CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Bruna Furlan – Presidente; Pedro Vilela e Nelson Pellegrino - Vice-Presidentes; André de Paula, Cabuçu Borges, Claudio Cajado, Eduardo Barbosa, Fausto Pinato, Guilherme Coelho, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Jair Bolsonaro, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Jô Moraes, Luiz Nishimori, Luiz Sérgio, Marcelo Aguiar, Marcelo Castro, Márcio Marinho, Milton Monti, Pastor Eurico, Pedro Fernandes e Rubens Bueno - Titulares; Angelim, Carlos Henrique Gaguim, Dilceu Sperafico, Eduardo Cury, Janete Capiberibe, João Fernando Coutinho, José Carlos Aleluia, José Rocha, Luiz Carlos Hauly, Marcus Vicente, Miguel Haddad, Rocha, Subtenente Gonzaga, Thiago Peixoto, Vanderlei Macris e Walter Ihoshi – Suplentes. Compareceram também os Deputados André Figueiredo, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Andrade, Conceição Sampaio, Eduardo Bolsonaro, Evair Vieira de Melo, Geovania de Sá, Gilberto Nascimento, Izalci Lucas, João Paulo Papa, Jorge Boeira, Julio Lopes, Pauderney Avelino, Raquel Muniz, Shéridan, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arlindo Chinaglia, Arthur Virgílio Bisneto, Átila Lins, Benito Gama, Bonifácio de Andrada, Dimas Fabiano, Ezequiel Fonseca, Jefferson Campos e Luiz Lauro Filho. ABERTURA: A Presidente, Deputada Bruna Furlan, deu início à Reunião Ordinária de Audiência Pública convidando a compor a mesa o Excelentíssimo Senhor Comandante da Marinha do Brasil, Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, ao qual deu boas-vindas. Deu as boas-vindas, também, à comitiva que acompanhava o Excelentíssimo Comandante, composta das seguintes autoridades: Senhor Diretor do Centro Tecnológico da Marinha, Vice-Almirante Sydney dos Santos Neves; Senhor Chefe do Gabinete do Comandante da Marinha, Vice-Almirante José Augusto Vieira de Cunha Menezes; Senhor Diretor de Gestão de Programas da Marinha, Contra-Almirante Petrônio Augusto Siqueira de Aguiar; Senhor Diretor do Centro de Comunicação Social da Marinha, Flávio Augusto Viana Rocha; Senhor Diretor de Desenvolvimento Nuclear da Marinha, Contra-Almirante André Luis Ferreira Marques. Em seguida, explicou que aquela reunião ordinária de audiência pública decorria da aprovação, no Colegiado, dos Requerimentos números 189 e 191, de 2017, de sua autoria e do Deputado Pedro Fernandes, que tinham por objetivo promover exposições e debates sobre a situação dos projetos estratégicos das Forças Armadas e dos Programas de Cooperação Internacional do Brasil na área da Defesa. Informou que, na semana anterior, a Comissão fora honrada pela presença do Excelentíssimo Senhor Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato, que apresentara os principais projetos e programas de modernização de sua Força. Informou, ainda, que, na semana seguinte, teria o prazer de receber o   Excelentíssimo Senhor Comandante do Exército, General de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, que iria concluir o ciclo de apresentações. Em seguida, explicou que naquela reunião, o Excelentíssimo Senhor Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira explanaria a respeito dos projetos estratégicos da Marinha do Brasil e os planos de desenvolvimento tecnológico do País no setor. Nesse momento, afirmou que a importância da Marinha para a história do País e para a defesa da soberania marítima e territorial brasileiras era algo que dificilmente se podia exagerar. Explicou que a Marinha brasileira lutara bravamente na Bacia do Rio da Prata, triunfara na Batalha do Riachuelo e derramara seu sangue na defesa do Atlântico Sul durante as duas grandes guerras do Século XX. Afirmou que tais esforços garantiram a soberania brasileira sobre a maior malha hidroviária do planeta e um litoral com 7.491 quilômetros de extensão. Explicou que a Marinha do Brasil fora também decisiva no estabelecimento do mar territorial de 200 milhas, um triunfo militar e diplomático que nos assegurara, 45 anos atrás, a soberania sobre as águas e o subsolo marítimo onde hoje se explorava a maior parte do petróleo consumido e exportado pelo Brasil. Destacou, igualmente, a presença continuada do Brasil na Antártida. Explicou que, em 1975, o País aderira ao tratado Antártico, o principal documento jurídico de regulamentação internacional das atividades na Antártida. Disse que, em 1982, fora criado o Programa Antártico Brasileiro, que viabilizara a realização de substanciais atividades científicas brasileiras naquela região. Afirmou que semelhante esforço elevou o Brasil à categoria de membro consultivo do Tratado Antártico, com direito a voz e veto dentre um grupo seleto de países que decidiam sobre as atividades e o futuro do continente branco. Antes de passar a palavra ao Excelentíssimo Comandante, a Presidente comentou algumas das atividades que estava desenvolvendo à frente da CREDN. Disse que, em coordenação com o Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Aluísio Nunes Ferreira, estava estreitando o diálogo entre a Câmara dos Deputados e as Representações de Organismos Internacionais e de nações amigas em Brasília. Estimou que daquele esforço pudessem surgir iniciativas