Às
dez horas e trinta e oito minutos do dia três de maio de dois
mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes,
no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel
eletrônico registrou o comparecimento dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Altineu Côrtes - Presidente; Marinha Raupp,
Diego Andrade e Marcelo Squassoni - Vice-Presidentes;
Alexandre Valle, Alfredo Nascimento, Christiane de Souza
Yared, Cleber Verde, Elcione Barbalho, Gonzaga Patriota, Hélio
Leite, Hugo Leal, João Derly, João Rodrigues, José Airton
Cirilo, Julio Lopes, Laudivio Carvalho, Leônidas Cristino,
Marcio Alvino, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Milton Monti,
Remídio Monai, Roberto Britto, Roberto Sales, Ronaldo
Carletto, Vanderlei Macris, Vicentinho Júnior e Wilson Beserra
- Titulares; Afonso Hamm, Arnaldo Faria de Sá, Arolde de
Oliveira, Benjamin Maranhão, Carlos Henrique Gaguim, Danrlei
de Deus Hinterholz, Dejorge Patrício, Delegado Edson Moreira,
Deley, Hissa Abrahão, Irajá Abreu, João Paulo Papa, Jose
Stédile, Juscelino Filho, Lázaro Botelho, Leonardo Monteiro,
Leopoldo Meyer, Lucio Mosquini, Marcelo Álvaro Antônio,
Marcelo Delaroli, Miguel Lombardi, Raquel Muniz, Roberto
Balestra e Zé Augusto Nalin – Suplentes. Compareceram também
os Deputados Evair Vieira de Melo, Jorge Boeira, Lincoln
Portela, Raimundo Gomes de Matos e Weliton Prado, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ezequiel
Fonseca, Hermes Parcianello, Jaime Martins, José Priante,
Magda Mofatto, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Renzo Braz,
Ricardo Teobaldo e Ronaldo Lessa. ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação as atas da 6ª Reunião
Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia 18 de abril
de 2017, e das 7ª e 8ª reuniões ordinárias deliberativas,
realizadas nas datas de 19 e 26 de abril de 2017,
respectivamente. O deputado Diego Andrade solicitou a dispensa
da leitura das atas. Em votação, as atas foram unanimemente
aprovadas. O deputado Benjamin Maranhão utilizou a palavra
para formular uma questão de ordem, referente ao Projeto de
Lei nº 2.149/2015, que “Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que
"dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob
jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente
ao serviço de Praticagem e outras matérias. O deputado
Benjamin Maranhão comunicou que havia sido designado para
relatar o referido projeto e que havia oferecido parecer à
matéria. O deputado argumentou que, apesar disso, o Presidente
havia avocado para si o referido projeto. O Presidente
comunicou que acolhia a questão de ordem e faria um esforço
para responde-la com a maior brevidade possível, utilizando
como parâmetro o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº
203/17 - do Sr. Diego Andrade - que "requer realização de
Mesa Redonda, no município de Belo Horizonte - MG, para
verificar a implantação de novo acesso viário entre os
municípios de Belo Horizonte e Nova Lima no estado de Minas
Gerais". O deputado Diego Andrade encaminhou sua proposição.
Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi
unanimemente aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 204/17 - da
Sra. Marinha Raupp - (REQ 191/2017) - que "requer a inclusão,
na lista de convidados para a Audiência Pública prevista no
Requerimento nº 191 de 2017, já aprovado por esta Comissão, do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
e da Diretoria de Planejamento e Pesquisa - DPP, para debater
o Aprimoramento e regulamentação do Sistema Nacional de Viação
- SNV". A deputada Marinha Raupp encaminhou sua proposição.
Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi
unanimemente aprovado. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI
Nº 4.074/15 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS
694/2015) - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de
julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar o uso
de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos
automotores, públicos ou privados, quando neles esteja
gestante, criança ou adolescente, e tipificar tal conduta como
crime". (Apensado: PL 561/2015 (Apensados: PL 3574/2015 e PL
3934/2015)). Relator: Deputado Altineu Côrtes. Parecer: pela
aprovação deste, do PL 3574/2015, do PL 3934/2015, e do PL
561/2015, apensados, com substitutivo. O deputado Jose Stédile
solicitou vistas ao processo. O Presidente concedeu, nos
termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. O deputado
Roberto Balestra fez uso da palavra e comunicou ao Presidente
que havia sido indicado para fazer parte desta Comissão de
Viação e Transportes pelo Líder do seu partido, a pedido, e
que estava se colocando à disposição da Presidência deste
Colegiado e dos demais colegas parlamentares. O Presidente
respondeu que era uma honra receber o deputado Roberto
Balestra nesta Comissão e convidou o deputado Diego Andrade
para assumir a Presidência desta Sessão, visto que precisaria
se ausentar para atender a outros compromissos. C - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.122/13 - do Sr.
Ricardo Izar - que "dispõe sobre o transporte público
metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que
funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e
sobre o transporte público viário em cidades com população
superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que
funcionem todos os dias da semana por período integral (24h) e
dá outras providências." Relator: Deputado Vanderlei Macris.
Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a
requerimento do deputado Julio Lopes. O deputado Hugo Leal
informou que não se manifestaria contra a retirada solicitada
no dia de hoje, mas esclareceu que havia apresentado um voto
em separado para esta matéria, de suma importância para as
grandes cidades brasileiras, e acrescentou que este projeto já
havia sido objeto de audiência pública neste órgão e que já
fora retirado da pauta repetidas vezes. Por esta razão, o
parlamentar pediu ao Presidente que o projeto fosse votado na
próxima reunião, para a aprovação ou para a rejeição, mas que
se fizesse o enfrentamento, objetivando que esta questão
ficasse resolvida. A deputada Christiane de Souza Yared
apresentou requerimento para inversão da pauta, a fim de que o
item 9 fosse apreciado neste momento. 9 - PROJETO DE
LEI Nº 3.523/15 - do Sr. Vinicius Gurgel - que "altera a
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito
Brasileiro) para dispor sobre sinalização educativa nas
rodovias federais". Relatora: Deputada Christiane de Souza
Yared. Parecer: pela aprovação, com emenda. A deputada
Christiane de Souza Yared procedeu à leitura de seu parecer.
Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade
o parecer. 5 -
PROJETO DE LEI Nº 5.447/13 - do Sr. Celso Jacob - que
"estipula a obrigatoriedade para as empresas que contratam
serviços de transporte rodoviário de cargas, a fornecer por
escrito as razões que impeçam o carregamento por parte do
motorista profissional". Relator: Deputado Nelson Marquezelli.
Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a
requerimento do deputado Diego Andrade. 6 - PROJETO
DE LEI Nº 2.089/15 - do Sr. Augusto Coutinho - que
"estabelece a obrigatoriedade de mecanismo de segurança em
veículos de transporte público coletivo". Relator: Deputado
Remídio Monai. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo
O deputado Remídio Monai iniciou sua participação convidando
os colegas parlamentares para participarem da audiência
pública desta Comissão de Viação e Transportes para discutir o
Sistema Nacional de Viação – SNV, agendada para o dia 9 de
maio de 2017. O deputado Remídio Monai procedeu à leitura de
seu parecer. O deputado Wilson Beserra solicitou vistas ao
processo. O Presidente concedeu a vista, nos termos
regimentais, pelo prazo de duas sessões. 7 - PROJETO DE LEI
Nº 3.340/15 - do Sr. Goulart - que "proíbe a fiscalização
por meio do registrador de velocidade do tipo móvel - radar
móvel". Relatora: Deputada Christiane de Souza Yared. Parecer:
pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta pela
Relatora. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.356/15 - do
Sr. Daniel Vilela - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de
janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de
Mobilidade Urbana, para atribuir aos serviços de mototáxi as
mesmas diretrizes gerais previstas para os serviços de táxi"
(Apensado: PL 5323/2016). Relator: Deputado Leônidas Cristino.
