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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2017.
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Às
dez horas e quarenta e um minutos do dia vinte e quatro de maio de dois
mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário
10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Nilson Pinto e Ságuas Moraes - Vice-Presidentes; Alex
Canziani, Angelim, Átila Lira, Bacelar, Creuza Pereira, Damião Feliciano,
Danilo Cabral, Deoclides Macedo, Diego Garcia, Giuseppe Vecci, Glauber
Braga, Izalci Lucas, Josi Nunes, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Moses
Rodrigues, Norma Ayub, Pedro Cunha Lima, Pollyana Gama, Professora
Marcivania, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Waldenor Pereira e Zé Carlos -
Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Augusto Coutinho , Celso Pansera, Danrlei
de Deus Hinterholz, Eduardo Barbosa, Fábio Sousa, Flavinho, Junior
Marreca, Keiko Ota, Lincoln Portela, Luana Costa, Onyx Lorenzoni, Pedro
Fernandes, Renata Abreu, Ronaldo Fonseca, Saraiva Felipe, Sergio Vidigal,
Toninho Pinheiro e Zenaide Maia - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Ademir Camilo, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Pr.
Marco Feliciano, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram
de comparecer os Deputados Aliel Machado, Ariosto Holanda, Caio Narcio,
Celso Jacob, Leo de Brito, Moisés Diniz, Paulo Azi, Pedro Uczai,
Professora Dorinha Seabra Rezende, Rogério Marinho, Rosangela Gomes,
Sóstenes Cavalcante, Waldir Maranhão e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo
número regimental, o Deputado Nilson Pinto, Primeiro Vice-Presidente
declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 11ª,
12ª, 13ª e 14ª reuniões, realizadas nos dias 10, 16, 17 e 18 de maio de
2017. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente
informou estar à disposição, sobre as bancadas, lista contendo sumário dos
expedientes recebidos e expedidos pela Comissão no período de 10/05/2017 a
23/05/17, que foi dada como lida. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a Mesa:
Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos, de autoria do Deputado
Alex Canziani, para apreciar, no início da Ordem do Dia, os projetos com
urgência (itens 10 e 11 na pauta). Usaram da palavra os Deputados Alex
Canziani, Glauber Braga, Danilo Cabral, Átila Lira, Zé Carlos, Moses
Rodrigues e Keiko Ota. Em razão do resultado aprovado, proclamado pelo
Presidente em votação simbólica, foi solicitada verificação de votação
pelos Deputados Ságuas Moraes e Glauber Braga, passando-se à votação pelo
processo nominal. Usaram da palavra os Deputados Reginaldo Lopes,
Flavinho, Alex Canziani, Ságuas Moraes, Átila Lira, Moses Rodrigues,
Pollyana Gama, Angelim, Flavinho, Saraiva Felipe e Junior Marreca. Estavam
em obstrução o PT, PSOL e PCdoB. Encerrada a votação às onze horas e
quarenta e cinco minutos por falta de quórum. A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 302/17 - dos Srs. Moses Rodrigues e Cabo Sabino - que "
Requer a realização de Encontro das Comissões de Trabalho e Educação, no
município de Fortaleza - CE, para discutir com a comunidade, entidades de
classe e representantes do Poder Público as diferenças e respectivas
repercussões dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física".
NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 307/17 - do Sr. Glauber Braga - que
"requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a dissolução do
Fórum Nacional de Educação" NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 308/17 -
do Sr. Rafael Motta - que "solicita informações ao Senhor Ministro da
Defesa sobre a visibilidade marítima do Pico do Cabugi, localizado no
Estado do Rio Grande do Norte". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 309/17
- do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de audiência pública, no
âmbito da Comissão de Educação, sobre o tema "O Orçamento da Rede Federal
de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e os desafios do
acesso, da expansão e da qualidade"". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº
310/17 - do Sr. Celso Pansera - que "requer seja realizada audiência
pública externa, no município de Cabo Frio, Região dos Lagos, Estado do
Rio de Janeiro, para orientações e atualizações de uso do Sistema
Integrado de Monitoria Execução e Controle - SIMEC, Módulos PAR e Obras
2.0". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 311/17 - da Sra. Maria do
Rosário - que "requer Audiência Pública para discutir a dissolução da
composição do Fórum Nacional de Educação (FNE)". NÃO DELIBERADO. 7 -
REQUERIMENTO Nº 312/17 - do Sr. Caio Narcio - que "requer a constituição
de comitiva (s) para realização de programa de visitas desta Comissão de
Educação a Estados e Municípios que apresentam exemplos de boas práticas
ou de dificuldades persistentes no cumprimento de suas responsabilidades
com a educação". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 313/17 - do Sr. Alex
Canziani - que "requer seja realizado em Brasília/DF, pela Comissão de
Educação da Câmara dos Deputados, o Seminário Internacional "A Importância
da Matemática", tendo em vista discutir e analisar com especialistas no
tema, do Brasil e outros países, como a questão é tratada mundo afora e
avaliar os caminhos para que as práticas bem sucedidas possam ser
implantadas em nosso país". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 314/17 -
do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Seminários no Estado de
Santa Catarina, com o objetivo de debater sobre os principais desafios da
Educação com foco no Plano Nacional de Educação e no cumprimento de suas
metas e estratégias". NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação do Plenário: URGENTE 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
430/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC
452/2015) - que "aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação no Domínio
Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
da República da Eslovênia, assinado em Liubliana, em 20 de setembro de
2011". RELATOR: Deputado DANILO CABRAL. PARECER: pela aprovação. NÃO
DELIBERADO. 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 560/16 - da Comissão de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 450/2015) - que "aprova o
texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia, assinado em
Lusaca, em 8 de julho de 2010". RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER:
pela aprovação. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº
7.276/14 - do Sr. Marco Maia - que "dispõe sobre regulamentação da
profissão de Guarda-parque, e dá outras providências". RELATORA: Deputada
ANA PERUGINI. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, das Emendas 1 e
3 da CSSF, e da Emenda 2 da CSSF, com subemenda. Vista ao Deputado Glauber
Braga, em 29/03/2017. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.475/14 - da
Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instalar campus da
Universidade Federal da Bahia no Município de Serrinha, no Estado da
Bahia". RELATOR: Deputado NILSON PINTO. PARECER: pela rejeição, com envio
de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº
7.867/14 - do Sr. Vicentinho - que "assegura a manutenção e o fomento do
emprego nas indústrias gráficas e disciplina a aquisição de livros
adquiridos pelo Poder Público por meio do PNLD - Programa Nacional do
Livro Didático, e similar, bem como a produção e impressão de livros
contemplados com o incentivo fiscal da Lei Rouanet" EXPLICAÇÃO DA EMENTA:
Altera a Lei nº 8.313, de 1991. RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela
aprovação deste e pela rejeição das Emendas nº 1 e nº 2 da CCULT. A
Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em
08/11/2016. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 8.182/14 - do Sr. Pedro
Paulo - que "acrescenta os parágrafos 18, 19, 20, 21 e 22 ao artigo 2º da
lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa
Família, visando possibilitar a independência dos beneficiários do
Programa Bolsa Família (Porta de Saída do Bolsa Família), oferecendo
benefício adicional para famílias que atingirem metas voltadas para a
educação e saúde". RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES. PARECER: pela
rejeição. Vista ao Deputado Celso Jacob, em 11/04/2017. NÃO DELIBERADO. 16
- PROJETO DE LEI Nº 1.733/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº
9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima
e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação
Ambiental". RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES. PARECER: pela aprovação,
com emenda. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 05/04/2017. NÃO
DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.858/15 - do Sr. Ronaldo Carletto -
que "acrescenta art. 320-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor
sobre a remuneração de professores na hipótese de assistência a alunos com
deficiência". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.874/15 - do Sr. Victor Mendes -
que "altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º
da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política
Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista". (Apensado: PL 5749/2016) RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5749/2016, apensado.
NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.831/15 - do Sr. Veneziano Vital
do Rêgo - que "altera a Lei nº 11.124, de 2005, e a Lei nº 11.977, de
2009, para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e
salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo
Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no
âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU)". (Apensado: PL
6182/2016) RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES. PARECER: pela aprovação
deste, e do PL 6182/2016, apensado, com substitutivo. Vista conjunta aos
Deputados Pedro Uczai e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 28/10/2015.
NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.909/15 - do Sr. Carlos Henrique
Gaguim - que "dispõe sobre a implantação de hortas nas instituições de
ensino públicas da educação básica". RELATORA: Deputada PROFESSORA
MARCIVANIA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista à Deputada Pollyana
Gama, em 14/12/2016. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.242/15 - do
Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre a impressão de informações sobre
a preservação, reutilização e uso racional da água na contracapa dos
livros didáticos adotados pelas escolas estaduais e municipais com a
finalidade de combater a cultura do desperdício e estimular a
racionalização do consumo da água". RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 5.547/16 -
do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta art. 29-A à Lei nº 13.146, de
6 de julho de 2015, para incluir cotas destinadas a pessoas com
deficiência no acesso a vagas da rede federal de ensino, em especial para
a educação superior pública federal, nos termos em que especifica".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO. PARECER: pela aprovação. NÃO
DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 5.592/16 - da Sra. Erika Kokay - que
"institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a
Crianças de 0 a 3 (três) anos - Precoce". RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Ságuas
Moraes, em 05/04/2017. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 5.826/16 -
da Sra. Keiko Ota - que "acrescenta incisos IX e X ao art. 12 da Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir o combate a todas as formas
de violência e a promoção de cultura de paz entre as incumbências dos
estabelecimentos de ensino". RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO. PARECER:
pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 6.194/16 - do Sr.
Mário Heringer - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que
"Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro
Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880,
de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de
julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24
de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras
providências", para excluir os polos do sistema UAB das instituições
beneficiárias do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, e dá outras
providências". RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO. PARECER: pela
aprovação. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 6.542/16 - do Sr. Moisés
Diniz - que "dispõe sobre a proibição de aplicação de provas do Exame
Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a realização de concursos públicos em
todo o território nacional, aos sábados". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA
DE SÁ. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Em razão da falta de
quórum na votação do requerimento de alteração da ordem dos trabalhos, o
Presidente encerrou a reunião às onze horas e quarenta e seis minutos,
antes convocando reunião de audiência pública na quinta-feira, dia 25 de
maio, às 9h30, para debater o Biênio da Matemática 2017-2018, conforme
requerimento aprovado do Deputado Alex Canziani; reunião deliberativa para
quarta-feira, 31 de maio, às 10 horas, no Plenário 10, para tratar dos
itens da Pauta, e Seminário para debater a versão final da Base Nacional
Comum Curricular – BNCC, no dia 1º de junho, quinta-feira, às 9h30, no
Plenário 10. E, para constar, eu ______________________, Eugenia S.
Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será
assinada pelo Primeiro Vice-Presidente, Deputado Nilson Pinto
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. RELAÇÃO
DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NO PERÍODO DE 10.05.17 A
23.05.17
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