CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA),

REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2017.

Às nove horas e trinta e dois minutos do dia quatro de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Legislação Participativa – CLP, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Chico Lopes, 1º Vice-Presidente. Registraram presença os Deputados(as) Chico Lopes – 1º Vice-Presidente; Adérmis Marini, Leonardo Monteiro e Lincoln Portela - Titulares; Erika Kokay e Glauber Braga – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Benedita da Silva, Celso Jacob, Flávia Morais, Janete Capiberibe, Leandre, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Ronaldo Lessa, Subtenente Gonzaga e Zé Augusto Nalin. ABERTURA: O Presidente em exercício declarou aberta a reunião e passou à ORDEM DO DIA – Audiência Pública sobre a PEC 287/2016 - Reforma da Previdência: Regime Próprio dos Servidores Públicos, em atendimento ao Requerimento nº 95/16, da Sra. Érika Kokay, e à Sugestão nº 89/15, do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União – Sindilegis, com relatoria do Deputado Chico Lopes. Dando início à audiência, o Presidente convidou para compor a Mesa de trabalhos os expositores: Marcelo Barroso Lima Brito de Campos, Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; Floriano Martins, representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - ANFIP; Ely Maranhão, Diretor Jurídico do Sindilegis; Paulo Martins, Presidente da União dos Auditores do TCU – AUDITAR; Rudnei Marques, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE; Mauro Silva, Diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos da Unafisco Nacional; e Petrus Elesbão, Presidente do Sindilegis, passando-lhes a palavra, nessa ordem, por 15 minutos. Durante as exposições assumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Erika Kokay. Foram registradas as presenças dos senhores: Vitor Hugo de Azevedo, 1º Vice-Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; Rômulo Luiz Mateus da Silva, da Associação Agentes do Ministério Público da União – AGEPOR; White Franco Vilella, da Associação dos Servidores do STJ; Walter César, do Sindisep/ MA; Alberto, do Sindisep/MT e José de Assis, do Sindisep/CE. Após as exposições, a Presidente franqueou a palavra, por três minutos, aos senhores: Jorban Alisson Ferreira, Representante do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL e Ogib Teixeira de Carvalho Filho, Presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Órgãos Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle – FENAFIRC. A seguir, a Deputada Erika Kokay apresentou suas ideias sobre o tema em questão e, em razão de compromissos assumidos anteriormente, passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Lincoln Portela. O Presidente em exercício passou a palavra ao Deputado Rôney Nemer, por três minutos, e, em seguida, discursou sobre a matéria em tela. Dando prosseguimento, o Presidente Lincoln Portela passou a palavra aos demais participantes inscritos, por três minutos, na sequência: Daniela Gomes, Professora de Direito Tributário e Direito Constitucional do Instituto Federal de Brasília; Adriana Faria, Coordenadora Jurídico Parlamentar da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União - FENAJUFE; Cristiano Bernardino Moreira, Coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União – FENAJUFE; Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário Geral da CONDSEF/FENADSEF; Paulo Rosa, representante da SINTROJUFE – RJ; Edmilton Gomes, Coordenador Geral em Exercício da Federação dos Servidores do Judiciário e Ministério Público – FENAJUFE e Rosana Sacco dos Anjos, servidora aposentada do Judiciário Federal. Antes de encerrar, o Presidente em exercício passou a palavra aos expositores para as considerações finais, por dois minutos, nesta ordem: Floriano Martins, Marcelo Barroso Lima Brito de Campos, Ely Maranhão, Rudnei Marques, Mauro Silva, Paulo Martins e Petrus Elesbão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Lincoln Portela declarou encerrados os trabalhos às treze horas e dez minutos e, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Flávia Morais ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx