CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR E APRESENTAR PROPOSTAS DE UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIS E MILITARES
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 de maio de 2017.

Às quinze horas e dezenove minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Delegado Edson Moreira - Presidente; Rocha e Reginaldo Lopes - Vice-Presidentes; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Waldir, Gilberto Nascimento, Givaldo Carimbão, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha e Junior Marreca - Titulares; Jaime Martins, Laudivio Carvalho e Raquel Muniz – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Pastor Eurico e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Aluisio Mendes, Átila Lins, Cabo Sabino, Capitão Augusto, Delegado Francischini, João Campos, João Daniel, Rafael Motta, Subtenente Gonzaga e Vinicius Carvalho. Abertura: Havendo número regimental, o senhor terceiro vice-presidente (assumiu a presidência para iniciar a reunião), Deputado Reginaldo Lopes  declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da vigésima oitava reunião, realizada no dia dezesseis de maio de dois mil e dezessete. Em votação, a Ata foi aprovada.  Ordem do dia:  O Presidente comunicou que havia três Requerimentos a serem deliberados e após anuncia-los passou a palavra ao autor Deputado Delegado Edson Moreira para fazer o encaminhamento, colocados votação foram aprovados. 1 - Requerimento nº 88/17 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a realização de Seminário em Leopoldina/MG sobre Unificação das Polícias Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos". Aprovado. 2 - Requerimento nº 89/17 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a realização de Seminário em Guaxupé/MG sobre Unificação das Polícias Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos". Aprovado. 3 - Requerimento nº 90/17 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civil e militar, ouvir o senhor René Ariel Dotti, Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná; Formado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR em 1958; Advogado com especialidade em Direito e Processo Penal desde 1958; Ex-Professor de Direito Processual Penal no curso de pós-graduação da Universidade Federal do Paraná; especialista em segurança pública". Aprovado. Em seguida o Deputado Reginaldo Lopes passou a Presidência para o Deputado Delegado Edson Moreira que teceu alguns comentários e informou que no dia vinte e seis de maio de dois mil e dezessete, sexta-feira, haverá Seminário em Goiânia, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e, no dia vinte e nove de maio de dois mil e dezessete, segunda-feira, acontecerá Seminário em Florianópolis, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e cinco minutos, antes, porém convocou reunião para o dia trinta de maio de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos, em plenário a definir, com pauta a ser divulgada posteriormente.. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Edson Moreira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.