que aprofundassem o conhecimento mútuo, fortalecesse laços de amizade e favorecessem o intercâmbio cultural e o comercial do Brasil com outros países e regiões. A esse respeito, recomendou a todos que pudessem visitar duas belas exposições que tivera o prazer de prestigiar: a exposição de fotos de Marizilda Cruppe sobre parentes de desaparecidos, promovida pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha, em cartaz no Anexo ao Museu Nacional da República; e a exposição “Last Folio - Preservando Memórias”, no Museu Nacional da República, com fotografias e curta-metragem que revelavam as marcas do holocausto em uma pequena cidade na Eslováquia. Afirmou que também tinha prestigiado o ciclo de debates “O Brasil e a Ordem Internacional: Estender Pontes ou Erguer Barreiras?”, promovido quinzenalmente, pela Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal. Explicou que cinco painéis já haviam sido realizados, com a presença de renomados especialistas, para debater temas ligados à inserção do brasil no mundo e à nova ordem internacional. Ressaltou que outra atividade que merecia ser destacada ocorreria naquela data, com a realização de sessão, às 11 horas e 30 minutos, em que o Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Embaixador Roberto Azevedo, brindaria a todos os presentes com uma apresentação, por videoconferência, diretamente de Genebra, acerca da Organização Mundial do Comércio - Avanços Recentes e Oportunidades para o Brasil. Explicou que a intenção da Câmara dos Deputados ao instalar aquele recurso era reduzir custos com deslocamentos e permitir a participação de convidados nos diversos eventos que fossem realizados, que tivessem conflito de agenda, por exemplo. Destacou a realização, nos dias 10 e 11 do mês corrente, do Seminário Internacional Sobre a Proteção de Dados Pessoais na Internet, promovido pela Comissão Especial Sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, da qual tinha a honra de ser Presidente, que muito contribuiria para a discussão do PL 4060/2012. Em seguida, a Presidente passou a palavra ao Excelentíssimo Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que afirmou que, além da área terrestre, o Brasil possuía 52% de área jurisdicional, chamada de Amazônia Azul, onde se encontravam inúmeras riquezas. Explicou que o mar territorial brasileiro era dividido em 3 partes: Mar Territorial, Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental. Informou sobre o projeto de expansão da plataforma continental brasileira. Destacou a importância do mar para o País. Explanou sobre a política e estratégia nacional de defesa da Marinha. Falou sobre as ameaças à soberania do País. Discorreu sobre as tarefas desempenhadas pela Marinha. Afirmou que, para cumprir o seu papel, a Marinha estava em permanente evolução. Esclareceu que, atualmente, os 2 eixos de evolução daquela força eram a reestruturação de pessoal e o desenvolvimento material e falou sobre cada um deles. Fez explanação acerca dos programas da Marinha: Programa de Desenvolvimento de Submarinos, Programa Nuclear da Marinha, Corveta Classe Tamandaré e Obtenção da Capacidade Operacional Plena. Por fim, defendeu a necessidade do Brasil de adquirir porta-aviões e navios-patrulha. Nesse momento, a Presidente passou a palavra ao Deputado Pedro Fernandes, que falou na condição de autor do requerimento que motivara a audiência. Em seguida, passou-se à lista de parlamentares inscritos. Usaram da palavra para comentários e questionamentos os Deputados José Rocha, Nelson Pellegrino, Delegado Éder Mauro, Raquel Muniz, Celso Pansera, Subtenente Gonzaga, Jair Bolsonaro, Luiz Carlos Hauly, Rocha, Eduardo Bolsonaro e Pedro Vilela. Em sequência, a Presidente cedeu a palavra ao Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que respondeu aos questionamentos formulados e às dúvidas suscitadas e apresentou suas considerações finais. Em seguida, a Presidente deu conhecimento de que na tarde do dia anterior, no Colégio Militar de Brasília, teve a honra de proferir palestra dirigida aos oficiais superiores do Curso de Altos Estudos da Escola Superior de Guerra (ESG), da Escola de Guerra Naval (EGN) e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). Explicou que a palestra tivera por temática a atuação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e suas implicações para o orçamento de Defesa.  Comunicou que, no dia seguinte, às 9 horas, o Comandante da Marinha do Brasil, Almirante de Esquadra Eduardo Bacelar Leal Ferreira, participaria de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal. Destacou a realização, na tarde daquele dia, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário 14, de audiência pública que seria promovida pela Comissão Especial Sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, da qual era Presidente, que debateria o seguinte tema:  Modelo Regulatório: Órgão, Agência e Autorregulamentação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença do Excelentíssimo Comandante, dos Parlamentares e de todos que acompanharam a audiência; e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bruna Furlan ­­________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.