdará Filho apresentou a organização e o funcionamento do Serviço Florestal Brasileiro , explicando que, dentre suas atribuições, está a de gerir e avaliar as informações relativas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao PRA. Apresentou, ainda, dados estatísticos desses cadastros. O Sr. Evaristo de Miranda apresentou mapeamento das terras agrícolas e das áreas protegidas no território nacional, desenvolvido a partir dos dados do CAR, que é um instrumento fundamental para a obtenção de um panorama tão detalhado. Após a fala dos convidados, o Presidente passou a palavra aos deputados inscritos. Falaram nessa oportunidade os deputados: Celso Maldaner, Luiz Carlos Heinze, Heitor Shuch e Valdir Colatto. O Presidente também concedeu a palavra à Srª Mônica Bergamaschi, Presidente da Associação Brasileira do Agronegócio da Região de Ribeirão Preto (ABAG/RP). O Presidente transferiu a condução dos trabalhos ao deputado Valdir Colatto. Dando prosseguimento, o Presidente em exercício passou a palavra para os expositores, que fizeram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e três minutos, convocando, antes, a Reunião Ordinária de Audiência Pública para o dia trinta de maio de dois mil e dezessete, às dez horas, no Plenário 6, do Anexo II, desta Casa. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sergio Souza, ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx