CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 7ª REUNIÃO (ORDINÁRIA - AUDIÊNCIA PÚBLICA

 CONJUNTA COM A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA)

REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2017.

Às quinze horas e trinta e quatro minutos do dia três de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente, em reunião conjunta, a Comissão de Legislação Participativa – CLP e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CIDOSO, com a participação da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Flávia Morais (CLP) e do Deputado Gilberto Nascimento (CIDOSO). Registraram presença pela CLP os Deputados(as) Flávia Morais - Presidente; Chico Lopes - Vice-Presidente; Adérmis Marini, Celso Jacob, Leandre, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Marcelo Aguiar e Zé Augusto Nalin - Titulares; Glauber Braga e Luiz Couto – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Benedita da Silva, Janete Capiberibe, Luiza Erundina, Ronaldo Lessa e Subtenente Gonzaga. Registraram presença pela CIDOSO os Deputados Gilberto Nascimento – Presidente; João Marcelo Souza, Raquel Muniz, Leandre - titulares; Marcelo Aguiar, Marco Antonio Cabral e Flávia Morais – suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Antonio Bulhões, Conceição Sampaio, Creuza Pereira, Cristiane Brasil, Delegado Waldir, Eros Biondini, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Luzia Ferreira, Marcos Reategui, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano e Roberto de Lucena. Registraram presença pela CSSF os Deputados Carlos Gomes, Célio Silveira, Jorge Solla, Leandre e Odorico Monteiro – titulares; Flávia Morais e Raquel Muniz – suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Adelmo Carneiro, Adelson Barreto, Alan Rick, Alexandre Serfiotis, Antonio Brito, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carlos Manato, Carmem Zanotto, Chico D’angelo, Conceição Sampaio, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Sinval Malheiros, Eduardo Barbosa, Flavinho, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Hiran Gonçalves, Jandira Feghali, Jean Wyllys, Jéssica Sales, João Paulo Kleinubing, Jones Martins, Laura Carneiro, Mandetta, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Miguel Lombardi, Misael Varella, Nilton Capixaba, Osmar Bertoldi, Paulo Foletto, Pedro Vilela, Pepe Vargas, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Rosinha da Adefal, Saraiva Felipe, Sérgio Moraes, Sérgio Vidigal, Shéridan, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Jaime Martins, como não-membros. ABERTURA: A Presidente declarou aberta a reunião e passou à ORDEM DO DIA -  Audiência Pública conjunta das Comissões de Legislação Participativa e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com a participação da Comissão de Seguridade Social e Família para “debater a PEC 287/2016 - Reforma da Previdência: Propostas de Mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), especialmente para Idosos e Pessoas com Deficiência”, em atendimento aos Requerimentos nºs 97/17 (CLP) e 36/17 (CIDOSO), ambos de autoria da Deputada Flávia Morais (PDT/GO). Dando início à audiência, a Presidente convidou para compor a Mesa de trabalhos, os expositores: Izabel Maior, Conselheira da Pessoa com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro; Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, Assessor Especial do Ministério do Planejamento e Décio Bruno Lopes, Vice-Presidente de Assuntos da Seguridade Social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP e passou-lhes a palavra nessa ordem. Encerradas as exposições, manifestaram-se sobre o tema em questão o Deputado Gilberto Nascimento, Presidente da CIDOSO, e, consoante a ordem de inscrição, a Deputada Rosinha do Adefal e os Deputados Chico Lopes e Zé Augusto Nalim. Para finalizar, a Presidente passou a palavra aos expositores para as considerações finais: Izabel Maior, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior e Décio Bruno Lopes. Na sequência, foi concedida a palavra à participante da plateia senhora Daniela Gomes de Freitas, Professora de Direito Tributário e Constitucional, do Instituto Federal de Brasília, que apresentou suas considerações sobre a matéria. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e quarenta minutos e, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Flávia Morais ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx