Às onze horas e vinte e quatro minutos do dia dez de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Wilson Filho - Presidente; Zeca Cavalcanti e Felipe Bornier - Vice-Presidentes; Alberto Filho, Aluisio Mendes, Cacá Leão, Hugo Motta, João Arruda, Tereza Cristina, Victor Mendes, Vitor Valim e Wellington Roberto - Titulares; Alfredo Kaefer, Delegado Waldir, Heitor Schuch, Hildo Rocha, Lindomar Garçon, Nilton Capixaba e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adérmis Marini, André de Paula, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Expedito Netto, Fausto Pinato, Herculano Passos, Jaime Martins, Júlio Cesar, Marcos Reategui, Moses Rodrigues, Pedro Fernandes, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Efraim Filho, Paulo Pimenta e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. O Senhor Ministro enfatizou a importância do satélite, já são 7000 escolas atendidas com banda larga ao preço de 1200 reais por mês para contratação.  Destacou a evolução tecnológica no Brasil, do fax na década de 80 até a disponibilização da banda larga. O Deputado Pedro Fernandes sugeriu que o próximo lançamento seja feito a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. O Ministro informou que está acontecendo o rompimento diplomático com o Governo da Ucrânia. O Deputado Wilson Filho perguntou sobre as emendas parlamentares. Em seguida o Ministro Kassab comprometeu-se a retornar, no final de junho, com uma proposta já formatada e apresentar aos deputados. O Deputado João Arruda agradeceu a presença do Senhor Ministro, e perguntou sobre a viabilidade de operação via satélite para operação de rádio no satélite e sobre o plano de outorga para rádios comunitárias.  Perguntou quais são as previsões em relação ao projeto Sirius. O Ministro Kassab informou que o Projeto Sirius será atendido ao longo do tempo, que as outorgas das rádios comunitárias serão retomadas e quanto à Lei Geral das Telecomunicações, a expectativa é de aumento dos investimentos pelas empresas do setor. Dep. Zeca Cavalcanti parabenizou pelo empenho para lançar o satélite. O Líder do PSD Marcos Montes destacou a opção ao pequeno agricultor para o uso da nova tecnologia, assim como a utilização na medicina. Dep. Sandro Alex elogiou a audiência, e frisou que o lançamento, em maio último, foi um sucesso. O Deputado Paulo Magalhães, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia cumprimentou e enalteceu a presença do senhor Ministro.  O Deputado Sinval Malheiros frisou a importância da audiência e a postura do ministro em um cenário de crise, e perguntou sobre as cidades digitais. O Ministro Gilberto Kassab informou que o programa das cidades digitais poderia ter avançado mais, não fosse a falta de recursos que impede a implementação rápida. E afirmou que com o satélite em operação o programa será aperfeiçoado.  Dep. Marcos Reategui perguntou sobre os impactos na área de segurança pública e levantou outras perguntas: como será operacionalizada? Quem poderá comercializar? Atingirá comunidades tradicionais na Amazônia? O Ministro Kassab informou que a questão da comercialização será informada durante a apresentação pelos gestores presentes, e que um percentual de 30% da banda de comunicação do satélite estará reservado para a área de segurança pública. Quanto às aplicações no campo da saúde, educação e defesa, elas deverão ampliar e integrar diversos programas, e todos os sistemas públicos,num curto espaço de tempo. Exames integrados com acompanhamento remoto, cursos online em todo território nacional, são significativos avanços.  O Deputado Wilson Filho também destacou a importância e impactos para a área de segurança, e elogiou a atuação do Ministro Kassab. O Deputado Delegado Eder Mauro agradeceu especialmente, em nome do povo do Pará, sobretudo à população que não vive nos grandes centros urbanos, e será beneficiada com este projeto. O Deputado Diego Andrade afirmou que este investimento talvez seja o mais importante dos últimos tempos, pois reforça o sistema de segurança e facilita o rastreamento de veículos. O Ministro Kassab informou que há uma previsão para início do mês de setembro, quando o satélite iniciará suas operações.  O Presidente Wilson Filho agradeceu ao Senhor Ministro pelo comparecimento e elogiou sua disponibilidade em atender ao convite da Comissão. O Ministro agradeceu pela oportunidade da audiência, e informou que o Secretário de Políticas de Informática, Maxmiliano Martinhão, e o Presidente da Telebras, Antonio Loss Leite, passariam a conduzir uma apresentação técnica com o propósito de dirimir eventuais dúvidas sobre o projeto do satélite geoestacionário. O Presidente Wilson Filho convidou o Deputado Zeca Cavalcanti para assumir a condução da audiência, e após exposição e debate das diversas questões levantadas, o Deputado Zeca Cavalcanti agradeceu aos convidados e encerrou a audiência. E, para constar, eu _______________ Roberto Rondon Correa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wilson Filho ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.