Às nove horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, sob a presidência dos Deputados Gilberto Nascimento e Carmen Zanotto. Registraram presença os Senhores Deputados Gilberto Nascimento - Presidente; Geraldo Resende e Luzia Ferreira - Titulares; Carmen Zanotto e Heitor Schuch – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Izalci Lucas e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Conceição Sampaio, Creuza Pereira, Cristiane Brasil, Delegado Waldir, Eros Biondini, Geovania de Sá, João Marcelo Souza, Leandre, Marcos Reategui, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Raquel Muniz e Roberto de Lucena. ABERTURA: A Deputada Carmen Zanotto declarou aberta a reunião de Audiência Pública para debater o tema “Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e as dificuldades de sua manutenção”, em atendimento ao Requerimento nº 43/2017, de sua autoria, aprovado pelo Plenário em 3 de maio de 2017. Ao dar início à AUDIÊNCIA PÚBLICA, a Presidente em exercício, Deputada Carmen Zanotto apresentou os palestrantes convidados e os chamou a compor a Mesa: Senhora Vera Lucia Campelo, Coordenadora do Serviço de Acolhimento do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA; Senhora Alice Alves de Souza, Coordenadora de Serviços de Interesse da Saúde da Gerência-Geral da Tecnologia em Serviços de Saúde da ANVISA; Senhor Bahij Amin Aur, Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – CNDI; Senhor Hisham Hamida, Diretor do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS e Senhora Zilda Furlan Figueiredo, Diretora Executiva do Asilo Vicentino do Município de Lages – Santa Catarina. Anunciou que o tempo das exposições seria de quinze minutos e que ao final das palestras concederia a palavra aos Deputados inscritos para as suas indagações. Antes de conceder a palavra ao primeiro expositor, a Deputada Carmen Zanotto deu boas vindas aos convidados e enfatizou a atualidade da iniciativa de se avaliar e repensar a manutenção das Instituições de Longa Permanência do Idoso – ILPIs. As exposições iniciaram com a fala do Senhor Hisham Hamida do CONASEMS, que destacou os eixos de trabalho mais básicos para as secretarias municipais de saúde, tais como abordagem intersetorial às ILPIs; humanização do atendimento; enfrentamento da violência contra o idoso e fortalecimento dos vínculos familiares. Em seguida, a expositora Vera Lucia Campelo do Serviço de Acolhimento do MDSA apresentou dados relativos às políticas de cuidado aos idosos praticadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), bem como as resoluções que regulam tal funcionamento. Nesse momento, assumiu temporariamente a presidência dos trabalhos, o Deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP). A expositora seguinte, Alice Alves de Souza, da Coordenação de Serviços de Interesse de Saúde da ANVISA, apresentou o papel da agência na fiscalização conforme resoluções preconizadas para a vigilância sanitária das ILPIs. Destacou que o órgão atua complementarmente ao município a partir de normas gerais, exercendo atuação reguladora. Na sequência, o vice-presidente do CNDI, o Senhor Bahij Amin, destacou ser essencial que ocorram alterações no funcionamento dos serviços de interesse coletivo, em especial para as ILPIs, além de um novo equacionamento nos Fundos para idosos. Ato contínuo, a Deputada Carmen Zanotto convidou a diretora executiva do Asilo Vicentino de Lages, Santa Catarina, a Senhora Zilda Furlan. A expositora apresentou princípios que norteiam o funcionamento do Asilo Vicentino. Terminadas as exposições, a Deputada Carmen Zanotto deu início às considerações finais e indagações dos Deputados inscritos. O Deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP) destacou a importância de se construir uma legislação que promova o bom funcionamento das ILPIs. A Deputada Luzia Ferreira (PPS/MG), atuante há vários anos em políticas sociais, afirmou que o poder público ainda não se preparou para o atendimento aos idosos, estando aquém dos avanços e perspectivas de aumento desse segmento da sociedade. Em seguida, a Deputada Carmen Zanotto apresentou alguns questionamentos relativos às temáticas abordadas pelos expositores e, nas suas considerações finais, considerou a necessidade de se discutir com a Comissão Mista de Orçamento soluções  para a ampliação das filantrópicas e possíveis alterações orçamentárias para acrescentar investimento às ILPIs. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Carmen Zanotto  declarou encerrados os trabalhos às doze horas e quarenta e um minutos, antes convocando reunião ordinária  para o dia 31 de maio, quarta-feira, no Plenário 16, Anexo II, às 14 horas com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, Rafaela Feitoza __________________, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Gilberto Nascimento __________________ e pela Deputada Carmen Zanotto  __________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.