CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR E APRESENTAR PROPOSTAS DE UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIS E MILITARES
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 2 de maio de 2017.

Às quinze horas e quarenta e três minutos do dia dois de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Delegado Edson Moreira - Presidente; Cabo Sabino e Reginaldo Lopes - Vice-Presidentes; Arnaldo Faria de Sá, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Gilberto Nascimento, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha e Subtenente Gonzaga - Titulares; Geraldo Resende, João Rodrigues, Laerte Bessa, Laudivio Carvalho, Pompeo de Mattos e Professora Dorinha Seabra Rezende – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Heitor Schuch, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Átila Lins, Delegado Francischini, Delegado Waldir, Givaldo Carimbão, João Campos, João Daniel, Junior Marreca, Rafael Motta, Rocha e Vinicius Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da vigésima sexta reunião, realizada no dia vinte e oito de março de dois mil e dezessete, cuja leitura foi dispensada pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou e considerou lido o Ofício 99/17, da Liderança do PP, desligando o Deputado Guilherme Mussi da Comissão. ORDEM DO DIA: Em razão do Presidente ser o autor dos requerimentos em pauta, assumiu a presidência o Deputado Arnaldo Faria de Sá. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 83/17 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civil e militar, ouvir o senhor Eduardo Batitucci, professor e coordenador do Núcleo de Estudos em Segurança Pública da Fundação João Pinheiro". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 84/17 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civil e militar, ouvir o senhor Guaracy Mingardi, especialista e analista criminal". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 85/17 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civil e militar, ouvir o senhor Ricardo Ferreira Gennari, especialista em segurança pública". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 86/17 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civil e militar, ouvir a senhora Prof.ª Analia Soria Batista, representante do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança da Universidade de Brasília - NEVIS/UnB". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 87/17 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civil e militar, ouvir os PhDs Prof.ª Nancy Cardia e Sérgio Adorno, coordenadores Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Arnaldo Faria de Sá, no exercício da Presidência, encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Andrea Christina de S. B. Menezes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Edson Moreira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.