ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

24 DE MAIO DE 2017

Às dez horas e cinquenta e dois minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Valadares Filho, Presidente; Maria Helena, Vice-Presidente; Angelim, Marinha Raupp, Pauderney Avelino e Remídio Monai, Titulares; Abel Mesquita Jr., Beto Salame, César Messias, Conceição Sampaio, Guilherme Coelho, Nilson Leitão e Simone Morgado, Suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Hissa Abrahão, Izalci Lucas, Raquel Muniz e Tenente Lúcio, não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alan Rick, André Abdon, Átila Lins, Deoclides Macedo, Elcione Barbalho, Janete Capiberibe, Jéssica Sales, João Carlos Bacelar, João Daniel, Júlia Marinho, Paes Landim, Rocha, Zé Geraldo e Zeca Cavalcanti, Titulares. Os Deputados Alan Rick, Deoclides Macedo e Janete Capiberibe apresentaram escusas pela ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e submeteu à apreciação a Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia dezessete do mês em curso, cujas cópias foram distribuídas aos presentes. O Deputado Pauderney Avelino solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem a quisesse discutir, a Ata foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente fez adendo ao Requerimento nº 136/2017, de sua autoria, que “requer a realização de seminário para discutir a questão regional e as prerrogativas do desenvolvimento na Constituição Federal de 1988”, aprovado na reunião do último dia dezessete de maio. Foi solicitada a inclusão da Adial Brasil - Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável no rol dos expositores do seminário. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 138/2017 - do Sr. Angelim - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), para debater a Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT)". NÃO DELIBERADO, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA DELIBERAÇÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 139/2017 - do Sr. Valadares Filho - que "requer a realização de audiência pública para debater o Plano Nacional de Recursos Hídricos". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.405/2015 - do Sr. Expedito Netto - que "amplia a gama de produtos da Amazônia Ocidental beneficiados com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados prevista no art. 6º do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda desses produtos no mercado interno". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.865, de 2004. RELATOR: Deputado ROCHA. PARECER: pela aprovação, com Emenda. VISTA AO DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.450/2015 - do Sr. Glauber Braga - que "altera a Lei nº 12.608, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres". RELATOR: Deputado VALADARES FILHO. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.314/2016 - do Sr. Cabuçu Borges - que "altera o Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, para incluir o Estado do Amapá entre as áreas às quais se estendem os favores fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967". RELATOR: Deputado ANDRÉ ABDON. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.391/2016 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Caatinga pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e dá outras providências". RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO. PARECER: pela aprovação, com Emendas. Vista ao Deputado Rocha, em 10/05/2017. NÃO DELIBERADO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Valadares Filho e Pauderney Avelino. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa para a quarta-feira seguinte, dia trinta e um do mês em curso, e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Valadares Filho, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.