COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

55ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA-PRIMEIRA REUNIÃO - EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2017

Às doze horas e cinquenta minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados(as) Augusto Carvalho, Joaquim Passarinho e Ronaldo Benedet – Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Ana Perugini, Beto Salame, Cabuçu Borges, Carlos Andrade, Claudio Cajado, Dâmina Pereira, Davidson Magalhães, Delegado Edson Moreira, José Rocha, Jose Stédile, Lindomar Garçon, Marco Antônio Cabral, Marco Tebaldi, Marcos Montes, Reinhold Stephanes, Renato Andrade, Rubens Otoni, Simão Sessim e Vander Loubet – Titulares; Altineu Côrtes, Bilac Pinto, Dagoberto Nogueira, Domingos Sávio, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, João Fernando Coutinho, João Paulo Kleinübing, Jorge Boeira, Keiko Ota, Leonardo Quintão, Leônidas Cristino, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Reategui, Marcus Vicente, Marinha Raupp, Milton Monti, Missionário José Olimpio, Sergio Vidigal, Silas Câmara, Vicentinho Júnior e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Raquel Muniz, Silas Freire, Tenente Lúcio, Vitor Valim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jordy, Beto Rosado, Felipe Maia, Gabriel Guimarães, George Hilton, Guilherme Mussi, Jhonatan de Jesus, João Carlos Bacelar, José Otávio Germano, José Reinaldo, Macedo, Nivaldo Albuquerque, Rafael Motta e Zé Geraldo. O Deputado Altineu Côrtes apresentou atestado médico como justificativa para afastamento do trabalho por trinta dias, a partir de dezesseis de maio do ano em curso. ABERTURA: Antes de haver dado início à Reunião, o Presidente em exercício, Deputado Joaquim Passarinho, consultou o Plenário acerca da utilização do painel de presença da Reunião Ordinária de Audiência Pública realizada por esta Comissão em momento imediatamente anterior, neste mesmo plenário, e encerrada às doze horas e quarenta e quatro minutos desta data. Submetido à votação, o aproveitamento do painel de presença em questão foi aprovado por unanimidade. Na sequência, aferido número regimental para dar início à Reunião, o Presidente em exercício declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação das atas das Reuniões Ordinária de Audiência Pública e Extraordinária Deliberativa realizadas no último dia dezessete. Logo após, o Deputado Lindomar Garçon requereu a dispensa da leitura das atas, no que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. Não houve discussão. Em votação, as referidas atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: o Presidente em exercício anunciou que havia sido realizada designação da relatoria de proposições nos dias quinze e dezessete de maio, cuja relação encontrava-se disponível para consulta na página institucional da Comissão na internet. ORDEM DO DIA: Anteriormente à apreciação do primeiro item da pauta, o Deputado Lindomar Garçon assumiu a condução dos trabalhos, nos termos regimentais, em razão de o Presidente em exercício ser o autor da proposição seguinte. A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 150/17 – do Senhor Joaquim Passarinho - que "solicita realização de Mesa Redonda no município de Itaituba-PA, para debater sobre a agilidade da regulamentação dos garimpos no município e outros temas correlatos". O Deputado Lindomar Garçon, no exercício da Presidência, concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Deputado Joaquim Passarinho reassumiu o exercício da Presidência dos trabalhos. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 2 – PROJETO DE LEI Nº 6.407/13 – do Senhor Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009". Relator: Deputado Marcus Vicente. Parecer: pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 6.102/2016, apensado, e das Emendas de nºs 1 a 19, apresentadas na Comissão. O parecer não sofreu deliberação, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação. 3 – PROJETO DE LEI Nº 6.743/13 – do Senhor Eduardo da Fonte – que "altera a Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996, para instituir competência da ANEEL para estabelecer metas de implantação e distribuição de energia elétrica por via subterrânea, e dá outras providências". Relator: Deputado Marcelo Squassoni. Parecer: pela rejeição deste, e do Projeto de Lei nº 8.261/2014, apensado. O Parecer não sofreu deliberação, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa. 4 – PROJETO DE LEI Nº 612/15 – do Senhor Rômulo Gouveia – que "dispõe sobre a contratação de energia elétrica proveniente da fonte solar em instalações geradoras situadas na região Nordeste". Relator: Deputado Silas Câmara. Parecer: pela aprovação. O Parecer não sofreu deliberação, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa. 5 – PROJETO DE LEI Nº 2.827/15 – do Senhor Ronaldo Benedet – que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir a Reserva de Desenvolvimento Energético Sustentável". Relator: Deputado Marcus Vicente. Parecer: pela rejeição. O Parecer não sofreu deliberação, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa. 6 – PROJETO DE LEI Nº 3.811/15 – do Senhor César Halum – que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para coibir a prática de preços abusivos de combustíveis". Relator: Deputado Renato Andrade. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor. O Deputado Simão Sessim apresentou voto em separado no último dia dezesseis. O Parecer não sofreu deliberação, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa. 7 – PROJETO DE LEI Nº 5.250/16 – do Senhor Weverton Rocha – que "acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei no nº 10.438, de 26 de abril de 2002". Relator: Deputado Simão Sessim. Parecer: pela rejeição. O Parecer não sofreu deliberação, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa. ENCERRAMENTO: Em razão de haver sido iniciada a Ordem do Dia no Plenário da Casa, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Joaquim Passarinho, Segundo Vice-Presidente, no exercício da Presidência.