ATA DA DÉCIMA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA E DE

ELEIÇÃO DO TERCEIRO VICE-PRESIDENTE, REALIZADA EM

3 DE MAIO DE 2017

Às dez horas e vinte e sete minutos do dia três de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Valadares Filho, Presidente; Maria Helena e Janete Capiberibe, Vice-Presidentes; Alan Rick, André Abdon, Angelim, Átila Lins, Deoclides Macedo, Elcione Barbalho, João Daniel, Marinha Raupp, Remídio Monai, Zé Geraldo e Zeca Cavalcanti, Titulares; Abel Mesquita Jr., Alfredo Nascimento, Beto Salame, César Messias, Conceição Sampaio, José Nunes, Leo de Brito, Luiz Lauro Filho, Nilson Pinto, Silas Câmara, Simone Morgado e Wilson Filho, Suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Hissa Abrahão, Lincoln Portela, Lucio Mosquini, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Weliton Prado, não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Jéssica Sales, João Carlos Bacelar, Júlia Marinho, Paes Landim, Pauderney Avelino e Rocha, Titulares. Apresentaram escusas a Deputada Maria Helena, pela ausência no último dia onze de abril, e o Deputado Rocha, pela ausência no dia da reunião em curso. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e submeteu à apreciação as Atas da Reunião Ordinária Deliberativa e de Audiência Pública realizada em vinte e seis de abril e da Reunião Ordinária de Audiência Pública realizada em vinte e sete de abril do ano corrente, cujas cópias foram distribuídas aos presentes. O Deputado Átila Lins solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não havendo quem as quisesse discutir, as Atas foram submetidas à votação, tendo sido aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente solicitou aos membros Relatores de projetos que buscassem o cumprimento dos prazos regimentais para apresentação de Parecer, a fim de que a Comissão pudesse deliberar as matérias de sua competência. Em seguida ele comunicou que a Comissão, representada pela Deputada Marinha Raupp e por ele, visitaria na segunda-feira seguinte, dia oito de maio, os Navios de Assistência Hospitalar em Manaus, sob a condução da Marinha do Brasil. O Presidente comunicou, ainda, o recebimento de cópias dos Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), nº^S 773 e 774/2017, tratando de auditoria operacional na Eletrobrás - Distribuição Acre (Eletroacre) e Distribuição Piauí (Cepisa), com avaliação da qualidade dos serviços prestados pela companhia e também da gestão operacional quanto a aspectos que impactavam negativamente a higidez econômico-financeira. Acrescentou que os membros interessados poderiam solicitar cópia dos documentos junto à Secretaria da Comissão. Prosseguindo, ele informou que, no dia anterior, havia sido designado para relatar o Projeto de Lei nº 7337/2017. ELEIÇÃO DO 3º VICE-PRESIDENTE: O Presidente comunicou que procederia à eleição do 3º Vice-Presidente da Comissão, que, por acordo de lideranças, tinha registrada para o cargo a candidatura da Deputada Júlia Marinho, pelo Partido Social Cristão (PSC) do Pará. Iniciando o processo da eleição, que seria realizada pelo sistema eletrônico, o Presidente esclareceu os procedimentos para o escrutínio e determinou o início da votação. Encerrada a votação, foram contabilizados quinze votos. Processada a apuração eletrônica, o Presidente proclamou o resultado, declarando eleita a Deputada Júlia Marinho para o cargo de 3º Vice-Presidente, com quatorze votos válidos. Foi registrado um voto em branco. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 122/2017 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de seminário no município de Nossa Senhora da Glória (SE) para debater a situação do projeto Canal do Xingó". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 123/2017 - do Sr. Wilson Filho - "requer que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia realize seminário em cidade a ser escolhida no Estado da Paraíba, convidando o Ministro da Integração, o Sr. Helder Barbalho, a Agência Nacional de Águas (ANA), o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e órgãos vinculados ao Governo do Estado da Paraíba, para discutir a situação da obra do Eixo Norte da Transposição das Águas do Rio São Francisco". Manifestou-se sobre a matéria o Deputado Valadares Filho. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 124/2017 - dos Srs. Maria Helena, Janete Capiberibe e Remídio Monai - que "requer a realização de mesa-redonda nas Assembleias Legislativas dos estados de Roraima e do Amapá para debater o tema 'As alterações realizadas pelas empresas aéreas nos horários dos voos da Região Norte e os seus reflexos na vida dos cidadãos'". