Às quinze horas e vinte e dois minutos do dia dois de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Danilo Forte - Presidente; Cabo Sabino - Vice-Presidente; Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos e Rubens Pereira Júnior - Relatores-Parciais; Alexandre Baldy, Arnaldo Faria de Sá, Gilberto Nascimento, João Rodrigues, Laerte Bessa e Ronaldo Benedet - Titulares; Delegado Edson Moreira, Goulart, Laudivio Carvalho, Ronaldo Fonseca, Subtenente Gonzaga e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Aluisio Mendes, Beto Salame, Bonifácio de Andrada, Delegado Éder Mauro, Delegado Francischini, João Campos, José Mentor, Keiko Ota, Lincoln Portela, Marcelo Squassoni, Marcos Reategui, Rodrigo Pacheco, Veneziano Vital do Rêgo e Wadih Damous. ABERTURA:  O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 28ª reunião, realizada no dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezessete. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública, com o tema: aspectos mais relevantes do Projeto do Código de Processo Penal, com os convidados: Edson Bez, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, como representante do Ministro da Justiça, Gustavo Pessanha Velloso, Procurador Regional da República da 1ª Região, e André Prado de Vasconcelos, Vice-Presidente da 1ª Região da Associação dos Juízes Federais do Brasil. Dando início à audiência, o Presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à Mesa, informou os procedimentos a serem seguidos e esclareceu que a realização da presente reunião atendia aos Requerimentos de nº 12, de autoria do Deputado Rodrigo Pacheco, 33, do Deputado Subtenente Gonzaga, e 81, do Deputado João Campos. Em seguida, cada palestrante proferiu sua palestra. Interpelaram os convidados os Deputados Subtenente Gonzaga e Delegado Edson Moreira. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e quarenta e sete minutos, o Presidente convocou reunião ordinária para a terça-feira seguinte, dia nove de maio, às quatorze horas e trinta minutos, para a realização de audiência pública, e encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ____________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.