Parecer: pela aprovação deste, e do PL 5323/2016, apensado,
com substitutivo. O deputado Diego Andrade solicitou vistas ao
processo. O Presidente concedeu, nos termos regimentais, pelo
prazo de duas sessões. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.678/15
- do Sr. Missionário José Olimpio - que "altera a Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de
Trânsito Brasileiro, para dispor sobre tubos de escape de
ônibus e caminhões". Relator: Deputado Alexandre Valle.
Parecer: pela aprovação. O deputado Alexandre Valle procedeu à
leitura de seu parecer. O deputado Hugo Leal procedeu à
leitura de seu Voto em Separado. Discutiu a matéria o deputado
Ronaldo Carletto. Em votação, foi rejeitado o parecer. O
deputado Hugo Leal foi designado Relator do Parecer Vencedor,
pela rejeição. Em votação, foi aprovado o Parecer Vencedor do
deputado Hugo Leal. O parecer do deputado Alexandre Valle
passou a constituir Voto em Separado. 11 - PROJETO DE LEI
Nº 3.711/15 - do Sr. Max Filho - que "inclui os parágrafos
1º e 2º ao art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,
que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL
5957/2016). Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela
aprovação deste, e do PL 5957/2016, apensado, com
substitutivo. Retirado de pauta pelo
Relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.048/16 - do
Sr. Izalci - que "altera a redação do caput do art. 32 da Lei
nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto
da Juventude". Relator: Deputado Marcelo Álvaro Antônio.
Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O deputado Diego
Andrade solicitou vistas ao processo. O Presidente concedeu,
nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. O deputado
Diego Andrade passou a Presidência da Sessão à deputada
Christiane de Souza Yared. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.269/16
- do Sr. Goulart - que "dá nova redação ao art. 258 da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de
Trânsito Brasileiro, para estipular o salário mínimo como
parâmetro e limitador para a fixação dos valores das multas de
trânsito". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela
rejeição. O Deputado
João Rodrigues apresentou voto em separado em 03/05/2017. O
deputado Hugo Leal procedeu à leitura de seu parecer. O
deputado João Rodrigues procedeu à leitura de seu Voto em
Separado. Discutiram a matéria os senhores deputados Goulart,
Diego Andrade e Ronaldo Carletto. O projeto foi retirado de
pauta pelo Relator para alteração do seu parecer. 14 -
PROJETO DE LEI Nº 5.366/16 - da Sra. Renata Abreu - que
"concede ao usuário de rodovia o direito de atravessar
gratuitamente praça de pedágio se houver efetuado pagamento de
tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores".
Relator: Deputado João Derly. Parecer pela aprovação. Retirado de pauta, de
ofício. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.252/16 - do Sr.
Francisco Floriano - que ""Altera a Lei nº 9503, de 23 de
setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito
Brasileiro, para dispor sobre as penalidades aplicadas as
infrações cometidas pelos motoristas de motocicleta, motoneta
e ciclomotor" Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer:
pela aprovação. O
Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 20/04/2017.
Retirado de pauta pelo Relator. Nada mais havendo a tratar, a
Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e
vinte e quatro minutos, antes convocando os membros para
reunião de audiência pública desta Comissão para “discutir o
aprimoramento e regulamentação do Sistema Nacional de Viação –
SNV”, agendada para o dia 9 de maio de 2017, às 10 horas, em
plenário a ser definido, e para o 17º Seminário do Transporte
Rodoviário de Cargas, promovido por esta Comissão, que será
realizado na quarta-feira, dia 10 de maio de 2017, a partir
das 9 horas, no Auditório Nereu Ramos, no Anexo II da Câmara
dos Deputados. E, para constar, eu
______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho,
lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será
assinada pela Presidente em exercício, deputada Christiane de
Souza Yared ___________________________, e publicada no Diário
da Câmara dos
Deputados. |