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Às quinze horas e dezenove minutos do dia vinte e três de maio de
dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar e
apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, no
Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Delegado Edson Moreira
- Presidente; Rocha e Reginaldo Lopes - Vice-Presidentes;
Arnaldo Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Waldir,
Gilberto Nascimento, Givaldo Carimbão, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha e
Junior Marreca - Titulares; Jaime Martins, Laudivio Carvalho e Raquel
Muniz – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo,
Pastor Eurico e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Alberto Fraga, Aluisio Mendes, Átila Lins, Cabo Sabino, Capitão
Augusto, Delegado Francischini, João Campos, João Daniel, Rafael Motta,
Subtenente Gonzaga e Vinicius Carvalho. Abertura: Havendo número regimental, o
senhor terceiro vice-presidente (assumiu a presidência para iniciar a
reunião), Deputado Reginaldo Lopes declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da
vigésima oitava reunião, realizada no dia dezesseis de maio de dois mil e
dezessete. Em votação, a Ata foi aprovada. Ordem do dia:
O
Presidente comunicou que havia três Requerimentos a serem deliberados e
após anuncia-los passou a palavra ao autor Deputado Delegado Edson Moreira
para fazer o encaminhamento, colocados votação foram aprovados. 1 - Requerimento
nº 88/17 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a
realização de Seminário em Leopoldina/MG sobre Unificação das Polícias
Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos". Aprovado. 2 - Requerimento nº 89/17 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a
realização de Seminário em Guaxupé/MG sobre Unificação das Polícias Civil
e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos". Aprovado. 3 - Requerimento
nº 90/17 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer, no
âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de
unificação das polícias civil e militar, ouvir o senhor René Ariel Dotti,
Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná;
Formado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR em 1958; Advogado com
especialidade em Direito e Processo Penal desde 1958; Ex-Professor de
Direito Processual Penal no curso de pós-graduação da Universidade Federal
do Paraná; especialista em segurança pública". Aprovado.
Em seguida o Deputado Reginaldo Lopes passou
a Presidência para o Deputado Delegado Edson Moreira que teceu alguns
comentários e informou que no dia vinte e seis de
maio de dois mil e dezessete, sexta-feira, haverá Seminário em Goiânia, no
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e, no dia vinte e nove de maio de
dois mil e dezessete, segunda-feira, acontecerá Seminário em
Florianópolis, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa
Catarina.
Encerramento: Nada mais havendo a tratar,
o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e cinco
minutos, antes, porém convocou reunião para o dia trinta de maio de dois
mil e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos, em plenário a
definir, com pauta a ser divulgada posteriormente.. E, para constar, eu ______________________, Vinícius
Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Edson Moreira
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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