COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Ata publicada no DCD nº 89, de 24/05/2017

ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO (ORDINÁRIA), DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,

REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2017

Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às quatorze horas e cinquenta minutos, no plenário quatro do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Rodrigo Martins, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os Deputados Rodrigo Martins - Presidente; João Fernando Coutinho - Vice-Presidente; Antônio Jácome, Aureo, Celso Russomanno, César Halum, Maria Helena e Weliton Prado – titulares; Eliziane Gama e Jose Stédile – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Eduardo Cadoca, Chico Lopes, Deley, Eli Corrêa Filho, Eros Biondini, Irmão Lazaro, Ivan Valente, José Carlos Araújo, Kaio Maniçoba, Márcio Marinho, Ricardo Izar, Sérgio Brito e Severino Ninho. Compareceram, ainda, os Deputados Adérmis Marini, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Julio Lopes, Lincoln Portela e Raquel Muniz, não-membros desta Comissão. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a discutir a temática veiculada ao PL 7.182/2007, do Senado Federal, que veda a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa, nos termos do Requerimento nº 136, do Deputado Celso Russomanno e do Requerimento nº 137, do Deputado Áureo, com a presença dos senhores convidados Carlos Medeiros, Executivo de atividades regulatórias e institucionais da Oi; Fábio Andrade, Diretor de Relações Institucionais do Grupo América Móvil - Claro, NET e Embratel; Enylson Flavio Martinez Camolesi, Diretor de Relações Institucionais da Vivo; Patrick Azevedo, Diretor Adjunto de Relações Institucionais da TIM Brasil; Edison Kinoshita, Vice-Presidente de Banda Larga da Sky; e Henrique Lian, Gerente de Relações Institucionais e Mídia da Proteste. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a audiência pública. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra sucessivamente aos senhores Henrique Lian, Enylson Flavio Martinez Camolesi, Patrick Azevedo, Fábio Andrade, Carlos Medeiros e Edison Kinoshita. Ato contínuo, foram feitos questionamentos pelos deputados Aureo e Celso Russomanno, autores do requerimento da presente audiência. O Deputado Áureo cobrou a participação dos presidentes das operadoras nos debates. Ele propôs a realização de nova audiência, com o compromisso das operadoras em mandar seus presidentes, e não os representantes. O Deputado Celso Russomanno cobrou o compromisso dos representantes das operadoras para a realização de uma convenção coletiva com todas as empresas, os agentes reguladores e os Deputados para conciliarem uma solução que não prejudique o consumidor. As operadoras se colocaram à disposição para levarem a proposta a seus presidentes para avaliação. Após a apresentação das respostas dos convidados às indagações dos parlamentares e de suas considerações finais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e oito minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ................................................................................................ Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ....................................................... Deputado Rodrigo Martins, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.