Às nove horas e cinquenta e oito minutos do dia três de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hiran Gonçalves - Presidente; Conceição Sampaio, Geovania de Sá e Dr. Jorge Silva - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Adelson Barreto, Alan Rick, Alexandre Serfiotis, Antonio Brito, Assis Carvalho, Carlos Gomes, Carlos Manato, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Eduardo Barbosa, Flavinho, Geraldo Resende, João Paulo Kleinübing, Jones Martins, Laura Carneiro, Leandre, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Miguel Lombardi, Nilton Capixaba, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Sérgio Moraes, Sergio Vidigal e Toninho Pinheiro - Titulares; Adail Carneiro, Afonso Hamm, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Christiane de Souza Yared, Danilo Forte, Diego Garcia, Dulce Miranda, Elizeu Dionizio, Fábio Mitidieri, Fabio Reis, Flávia Morais, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Jorge Tadeu Mudalen, Juscelino Filho, Laercio Oliveira, Lobbe Neto, Luciano Ducci, Marcos Soares, Moses Rodrigues, Padre João, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Roberto Britto, Rôney Nemer, Ságuas Moraes, Silas Freire, Wilson Filho e Zeca Cavalcanti - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela, Marcelo Aguiar, Sóstenes Cavalcante, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Benedita da Silva, Darcísio Perondi, Dr. Sinval Malheiros, Jandira Feghali, Jean Wyllys, Jéssica Sales, Jorge Solla, Mandetta, Misael Varella, Osmar Bertoldi, Pedro Vilela, Pepe Vargas, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Rosinha da Adefal, Saraiva Felipe, Shéridan e Zenaide Maia. ABERTURA: ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Hiran Gonçalves, Presidente da Comissão, declarou aberta a presente reunião e ato contínuo, convidou o Comandante da Flotilha do Amazonas, Capitão de Mar e Guerra Pedro Lima Silva Filho, para fazer uma exposição sobre as Ações de assistência Hospitalar da Marinha do Brasil na Amazônia – “Navio Esperança”. Manifestaram-se os Parlamentares: Conceição Sampaio, Jorge Solla, Carmen Zanotto, Flávia Moraes, Sérgio Moraes. Prosseguindo, o Presidente, colocou para apreciação as Atas das 9ª,10ª e 11ª reuniões, realizadas nos dias 26 e 27 de abril 2017. Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias das Atas, a Deputada Carmen Zanotto solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Comunicados: O Presidente informou que amanhã, dia 27 de abril, quinta-feira, às 09:30, no plenário 7, será realizada audiência pública, objeto do requerimento nº 451/17, do Deputado Jorge Solla, para debater o tema diálise peritoneal. O Presidente informou que amanhã, dia 04 de maio, quinta-feira, às 09:30, neste plenário 7, será realizada audiência pública, objeto do requerimento nº 460/17, do Deputado Eduardo Barbosa, para debater “A Política Nacional de Assistência Social do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e um balanço do programa ‘Criança Feliz’ e as questões financeiras e orçamentárias que envolvem a execução da política”. Informou ainda que, até o momento, recebemos apenas 12 (doze) indicações para as subcomissões permanentes e especiais. “Esta Presidência aguarda o envio das indicações dos demais membros, para convocar as reuniões de instalação, eleição das Presidências e escolha dos Relatores das Subcomissões”. Documentos Recebidos: Ofício nº 063/Gab.Pres/2017, da Presidência da Câmara Municipal de São Paulo, expondo a situação do Hospital São Paulo – Hospital Universitário da Unifesp (HSP/HU-UNIFESP), que decidiu suspender a realização de cirurgias eletivas e o atendimento no pronto socorro, devido à crise financeira por que passa a instituição; 1- Aviso nº 141-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão nº 583/17, proferido pelo plenário daquela corte em processo que trata de representação de projeto de decisão normativa, cálculo dos coeficientes do fundo de participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), vigência no exercício de 2018; 2- Aviso nº 175-Seses-TUC-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão nº 630/17, proferido pelo plenário daquela corte em processo que trata de relatório de auditoria realizada na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), em cumprimento ao disposto no Acórdão 864/16, que identificou a existência de elevados déficits nos Fundos de Investimentos dos quais o POSTALIS Instituto de Previdência Complementar participa. 3- Aviso nº 271-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão nº 672/17, proferido pelo tribunal, ao apreciar processo que trata do segundo monitoramento para avaliar o nível de implementação das deliberações contidas no Acórdão 3016/12-TCU-Plenário, referente à Auditoria Operacional na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), vinculada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; 4- Aviso nº 260-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão nº 453/2017, com relatório e voto proferido por aquele por aquele plenário, que tratam de monitoramento relativo à implementação do sistema de controle de ponto eletrônico nas Unidades Hospitalares Federais do Rio de Janeiro. A seguir, o Presidente informou aos senhores Deputados que cópias dos documentos informados acima podem ser solicitadas na Secretaria da Comissão.  ORDEM DO DIA: A -  Requerimentos de preferência: Item 12 – PL Nº 702/15 do Deputado Geraldo Resende; Item 06 – PL Nº 1208/11 do Deputado Jorge Solla; Item 04 - PL Nº 451/11 do Deputado Dr. Jorge Silva; Item 08 – PL Nº 4186/12 do Deputado Dr. Jorge Silva. Não houve discussão. Em votação, Aprovado. B- REQUERIMENTOS:  1 - REQUERIMENTO Nº 511/17 - do Sr. Flavinho - que "requer que a Audiência Pública para debater o jogo conhecido como Baleia Azul seja transformada em Seminário" APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CARMEN ZANOTTO, PAULO FOLETTO, CONCEIÇÃO SAMPAIO, ADELSON BARRETO, ALEXANDRE SERFIOTIS, SILAS FREIRE, GERALDO RESENDE, FÁBIO MITIDIERI E RUBENS BUENO. 2 - REQUERIMENTO Nº 512/17 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o jogo "Baleia Azul" sob o aspecto da saúde". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ADELSON BARRETO, ALEXANDRE SERFIOTIS, JORGE SOLLA, CONCEIÇÃO SAMPAIO, CARMEN ZANOTTO, ADELMO CARNEIRO LEÃO, GERALDO RESENDE, FÁBIO MITIDIERI E RUBENS BUENO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.908/15 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 114/2014) - que "regulamenta o exercício da atividade de Conselheiro em Dependência Química". RELATOR: Deputado ALAN RICK. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, ADELMO CARNEIRO LEÃO E ALAN RICK. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 451/11 - do Sr. Thiago Peixoto - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Assistência Social - PRONAS e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado William Dib, em 28/03/2012. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 741/15 - da Sra. Carmen Zanotto - que "acrescenta ao Art. 241-A, §1º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),inciso III". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.208/11 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 385/2008) - que "altera o art. 5º da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria; e revoga o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003". (Apensado: PL 6987/2013 (Apensado: PL 5838/2016)) RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL nº 6.987/2013, apensado, e pela aprovação do PL nº 5.838/2016, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ADELMO CARNEIRO LEÃO, ALEXANDRE SERFIOTIS, DR. SINVAL MALHEIROS E PAULO FOLETTO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA  8 - PROJETO DE LEI Nº 4.186/12 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre o uso da biblioterapia nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS". RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: pela rejeição. do PL 4.186/2012, e pelo encaminhamento da matéria na forma da Indicação em anexo ao Poder Executivo. Vista conjunta aos Deputados Célio Silveira, Mandetta e Odorico Monteiro, em 02/06/2015. O Deputado Mandetta apresentou voto em separado em 01/07/2015. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO MANDETTA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.383/13 - do Sr. Leonardo Quintão - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar e altera a redação do inciso IV do art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997. RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2013 da CSSF, da Emenda 2/2013 da CSSF, e da Emenda 3/2013 da CSSF, na forma do substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 702/15 - do Sr. Célio Silveira - que "dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Marcus Pestana, em 02/09/2015. O Deputado Marcus Pestana apresentou voto em separado em 08/09/2015. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO MARCUS PESTANA. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.159/16 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta parágrafo único ao art. 70 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária a afixarem, em local visível ao público, o número telefônico da autoridade sanitária". RELATOR: Deputado ALAN RICK. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.289/16 - do Sr. João Derly - que "estabelece preceitos para o aperfeiçoamento da política educacional brasileira dos sistemas públicos de ensino, para a permanência e o sucesso escolar de alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem, e dá outras providências". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, encerrou a presente reunião, antes convocando reunião de  audiência pública, objeto do requerimento nº 460/17, do Deputado Eduardo Barbosa, para debater “A Política Nacional de Assistência Social do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e um balanço do programa ‘Criança Feliz’ e as questões financeiras e orçamentárias que envolvem a execução da política’, amanhã, dia 04 de maio, quinta-feira, às 09:30, neste plenário; reunião deliberativa para a próxima quarta-feira, dia 10 de maio, às 9h30min, neste plenário, para deliberar sobre os itens da pauta.  .  O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hiran Gonçalves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.