Às quatorze horas e vinte e oito minutos do dia três de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Compareceram os seguintes parlamentares: Cabo Sabino - Presidente; Adail Carneiro, Adérmis Marini, Carlos Gomes, Eduardo Barbosa, Mara Gabrilli, Otavio Leite, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rosinha da Adefal, Soraya Santos, Subtenente Gonzaga e Zenaide Maia - Titulares; Carmen Zanotto, Deley, Diego Garcia, Dr. Jorge Silva, Erika Kokay, Geraldo Resende e Lobbe Neto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Evair Vieira de Melo, José Rocha e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Mandetta, Raquel Muniz, Valadares Filho e Wilson Filho. ABERTURA: havendo número regimental, o Presidente, Deputado Cabo Sabino, declarou abertos os trabalhos. Informou que a secretaria recebeu o Ofício nº 145/2017, da liderança do PSD, indicando a Deputada Raquel Muniz para titular e o Deputado Diego Garcia para suplente desta Comissão; comunicou também sobre a Audiência Pública, após a reunião deliberativa, para “discutir a situação e contratação de tradutor e intérprete de libras nas Instituições Federais de Ensino”. ATA: O Presidente colocou em apreciação a ata da 4ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada no dia vinte e seis de abril do corrente ano, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Zenaide Maia. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: 1. REQUERIMENTO Nº 99/17 - dos Srs. Eduardo Barbosa e Arnaldo Faria de Sá - que "requer seja realizada Reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Educação em comemoração ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, com o tema "Os desafios na escola e no trabalho para o autista". Os Deputados Cabo Sabino, Carlos Gomes, Carmen Zanotto e Zenaide Maia discutiram a matéria e subscreveram o Requerimento. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2. REQUERIMENTO Nº 103/17 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre o infanticídio indígena". As Deputadas Carmen Zanotto e Zenaide Maia subscreveram o Requerimento. A Deputada Carmen Zanotto discutiu a matéria e sugeriu que a audiência fosse conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 3. REQUERIMENTO Nº 104/17 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre o aborto de fetos com microcefalia e a importância da criação do dia nacional da conscientização da microcefalia". As Deputadas Carmen Zanotto e Zenaide Maia discutiram a matéria e subscreveram o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado.  4. REQUERIMENTO Nº 105/17 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater a distribuição e a aplicação dos recursos da dupla matricula do Fundeb e seu impacto nas estratégias de educação das pessoas com deficiência e com altas habilidades/superdotação". As Deputadas Raquel Muniz e Zenaide Maia subscreveram o Requerimento. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 5. REQUERIMENTO Nº 106/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer a realização de Encontros nos Municípios de Canindé, Caucaia, Limoeiro do Norte e Pindoretama, ambos no Estado de Ceará, para debater o impacto da Reforma da Previdência para pessoas com deficiência". Discutiu a matéria o Deputado Cabo Sabino. Em votação, o Requerimento foi aprovado. PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES – PRIORIDADE. 6. PROJETO DE LEI Nº 1.784/11 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 105/2008) - que "altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela". (Apensado: PL 1873/2011). RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: Relatora Substituta, Dep. Erika Kokay, acata parecer da relatora anterior, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação deste, e do PL 1873/2011, apensado, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Diego Garcia, Otávio Leite, Eduardo Barbosa, Mara Gabrilli e Erika Kokay. Retirado de pauta por Requerimento da Relatora. 7. PROJETO DE LEI Nº 3.274/15 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 483/2013) - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as locadoras de veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto". (Apensado: PL 4334/2012) RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4334/2012, apensado, com substitutivo. Não deliberado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.502/15 - do Sr. Arthur Virgílio Bisneto - que "altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que doações realizadas a centros de treinamento de cães-guia, qualificados como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, possam ser deduzidas do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, nas condições que especifica". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Otavio Leite, Eduardo Barbosa e Diego Garcia. Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. 9. PROJETO DE LEI Nº 3.729/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "acrescenta o inciso VI ao art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações, para incluir a necessidade de empresas com 100 (cem) ou mais empregadas, preencherem de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com pessoas com deficiência, como requisito para a habilitação em licitações e dá outras providências". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação do PL nº 3.729/2015, com substitutivo. Retirado de pauta por Requerimento do Deputado Carlos Gomes. 10. PROJETO DE LEI Nº 5.372/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para que o condenado com deficiência possa remir parte do tempo de execução de pena quando o seu cumprimento se der em estabelecimento prisional não dotado de acessibilidade e dá outras providências". RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA. PARECER: Relatora, Dep. Zenaide Maia, acata parecer do relator anterior, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação do PL 5.372/2016, com substitutivo. Discutiram a matéria as Deputadas Zenaide Maia e Carmen Zanotto. Aprovado o Parecer. 11. PROJETO DE LEI Nº 5.543/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego". RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA. PARECER: Relatora, Dep. Zenaide Maia, acata parecer do relator anterior, Dep. Roberto Alves (PRB-SP), pela aprovação. Discutiram a matéria as Deputadas Zenaide Maia e Carmen Zanotto. Aprovado o parecer. 12. PROJETO DE LEI Nº 5.562/16 - do Sr. Professor Sérgio de Oliveira - que "obriga as empresas prestadoras do serviço de telefonia a cadastrarem pessoa indicada pelo deficiente auditivo, surdo-mudo ou visual para fins de representação ou teleatendimento". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: Relatora Substituta, Dep. Erika Kokay, acata parecer da relatora anterior, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), pela aprovação deste, com emenda. Discutiram a matéria as Deputadas Erika Kokay e Mara Gabrilli. Vista concedida à Deputada Mara Gabrilli. 13. PROJETO DE LEI Nº 6.277/16 - do Sr. Felipe Bornier - que "isenta a cobrança de impostos de importação de produtos destinados as pessoas com deficiência" (Apensado: PL 6652/2016). EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 7.212, de 2010. RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6652/2016, apensado, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado. ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE 1º E 2º VICE-PRESIDENTES DA COMISSÃO. O Presidente informou os procedimentos regimentais que deveriam ser observados durante o processo eleitoral e anunciou o nome das Deputadas Zenaide Maia e Mara Gabrilli para os cargos de 1ª e 2ª Vice-Presidentes, respectivamente, indicação decorrente de acordo de Lideranças. Na sequência, passou-se ao processo de votação. Verificado o quórum regimental, o Presidente encerrou a votação, da qual participaram os Deputados Adail Carneiro, Adérmis Marini, Cabo Sabino, Carlos Gomes, Eduardo Barbosa, Mara Gabrilli, Otavio Leite, Rosinha da Adefal, Subtenente Gonzaga, Zenaide Maia, Carmen Zanotto, Deley, Diego Garcia, Dr. Jorge Silva, Erika Kokay, Geraldo Resende e Lobbe Neto. Processada a apuração dos votos pelo painel eletrônico, o Presidente proclamou o resultado: quinze votos favoráveis à candidata Zenaide Maia e 14 votos favoráveis à candidata Mara Gabrili. Houve um voto em branco para o cargo de 2º Vice-Presidente. As Deputadas Zenaide Maia e Mara Gabrilli foram declaradas eleitas e empossadas e fizeram uso da palavra. Após a conclusão da pauta, colocou-se em apreciação a ata da presente reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Erika Kokay. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada.  ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, a Primeira Vice-Presidente no exercício da Presidência, Deputada Zenaide Maia, encerrou a reunião às dezesseis horas e dezoito minutos. Para constar, eu ________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário-Executivo, lavrei a presente ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cabo Sabino________________, e publicada do diário da Câmara dos Deputados. Xxxx