Às 10 horas e 24 minutos do dia dez de maio de dois mil e dezessete, no Plenário 11, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR FATOS RELATIVOS À FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) E AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) NOS TERMOS QUE ESPECIFICA (CPI – FUNAI E INCRA 2), criada pelo Ato da Presidência de 30 de outubro de 2016 (Requerimento de Instituição de CPI nº 26 de 2016, dos Deputados Nilson Leitão, Alceu Moreira, Valdir Colatto, Tereza Cristina, Osmar Serraglio e outros). Compareceram os(as) Senhores(as) Deputados(as) Alceu Moreira - Presidente; Nilson Leitão - Relator; Adilton Sachetti, Carlos Henrique Gaguim, César Halum, Dilceu Sperafico, Janete Capiberibe, João Rodrigues, Mauro Pereira, Nilto Tatto, Sergio Souza , Tereza Cristina e Valdir Colatto - Titulares; Evandro Roman, Josué Bengtson, Professor Victório Galli, Raquel Muniz, Toninho Pinheiro e Valmir Assunção – Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Delegado Edson Moreira, Edmilson Rodrigues, Glauber Braga, Leônidas Cristino, Ronaldo Carletto, Silas Freire, Tenente Lúcio e Vanderlei Macris, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Assis do Couto, Domingos Sávio, Eduardo Bolsonaro, Expedito Netto, Irajá Abreu, Jair Bolsonaro, João Carlos Bacelar, Luis Carlos Heinze, Mandetta, Marcos Montes, Moisés Diniz, Nelson Marquezelli, Patrus Ananias, Paulão e Ricardo Tripoli. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Alceu Moreira, declarou abertos os trabalhos. Em seguida, informou que, tendo em vista a decisão proferida na data de ontem pelo Sr. Ministro do STF Luiz Fux, a qual negou seguimento ao mandado de segurança nº 34.644, impetrado pelo Centro de Trabalho Indigenista, determinou à Secretaria que, preservados os respectivos sigilos, disponibilizasse para os fins previstos na Lei 1.579/52, os documentos decorrentes da aprovação do Requerimento 80/2016. Ato contínuo suspendeu a Reunião às 10 horas e 29 minutos, para que se pudesse proceder à análise dos documentos oriundos do Requerimento 80/2016. Os Deputados Glauber Braga e Nilto Tatto solicitaram esclarecimentos sobre a organização dos trabalhos, os quais foram prestados pelo Presidente. O Presidente reabriu os trabalhos às 17 horas e 1 minuto informando estar havendo ordem do dia sem previsão para término, motivo pelo qual encerraria a reunião. Os Deputados Nilto Tatto e Janete Capiberibe fizeram uso da palavra para solicitarem esclarecimentos, os quais foram prestados pelo Presidente. Em virtude do acontecimento da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Presidente declarou encerrada a reunião às 17 horas e 10 minutos. E, para constar, eu ____________________ Alber Vale de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ________________________, Deputado Alceu Moreira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Esta Ata, o arquivo de áudio correspondente ao inteiro teor da reunião e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, passarão a integrar o acervo documental desta Comissão.