As dez horas e cinquenta e sete minutos do dia três de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores e senhoras Deputadas e Deputados: Wilson Filho - Presidente; Zeca Cavalcanti e Felipe Bornier - Vice-Presidentes; Alberto Filho, Cacá Leão, Hugo Motta, Victor Mendes e Wellington Roberto - Titulares; Heitor Schuch, Hildo Rocha, Izalci Lucas, Jorge Solla, Nilton Capixaba, Valtenir Pereira e Zeca Dirceu – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Gorete Pereira, Jorge Boeira, Julio Lopes, Odorico Monteiro, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Aníbal Gomes, Efraim Filho, João Arruda, Paulo Pimenta, Tereza Cristina, Vinicius Gurgel e Vitor Valim. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 5ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia vinte e seis de abril de dois mil e dezessete.  A leitura da ata foi dispensada a pedido do deputado Zeca Cavalcanti. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente informou que foi distribuída lista dos expedientes recebidos por esta comissão até o dia 02/05/2017, dispensando a leitura dos expedientes. AVISOS: O Presidente informou que haverá reunião de Audiência Pública todas as quarta-feiras, logo após as reuniões deliberativas ordinárias. Informou também que alguns convites para comparecimento, formulados a Ministros de Estado, ainda não receberam confirmação de agenda, e relembrou os termos de acordo firmado entre os integrantes da Comissão, que estabeleceu prazo de trinta dias para definição de data para comparecimento, e se extrapolado o prazo, o Ministro seria convocado pelo colegiado da Comissão. O Deputado Cacá Leão informou que está mantendo entendimentos com o Senhor Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, no sentido de acertar data de seu comparecimento à CFFC. O Presidente sugeriu a retirada de pauta do item 6 da pauta: Requerimento nº345/2017, de sua autoria, tendo em vista a iminente confirmação de data para a audiência. O Deputado Felipe Bornier elogiou o empenho da presidência da Comissão para concretizar o comparecimento dos Ministros de Estado, e lamentou a ineficácia da assessoria do Ministro Blairo Maggi, pois estaria tentando audiência, há semanas, sem sucesso. Mas corroborou com a proposta de acordo apresentada pelo Senhor Presidente, pela retirada do item 6.   ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 340/17 - do Sr. Zeca Dirceu - que ""Requer a realização de audiência pública com o Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para debater a alteração orçamentária promovida no programa "Mais Médicos"."" APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 341/17 - do Sr. Hildo Rocha - que "solicita informações ao senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, sobre medidas tomadas pelo Conselho de Administração da Petrobras em relação ao Acórdão n.º 2.824, de 2015 - Plenário, do Tribunal de Contas da União". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 342/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer realização de Seminário no Estado da Paraíba, em cidade a ser definida, com a presença do Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Orçamento da Paraíba, Sr. Waldson de Souza, do Secretário de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, Sr. Lenildo Morais, do Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Sr. Rômulo Araújo Montenegro, bem como o Presidente do INSS, Sr. Leonardo de Melo Gadelha, para debater a situação dos agricultores do semiárido da Paraíba, bem como a situação do sistema de previdência rural". APROVADO COM ALTERAÇÃO. INCLUIU-SE COMO CONVIDADO O SR. MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JUNIOR, SECRETÁRIO DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. 4 - REQUERIMENTO Nº 343/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia com as presenças do Ministro de Estado da Integração Nacional, Sr. Helder Zahluth Barbalho, do Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Sr. Marcos Pereira, do Ministro de Estado do Turismo, Sr. Marx Beltrão, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Dyogo Henrique de Oliveira e do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Henrique de Campos Meirelles para se debater a importância da implantação da Zona Franca do Semiárido Nordestino". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 344/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer que seja convidado o Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, para exposição à esta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, acerca das principais ações da pasta para o biênio 2017/2018". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 345/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer que seja convocado o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para esclarecimentos à esta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para esclarecimentos acerca das medidas de sua pasta a respeito dos desdobramentos da Operação Carne Fraca". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 175/14 - do Sr. Ademir Camilo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, a fim de analisar as verbas repassadas pelo Governo Federal à Organização Pan-Americana de Saúde - Opas no ano de 2013". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Pagamento médicos cubanos do Programa Mais Médicos. RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. RELATÓRIO PRÉVIO: em função do exposto pelo Tribunal de Contas da União e considerando as manifestações do Ministério da Saúde, sugere-se o arquivamento desta proposição. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às onze horas e doze minutos; antes porém, reafirmou a convocação para Reunião Ordinária Deliberativa, para quarta-feira, dia dez de maio, às dez horas, no mesmo plenário 9. E, para constar, eu ______________________, Roberto Rondon Correa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wilson Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

RECEBIDO COMISSÃO	AUTOR DO DOCUMENTO	ASSUNTO

28.04.2017	Tribunal de Contas da União	Aviso nº 293-GP/TCU, datado de 26.04.2017, encaminha cópia do Acórdão nº 738/2017, acompanhado do Relatório e Voto, nos autos do processo TC nº 014.689/2014-6.
02.05.2017	Tribunal de Contas da União	Aviso nº 306-GP/TCU, datado de 28.04.2017, encaminha cópia do Acórdão nº 364/2017, nos autos do processo TC nº 035.743/2016-6, relativo ao REQ nº 256/2016-CFFC.
02.05.2017	Tribunal de Contas da União	Aviso nº 304-GP/TCU, datado de 28.04.2017, encaminha cópia do Acórdão nº 1708/2015, relativo a Tomada de Contas Especial em razão de irregularidades na aplicação de recursos do Fundef/Fundeb, no Município de Caxias/MA.