Às dezesseis horas e trinta e seis minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, sob a presidência dos Deputados Givaldo Carimbão e Diego Garcia. Registraram presença os (as) Deputados(as) Delegado Edson Moreira e Givaldo Carimbão - Vice-Presidente; Eliziane Gama, João Campos, Laudivio Carvalho e Moses Rodrigues - Titulares; Hugo Leal e Lincoln Portela – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Andrade, Carlos Henrique Gaguim, Diego Garcia, Dr. Jorge Silva e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de registrar a presença os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Arnaldo Faria de Sá, Capitão Augusto, Delegado Éder Mauro, Delegado Francischini, Eduardo Bolsonaro, Eduardo da Fonte, Gilberto Nascimento, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, Keiko Ota, Laerte Bessa, Laura Carneiro, Marcos Reategui, Mauro Lopes, Onyx Lorenzoni, Reginaldo Lopes, Robinson Almeida, Rocha, Ronaldo Martins, Sabino Castelo Branco e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: O Deputado Givaldo Carimbão declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública para "Debater o jogo chamado Baleia Azul e suas consequências", em atendimento aos Requerimentos nºs 194/2017, de autoria dos Deputados Moses Rodrigues (PMDB/CE) e Eliziane Gama (PPS/MA); 195/2017, de autoria dos Deputados Keiko Ota (PSB/SP) e Moses Rodrigues (PMDB/CE); 199/2017, de autoria do Deputado Givaldo Carimbão (PHS/AL); e 209/2017, de autoria dos Deputados Givaldo Carimbão (PHS/AL) e Pastor Eurico (PHS/PE). Em seguida, convidou para compor a mesa os senhores: Luís Felipe Silva Freire, Presidente da Comissão de Crimes Eletrônicos da OAB/MG; Raimundo Antônio Palmeira de Araújo, Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, indicado como representante do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB em substituição ao Senhor Claudio Pacheco Prates Lamachia; Luiz Augusto Filizzola D'Urso, Advogado Criminalista - OAB/SP; Marcelo da Silva Araújo Tavares, Professor de Magistério Superior do Departamento de Psicologia Clínica do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília e a Senhora  Patrícia Simone Bozolan, Delegada-Chefe Adjunta da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente - DPCA/PCDF, indicada como representante do Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF, Senhor Eric Seba de Castro. O Presidente Informou que foram convidados, mas não puderam comparecer os senhores: Leandro Daiello Coimbra, Diretor-Geral da Polícia Federal; André Lorenzetti, Diretor de Comunicação do Centro de Valorização da Vida – CVV; Thiago Tavares, Presidente da SaferNet; Deputado Estadual Pastor João Luiz (PSC/AL); Ítalo Marsili, Médico Psiquiatra – UFRJ; Jorge Ferreira, Delegado do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente do Paulista (Pernambuco) e a Senhora  Fernanda Fernandes, Delegada Interina da Repressão aos Crimes de Informática - DCRI, do Rio de Janeiro; Informou que o tempo de fala de cada convidado seria de quinze minutos. O Deputado João Campos cumprimentou a iniciativa desta Audiência Pública e fez considerações sobre o tema. Em seguida, o Deputado Givaldo Carimbão mostrou preocupação em relação ao jogo Baleia Azul e passou a palavra ao Deputado Moses Rodrigues, autor do Requerimento n° 194/2017, que considerou pertinente debater o assunto. Em seguida, o Deputado Givaldo Carimbão passou a palavra ao senhor Luís Felipe Silva Freire, que cumprimentou os presentes e esclareceu que o jogo Baleia Azul se trata de crime na internet. Citou o crescimento no número de denúncias de crimes na internet com a popularização desse veículo de acesso a informações e comentou a legislação existente sobre a responsabilização de terceiros por conteúdo disponibilizado na internet. Em seguida, o Senhor Luiz Augusto Filizzola D'Urso apresentou informações sobre o surgimento e a disseminação global do jogo Baleia Azul e as estratégias para evitar a disseminação desse jogo na internet. A Senhora Patrícia Simone Bozolan apresentou informações em relação ao jogo