Às quinze horas e treze minutos do dia três de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 16, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Gilberto Nascimento. Registraram presença os Senhores Deputados Gilberto Nascimento - Presidente; Antonio Bulhões, Conceição Sampaio, Creuza Pereira, Cristiane Brasil, Geovania de Sá, João Marcelo Souza, Leandre, Luzia Ferreira e Roberto de Lucena - Titulares; Angelim, Carmen Zanotto, Deley, Heitor Schuch, Marcelo Aguiar, Marco Antônio Cabral e Reginaldo Lopes – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adail Carneiro, Adérmis Marini, Carlos Henrique Gaguim, Dr. Jorge Silva, Evair Vieira de Melo, Jaime Martins e Vinicius Carvalho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Delegado Waldir, Eros Biondini, Geraldo Resende, Marcos Reategui, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano e Raquel Muniz. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Gilberto Nascimento declarou abertos os trabalhos e pôs à apreciação as Atas das reuniões de cinco e dezenove de abril de dois mil e dezessete e da reunião de Audiência Pública do dia vinte e seis de abril do corrente ano. Indagou ao Plenário da necessidade de leitura das Atas. Solicitada a dispensa de sua leitura pela Deputada Geovania de Sá, foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: Informou aos presentes que, às quatorze horas e trinta minutos, estava convocada Reunião de Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Participação Legislativa e Seguridade Social e Família, para “debater a PEC 287/2016 – Reforma da Previdência: propostas de mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), especialmente para idosos e pessoas com deficiência”. Informou ainda que na data de vinte e sete de abril do corrente ano foi feita a designação de Relatoria do PL 1.616/2011 à Deputada Carmen Zanotto. Como autor de três requerimentos da pauta, o Deputado Gilberto Nascimento convidou o Deputado Angelim a assumir a presidência dos trabalhos e em seguida passou-se à apreciação desses itens. ORDEM DO DIA:  REQUERIMENTO Nº 41/17 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "solicita autorização para impressão de Informativos Trimestrais e de Relatório 2017 de consolidação dos trabalhos realizados". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 42/17 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "requer a elaboração de Cartilha voltada às pessoas idosas e a reimpressão e distribuição do Estatuto do Idoso”. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade com subscrição das Deputadas Creuza Pereira e Geovania de Sá. REQUERIMENTO Nº 45/17 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "solicita a realização de visita em missão oficial a Assunção/Paraguai para participar da IV Conferência Intergovernamental sobre Envelhecimento e Direitos das Pessoas Idosas na América Latina e no Caribe". O Deputado Gilberto Nascimento comunicou aos membros presentes que, havendo interesse em ir, entrar em contato  com a Secretaria da Comissão para a preparação da viagem. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo, o Deputado reassumiu a Presidência dos trabalhos para dar prosseguimento aos demais itens da pauta. REQUERIMENTO Nº 43/17 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as normas inerentes as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e as dificuldades de manutenção". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade com subscrição da Deputada Geovania de Sá. REQUERIMENTO Nº 44/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta para debater a inserção e a manutenção do idoso no mercado de trabalho no âmbito das alterações propostas pela PEC 287, de 2016 e pelo PL 6787, de 2016". Em votação, o requerimento foi aprovado com subscrição da Deputada Cristiane Brasil. REQUERIMENTO Nº 46/17 - da Sra. Cristiane Brasil - que "solicita a realização de visita em missão oficial ao 21º Congresso Mundial de Geriatria e Gerontologia - Organizado pela International Association of Gerontology and Geriatrics (IAGG)". