CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 3 de maio de 2017

Às onze horas e quinze minutos do dia três de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Wilson Filho - Presidente; Zeca Cavalcanti e Felipe Bornier - Vice-Presidentes; Alberto Filho, Aluisio Mendes, Cacá Leão, Hugo Motta, Victor Mendes, Vitor Valim e Wellington Roberto - Titulares; Alfredo Kaefer, Heitor Schuch, Hildo Rocha, Izalci Lucas, Jorge Solla, Nilton Capixaba, Valtenir Pereira e Zeca Dirceu – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Chico D'Angelo, Evair Vieira de Melo, Gorete Pereira, Jorge Boeira, Julio Lopes, Odorico Monteiro, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Efraim Filho, João Arruda, Paulo Pimenta, Tereza Cristina e Vinicius Gurgel. Justificou a ausência o Deputado Delegado Waldir, afastado por licença médica. ABERTURA: Havendo número regimental, mantido o painel da Reunião anterior, deliberativa ordinária, assumiu a presidência da Reunião o deputado Wilson Filho, que declarou abertos os trabalhos, convocados para debater, em Audiência Pública, o tema: “Esclarecer as inexigibilidades para aquisição de eritropoetina humana recombinante que entre 2005 e 2016, em valores que ultrapassam a quantia de 1 bilhão de reais com a empresa cubana CIMAB S.A.”, conforme o Requerimento nº 328/2017, de autoria do deputado Hugo Motta. O presidente convidou para compor a mesa os convidados presentes: Artur Roberto Couto, Diretor, Maria da Luz Leal, Vice-Diretora de Qualidade, Lorena Drumond Loureiro, Vice-Diretora de Gestão e Mercado e Antonio de Pádua Barbosa, Vice-Diretor de Produção, todos integrantes da diretoria da Bio-Manguinhos/Fiocruz. Em seguida, o Presidente esclareceu as regras da Audiência Pública e informou que ficou previamente definido com os convidados e deputados presentes que apenas um convidado iria fazer a apresentação da Bio-Manguinhos utilizando o prazo de 20 minutos para tanto. A seguir o Presidente concedeu a palavra ao deputado Odorico Monteiro, o qual saudou toda a diretoria da Bio-Manguinhos presente à reunião, destacando a importância da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), bem como da audiência pública nesta Comissão para esclarecer o trabalho desenvolvido pela instituição. Em seguida o Deputado Wellington Roberto tomou a palavra e sugeriu que se criasse um grupo de trabalho para realização de uma visita à Fiocruz, e sugeriu que poderia ser apresentada proposta de fiscalização financeira e controle para esclarecer à sociedade brasileira o papel da Fundação. Posteriormente, concedeu-se a palavra ao deputado Hugo Motta, o qual agradeceu a presença dos convidados, destacou a importância do trabalho da Bio-Manguinhos/Fiocruz e a qualidade de seu corpo técnico, ressaltando que o objetivo da audiência pública foi trazer o esclarecimento necessário sobre o tema proposto. Em seguida, o deputado Wilson Filho passou a presidência da mesa ao deputado Zeca Cavalcanti, o qual deu início à audiência concedendo a palavra ao senhor Artur Roberto Couto. Este por sua vez, deu início à apresentação da Bio-Manguinhos/Fiocruz, esclarecendo sobre o trabalho desenvolvido, seus principais produtos e plantas onde são produzidos, bem como serviços prestados pela instituição, enfatizando sobre a transferência de tecnologia contratada entre a empresa Cimab S.A. e a Bio-Manguinhos/Fiocruz. Finalizada a apresentação, o deputado Zeca Cavalcanti deu início à fase de perguntas concedendo, inicialmente, a palavra ao deputado autor do Requerimento, Hugo Motta. Este por sua vez fez questionamentos sobre a compra, com inexigibilidade de licitação, junto à empresa Cimab S.A. da substância eritropoietina, tema central da audiência pública. Em resposta o senhor Artur Roberto Couto esclareceu que toda a compra se deu por transferência de tecnologia o que ensejou a dispensa/inexigibilidade de licitação. A seguir o deputado Hugo Motta questionou se havia no Brasil, na época, alguma tecnologia disponível para esta transferência, ao que foi respondido que existiam dois laboratórios que forneciam o produto, mas não tinham disponibilidade para a transferência. O senhor Artur Roberto esclareceu ainda que utilizaram um acordo bilateral entre os dois países para a realização da transferência de tecnologia, ressaltando a dificuldade em se conseguir a disponibilidade de outras empresas para efetuar transferências de tecnologia e informando que todo o processo se deu em atenção às exigências legais e de transparência. O deputado Hugo Motta também questionou o motivo pelo qual o Ministério da Saúde realizou recentemente a compra de um lote do produto de outra empresa a um preço mais barato, ao que foi respondido pelo diretor da Bio-Manguinhos/Fiocruz que em nenhum momento eles foram chamados para discutir o preço do produto, não tendo havido consulta por parte do Ministério da Saúde. Após os devidos esclarecimentos às perguntas feitas pelo deputado Hugo Motta, o deputado Zeca Cavalcanti concedeu a palavra ao deputado Wilson Filho, o qual enfatizou a importância de se fazer todos os esclarecimentos necessários sobre o fornecimento do produto pela Bio-Manguinhos/Fiocruz ao Ministério da Saúde e sobre a necessidade da empresa adequar seus custos para que tenha competitividade frente ao mercado e para que a transparência na gestão dos recursos públicos seja rigorosamente observada. A seguir, dando continuidade à audiência, foi concedida a palavra ao deputado Jorge Solla, o qual destacou ser inaceitável o fato do Ministério da Saúde fazer uma compra emergencial, por dispensa de licitação, junto a outra empresa do mercado, considerando-se que a Bio-Manguinhos/Fiocruz possui um lote de quatro milhões de frascos do medicamento em estoque. Destacou a necessidade de se fiscalizar tal fato para os devidos esclarecimentos pelo Ministério da Saúde. Para encerrar, foi concedida a palavra ao deputado Chico D’Angelo, o qual ressaltou que não é possível ter uma visão de curto prazo e somente mercadológica, sendo esta, aparentemente, a visão atual do Ministério da Saúde, que não demonstra preocupação com o desenvolvimento de tecnologia a longo prazo na área da saúde, enfatizando a importância de se ter no Brasil uma instituição do porte da Fiocruz com a capacidade e qualidade dos produtos e serviços que fornece, independente do país de onde venha a tecnologia transferida. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos expositores convidados e dos deputados, a presença do público, e encerrou a Reunião às treze horas e onze minutos. E, para constar, eu ______________________, Roberto Rondon Correa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wilson Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.