Baleia Azul no Distrito Federal, abordou a questão do consentimento infantil e convidou o Senhor Saulandre Paulo Lima de Morais a apresentar o processo investigativo dos crimes cibernéticos no Distrito Federal. Ato contínuo, a senhora Patrícia Simone Bozolan comentou que não há curadores identificados para o jogo Baleia Azul. Em seguida, o Deputado Givaldo Carimbão suspendeu a reunião às dezessete horas e quarenta e seis minutos para comparecer em Plenário, retornando às dezessete horas e cinquenta e um minutos. Com a palavra, o Senhor Marcelo da Silva Araújo Tavares cumprimentou os presentes e abordou a questão do suicídio, comentando a importância de abordar corretamente essa questão na mídia e também no ambiente familiar. Destacou a importância do desenvolvimento das habilidades sociais dos jovens como forma de prevenir a depressão e o suicídio. Com a palavra, o Senhor Raimundo Antônio Palmeira de Araújo cumprimentou os participantes, mostrou preocupação em relação ao tema e comentou a legislação penal vigente. Dando prosseguimento à reunião, o Deputado Givaldo Carimbão passou a palavra a Deputada Eliziane Gama, autora do Requerimento n° 194/2017, que comentou a vulnerabilidade de alguns jovens a situações de risco, as dificuldades de monitorar essas situações na internet e ressaltou a necessidade de criação de delegacias especializadas em crime cibernético. O Deputado Carlos Andrade questionou ao Senhor Luís Felipe Silva Freire quais seriam as mudanças possíveis na legislação e questionou ao Senhor Marcelo da Silva Araújo Tavares como educar corretamente o jovem no ambiente familiar. O Senhor Luiz Augusto Filizzola D’Urso comentou que a educação digital engloba a educação ao público e disponibilizou um parecer emitido pela Comissão de Direito Digital e Compliance (CDDC-OAB/DF), o qual será disponibilizado na página da Comissão. O Deputado Dr. Jorge Silva comentou o tema e questionou a importância do profissional de psicologia nas escolas para orientar os jovens quanto à exposição das situações de risco. O Deputado Diego Garcia preocupou-se com o uso da internet pelos jovens e com a educação das crianças e adolescentes de modo geral, ressaltando a necessidade de criação de políticas públicas voltadas para a proteção da família. O Deputado Givaldo Carimbão citou políticas públicas voltadas para pessoas em situação de vulnerabilidade e, em seguida, passou a palavra aos convidados para suas considerações finais, antes, porém, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Diego Garcia. O Senhor Raimundo Antônio Palmeira de Araújo ressaltou a importância do trabalho preventivo. Com a palavra, o Senhor Luís Felipe Silva Freire respondeu ao Deputado Carlos Andrade citando a legislação vigente sobre o crime cibernético e enumerou possíveis melhorias no acesso às informações pela polícia investigativa, além de frisar a importância da educação como forma de combater práticas semelhantes ao jogo Baleia Azul. Em seguida, a Senhora Patrícia Simone Bozolan respondeu a fala da deputada Eliziane Gama, esclarecendo que no Distrito Federal não há a figura do curador do jogo Baleia Azul, mas jovens, que se envolveram no jogo de maneira autônoma. Com a palavra, o Senhor Marcelo da Silva Araújo Tavares destacou a necessidade de campanhas de valorização das habilidades sociais e comentou o papel do professor junto aos jovens. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, com a palavra o Deputado Givaldo Carimbão agradeceu aos convidados e a todos que participaram da audiência e, em seguida, encerrou a reunião às dezenove horas e trinta minutos. Antes, porém, convocou Reunião Ordinária Deliberativa para a próxima quarta-feira, dia vinte e quatro de maio, às catorze horas, neste Plenário, para discutir itens constantes da pauta já divulgada. E, para constar, eu, Giovana Silvia Cherchi _____________________, Secretária Executiva Substituta, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelos Deputados Givaldo Carimbão ___________________ e Diego Garcia ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados .