Às onze horas e sete minutos do dia dez de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hiran Gonçalves - Presidente; Conceição Sampaio, Geovania de Sá e Dr. Jorge Silva - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Adelson Barreto, Alan Rick, Alexandre Serfiotis, Antonio Brito, Carlos Gomes, Carlos Manato, Célio Silveira, Dr. Sinval Malheiros, Eduardo Barbosa, Flavinho, Geraldo Resende, Jean Wyllys, João Paulo Kleinübing, Leandre, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Miguel Lombardi, Misael Varella, Odorico Monteiro, Osmar Bertoldi, Paulo Foletto, Pepe Vargas, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Rosinha da Adefal, Sérgio Moraes, Shéridan, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia - Titulares; Elizeu Dionizio, Flávia Morais, Francisco Floriano, João Campos, João Marcelo Souza, Júlia Marinho, Laercio Oliveira, Lobbe Neto, Luciano Ducci, Marcos Soares, Professora Marcivania, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Britto, Rôney Nemer, Silas Freire e Zeca Cavalcanti - Suplentes. Compareceram também os Deputados Marcelo Aguiar, Valtenir Pereira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Jandira Feghali, Jéssica Sales, Jones Martins, Jorge Solla, Laura Carneiro, Mandetta, Nilton Capixaba, Pedro Vilela, Saraiva Felipe e Sergio Vidigal. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Hiran Gonçalves, Presidente da Comissão, declarou aberta a presente reunião e ato contínuo, colocou para apreciação as Atas das,12ª e 13ª reuniões, realizadas nos dias 03 e 04 de maio 2017. Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias das Atas, o Deputado Sérgio Moraes solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS. EXPEDIENTE: Comunicados: O Presidente informou que amanhã, às 9h30min, no plenário 05, será realizada audiência pública objeto do requerimento nº 473/2017, do Deputado Marcus Pestana, para “debater a aquisição, pelo Ministério da Saúde, da Droga Chinesa Asparaginase, bem como o controle e fiscalização do produto; como vossas excelências estão cientes, houve hoje uma audiência pública, na Comissão de Defesa do Consumidor, que tratou esse mesmo tema, e contou com a presença do Ministro da Saúde, Ricardo Barros. Assim, como esta Comissão esteve presente nessa audiência pública, o Presidente sugeriu que “fosse realizada a nossa audiência de amanhã em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor”, submetendo, então, à aprovação do plenário a sua sugestão, APROVADO. Tendo em vista que até o momento nenhuma das Subcomissões recebeu o número suficiente de indicações para instalação, o Presidente propôs a redução do número de membros de cada subcomissão de 12 (doze) para 9 (nove); APROVADO.  Prosseguindo, o Presidente declarou instaladas as seguintes SUBCOMISSÕES: 1 - SUBCOMISSÃO PERMANENTE DA SÁUDE; 2- SUBCOMISSÃO PERMANENTE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; 3 - SUBCOMISSÃO PERMANENTE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; 4 - SUBCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A AVALIAR E ACOMPANHAR AS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DAS POPULAÇÕES VULNERÁVEIS DO PAÍS; 5 - SUBCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR A INCIDÊNCIA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO DAS DOENÇAS ENDÊMICAS NO BRASIL; 6 - SUBCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A TRATAR DE TEMAS RELACIONADOS AO USO DE FÁRMACOS EXPERIMENTAIS PARA O TRATAMENTO DE DOENÇAS GRAVES OU RARAS.  Ato contínuo, convocou Reunião de Eleição para o dia 17/05/2017, quarta-feira, a partir das 16h, solicitando aos Deputados o envio das candidaturas para as Presidências das Subcomissões e as indicações das respectivas Relatorias, para o e-mail da Comissão (cssf@camara.leg.br). Documentos Recebidos:  ORDEM DO DIA: A -  Requerimentos de preferência: Item 20 – PL Nº 2394/15 do Deputado Raimundo Gomes de Matos; Item 13 – PL Nº 4815/12 do Deputado João Campos. Não houve discussão. Em votação, APROVADO. B- REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 513/17 - do Sr. Jones Martins - (PL 2404/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o Projeto de Lei nº 2404, de 2015, que dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências". APROVADO, LIMITANDO EM 6 (SEIS) O NÚMERO DE CONVIDADOS. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE, CONCEIÇÃO SAMPAIO E ODORICO MONTEIRO. 2 - REQUERIMENTO Nº 514/17 - do Sr. João Paulo Kleinübing - que "requer a realização de Audiência Pública convidando representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde - (Abramge), da Agência Nacional de Saúde Suplementar - (ANS), do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - (CONASS), e da Confederação Nacional de Saúde - (CNS) para debater e/ou prestarem esclarecimentos do não reembolso por parte das operadoras de Planos de Saúde ao Sistema Único de Saúde - (SUS), por atendimentos prestados aos clientes dos planos e por multas a eles aplicadas". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS TONINHO PINHEIRO, RAIMUNDO GOMES DE MATOS, GERALDO RESENDE, ADELSON BARRETO, CONCEIÇÃO SAMPAIO E ODORICO MONTEIRO. 3 - REQUERIMENTO Nº 515/17 - do Sr. Pr. Marco Feliciano e outros - que "requer que se manifeste favoravelmente à participação da República da China (Taiwan) na condição de observador na 70ª Assembleia Mundial da Saúde (Organização Mundial da Saúde -OMS), de 22 a 31 maio de 2017 na Suíça". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JOÃO CAMPOS E CONCEIÇÃO SAMPAIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 516/17 - do Sr. Jorge Solla - (PL 2908/2015) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 2.908/2015". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CONCEIÇÃO SAMPAIO, ADELMO CARNEIRO LEÃO E ODORICO MONTEIRO. 5 - REQUERIMENTO Nº 517/17 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer apoio à realização de Seminário conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática, com o objetivo de debater a necessidade de Regulamentação da Intercambialidade entre o produto originador e o biossimilar". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA CONCEIÇÃO SAMPAIO. 6 - REQUERIMENTO Nº 518/17 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer o apoio à realização do Fórum Parlamentar, de gestores e da Sociedade Civil, para debater as políticas Nacional e a importância da criação do "Dia Nacional dos Celíacos"". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA CONCEIÇÃO SAMPAIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 487/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 134/2016) - que "aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, assinado em Washington, em 30 de junho de 2015". RELATOR: Deputado ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.908/15 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 114/2014) - que "regulamenta o exercício da atividade de Conselheiro em Dependência Química". RELATOR: Deputado ALAN RICK. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO DO REQ 516/2017. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.942/11 - da Sra. Flávia Morais - que "cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.815/12 - da Sra. Mara Gabrilli - que "acrescenta o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Serviço de Apoio Especializado para Atividades da Vida Diária, destinado a pessoas com deficiência severa ou doenças raras com grande restrição de movimentos, com o objetivo de garantir sua autonomia e independência pessoal". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 283/15 - do Sr. Nilson Leitão - que "dispõe sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.965, de 1981. RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.394/15 - do Sr. Beto Rosado - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tratar da proteção dos conselheiros tutelar". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 5.284/16 - da Sra. Conceição Sampaio - que "altera a redação do art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Torna obrigatória a execução orçamentária de recursos destinados ao funcionamento do Conselho Tutelar e da remuneração e formação continuada de Conselheiros Tutelares. RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, encerrou a presente reunião, antes convocando reunião de  audiência pública para amanhã, às 9h30min, no plenário 05, objeto do requerimento nº 473/2017, do deputado Marcus Pestana, para debater a aquisição, pelo Ministério da Saúde, da Droga Chinesa Asparaginase, bem como o controle e fiscalização do produto; reunião deliberativa para a próxima quarta-feira, dia 17 de maio, às 9h30min, neste plenário, para deliberar sobre os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hiran Gonçalves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.