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARINHA RAUPP E COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR NO ROL DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS A DO ESTADO DE RONDÔNIA E, AINDA, SER REALIZADA REUNIÃO DE TRABALHO ANTES DO EVENTO DA MESA-REDONDA. Sobre a temática da aviação, o Deputado Remídio Monai, fazendo referência a Requerimento já aprovado na Cindra para realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), informou que, na Comissão de Viação e Transportes (CVT), havia sido aprovado Requerimento de sua autoria sobre o mesmo tema e para realização em conjunto com a Cindra. O Presidente acrescentou ao evento a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), onde estaria sendo aprovado Requerimento do Deputado Rodrigo Martins com a mesma finalidade e foi aprovada a realização da audiência pública em conjunto. 4 - REQUERIMENTO Nº 125/2017 - da Sra. Maria Helena - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com as presenças do Ministro das Relações Exteriores e do Ministro da Justiça e Segurança Pública, com o intuito de debater a recente questão do afluxo de cidadãos venezuelanos ao território nacional". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 126/2017 - da Sra. Maria Helena - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Turismo, para discutir os programas desenvolvidos pelo Ministério do Turismo no Estado de Roraima". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO REMÍDIO MONAI. 6 - REQUERIMENTO Nº 127/2017 - dos Srs. Maria Helena e Remídio Monai - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes, para tratar da rodovia BR-210, que liga os Estados de Roraima, Pará e Amapá". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 - REQUERIMENTO Nº 128/2017 - do Sr. Valadares Filho - "requer que seja realizado seminário na cidade de Propriá, em Sergipe, para discutir a respeito da revitalização do Rio São Francisco". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOÃO DANIEL. 8 - REQUERIMENTO Nº 129/2017 - do Sr. Valadares Filho - "requer que seja realizado seminário na cidade de Brejo Grande, em Sergipe, para discutir a respeito da execução orçamentária de Emenda da Bancada de Sergipe à Lei Orçamentária de 2017 para obras que beneficiam a região". Manifestou-se sobre a matéria a Deputada Janete Capiberibe. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOÃO DANIEL. 9 - REQUERIMENTO Nº 130/2017 - do Sr. Valadares Filho - "requer que seja realizado seminário na cidade de Nossa Senhora da Glória, em Sergipe, para discutir os problemas que estão causando atrasos na construção do Canal de Xingó". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 10 - REQUERIMENTO Nº 131/2017 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a realização de mesa-redonda com Visita Técnica em Rolim de Moura, no Estado de Rondônia, a fim de debater sobre os eventos de enchentes que acometem o município e o desenvolvimento regional na formação das Rotas de Integração de redes de Arranjos Produtivos Locais (APLs)". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 11 - REQUERIMENTO Nº 132/2017 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública com objetivo de debater atual situação de abandono do 'Minha Casa Minha Vida' no loteamento Cristo Vive, município de Tucuruí (PA)". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 12 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 279/2016 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.759/2015 - do Sr. Jorginho Mello - que "altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aperfeiçoa a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela aprovação, com Emenda. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.422/2016 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.508, de 2007. RELATOR: Deputado ALAN RICK. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.023/2016 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "revoga dispositivo da Lei n.º 10.996, de 15 de dezembro de 2004". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Reduz a zero as alíquotas das Contribuições PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre a venda de mercadorias para pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa daquelas contribuições, situadas nas Áreas de Livre Comércio da Região Amazônica. RELATOR: Deputado ALAN RICK. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.391/2016 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Caatinga pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e dá outras providências". RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO. PARECER: pela aprovação, com Emendas. NÃO DELIBERADO. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Valadares Filho e Janete Capiberibe. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa para o dia dez do mês em curso, com pauta a ser encaminhada aos gabinetes dos membros, e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Valadares Filho, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.