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 7.172/10 - do Senado Federal - César Borges - (PLS 187/2004) - que "reduz para 60 (sessenta) anos a idade mínima do beneficiário da parcela isenta do imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos pela previdência social". (Apensados: PL 3089/2008 (Apensados: PL 3492/2008, PL 4429/2008, PL 4439/2008, PL 5156/2009, PL 5184/2009, PL 5189/2009, PL 8007/2010, PL 59/2011, PL 497/2011, PL 507/2011 (Apensado: PL 7072/2014 (Apensado: PL 7145/2014)), PL 3429/2012, PL 5968/2013, PL 6021/2013, PL 7194/2014 (Apensado: PL 1668/2015), PL 7227/2014, PL 7325/2014, PL 8097/2014, PL 4303/2016, PL 4753/2016, PL 4788/2016, PL 6792/2017, PL 7009/2017, PL 7096/2017, PL 7207/2017, PL 7160/2017, PL 7190/2017 e PL 7282/2017), PL 20/2011 (Apensados: PL 476/2011 (Apensado: PL 492/2011), PL 536/2011 e PL 2212/2011), PL 177/2011 (Apensados: PL 287/2011, PL 423/2011, PL 493/2011 e PL 667/2011), PL 4627/2012 (Apensados: PL 2336/2015 e PL 3960/2015 (Apensado: PL 5874/2016)), PL 5048/2013 e PL 3961/2015). EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250, de 1995. RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela aprovação do PL 7.172/2010, principal, e seus apensados PL 4.627/2012, PL 3.960/2015, PL 3.961/2015, PL 4.303/2016, PL 4.753/2016, PL 4.788/2016, PL 6.792/2017, PL 7.009/2017, PL 7.096/2017, PL 7.160/2017, PL 7.207/2017, PL 7.190/2017, PL 7.282/2017, com substitutivo; e pela rejeição do PL 3.089/2008, PL 3.492/2008, PL 4.429/2008, PL 4.439/2008, 5.156/2009, PL 5.184/2009, PL 5.189/2009, 8.007/2010, PL 20/2011, PL 59/2011, PL 177/2011, PL 287/2011, PL 423/2011, PL 476/2011, PL 492/2011, PL 493/2011, PL 497/2011, PL 507/2011, PL 536/2011, PL 667/2011, PL 2.212/2011, PL 3.429/2012, PL 5.048/2013, PL 5.968/2013, PL 6.021/2013, PL 7.072/2014, PL 7.145/2014, PL 7.194/2014, PL 7.227/2014, PL 7.325/2014, PL 8.097/2014, PL 1.668/2015, PL 2.336/2015 e PL 5.874/2016. Retirado de Pauta pelo Relator, Deputado Angelim. PROJETO DE LEI Nº 1.445/11 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", para acrescentar novas diretrizes à política nacional do idoso e garantias de prioridades aos idosos". RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL. PARECER: pela aprovação das EMS nºs 1 e 2 do Senado Federal. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 34/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências" para tornar obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços".  RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.  PARECER: pela aprovação com substitutivo. Em votação, o parecer, lido pela Deputada Cristiane Brasil, foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 761/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "acrescenta o inciso VI, ao § 1º do art. 15º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para possibilitar convênio entre o Sistema Único de Saúde e entidades privadas que especifica". RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.  PARECER: pela aprovação. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 4.405/16 - do Sr. Helder Salomão - que "inclui parágrafos ao Art. 4º da Lei nº 11.110, de 24 de abril de 2005 - que Institui o Programa nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para vedar que instituições financeiras utilize o critério etário para negar a contratação de microcrédito produtivo orientado por pessoas idosas".  RELATOR: Deputado JOÃO MARCELO SOUZA.  PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 5.986/16 - do Sr. Marx Beltrão - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público fornecer fraldas descartáveis para os idosos e pessoas com deficiência, com comprovada indicação de uso contínuo".  RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.  PARECER: pela aprovação. Após leitura do parecer, pelo Deputado Marco Antônio Cabral, foi concedida vista à Deputada Geovania de Sá. PROJETO DE LEI Nº 7.061/17 - do Sr. Damião Feliciano - que "altera a lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para incluir o direito à mobilidade".  RELATOR: Deputado MARCO ANTÔNIO CABRAL.  PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta pelo Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Gilberto Nascimento encerrou a reunião às dezesseis horas e três minutos. Antes, porém, reiterou convite aos membros a participarem da Reunião de Audiência Pública Conjunta no Plenário 3, em andamento, e convocou para o dia 9 de maio, terça-feira, reunião extraordinária de Audiência Conjunta com a participação da Comissão Legislativa, neste mesmo Plenário, às quatorze horas, para debater o PL 6.478/2013. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza ___________________, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gilberto Nascimento _______________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.