Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 203/17 - do Sr. Diego Andrade - que "requer realização de Mesa Redonda, no município de Belo Horizonte - MG, para verificar a implantação de novo acesso viário entre os municípios de Belo Horizonte e Nova Lima no estado de Minas Gerais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 204/17 - da Sra. Marinha Raupp - (REQ 191/2017) - que "requer a inclusão, na lista de convidados para a Audiência Pública prevista no Requerimento nº 191 de 2017, já aprovado por esta Comissão, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e da Diretoria de Planejamento e Pesquisa - DPP, para debater o Aprimoramento e regulamentação do Sistema Nacional de Viação - SNV".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.074/15 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 694/2015) - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles esteja gestante, criança ou adolescente, e tipificar tal conduta como crime". (Apensado: PL 561/2015 (Apensados: PL 3574/2015 e PL 3934/2015))
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3574/2015, do PL 3934/2015, e do PL 561/2015, apensados, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO JOSE STÉDILE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.122/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana por período integral (24h) e dá outras providências"
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Edinho Araújo, Hugo Leal e Jorge Tadeu Mudalen, em 14/08/2013.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JULIO LOPES.

PROJETO DE LEI Nº 5.447/13 - do Sr. Celso Jacob - que "estipula a obrigatoriedade para as empresas que contratam serviços de transporte rodoviário de cargas, a fornecer por escrito as razões que impeçam o carregamento por parte do motorista profissional".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DIEGO ANDRADE.

PROJETO DE LEI Nº 2.089/15 - do Sr. Augusto Coutinho - que "estabelece a obrigatoriedade de mecanismo de segurança em veículos de transporte público coletivo".
RELATOR: Deputado REMÍDIO MONAI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO WILSON BESERRA.

PROJETO DE LEI Nº 3.340/15 - do Sr. Goulart - que "proíbe a fiscalização por meio do registrador de velocidade do tipo móvel - radar móvel".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.356/15 - do Sr. Daniel Vilela - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para atribuir aos serviços de mototáxi as mesmas diretrizes gerais previstas para os serviços de táxi" (Apensado: PL 5323/2016)
RELATOR: Deputado LEÔNIDAS CRISTINO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5323/2016, apensado, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO DIEGO ANDRADE.

PROJETO DE LEI Nº 3.523/15 - do Sr. Vinicius Gurgel - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre sinalização educativa nas rodovias federais".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.678/15 - do Sr. Missionário José Olimpio - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre tubos de escape de ônibus e caminhões".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE VALLE.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Alexandre Valle apresentou voto em separado em 10/08/2016.
Vista conjunta aos Deputados Hugo Leal e Vanderlei Macris, em 11/04/2017.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. HUGO LEAL (PSB-RJ).
PARECER VENCEDOR, DEP. HUGO LEAL (PSB-RJ), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. HUGO LEAL. O PARECER DO RELATOR, DEP. ALEXANDRE VALLE, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.711/15 - do Sr. Max Filho - que "inclui os parágrafos 1º e 2º ao art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 5957/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Submete à consulta pública as minutas de atos normativos do CONTRAN.
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5957/2016, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.048/16 - do Sr. Izalci - que "altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui o transporte semiurbano no sistema de reserva de vagas para jovens de baixa renda.
RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO DIEGO ANDRADE.

PROJETO DE LEI Nº 5.269/16 - do Sr. Goulart - que "dá nova redação ao art. 258 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estipular o salário mínimo como parâmetro e limitador para a fixação dos valores das multas de trânsito".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Vanderlei Macris, em 07/12/2016.
O Deputado João Rodrigues apresentou voto em separado em 18/04/2017.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.366/16 - da Sra. Renata Abreu - que "concede ao usuário de rodovia o direito de atravessar gratuitamente praça de pedágio se houver efetuado pagamento de tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.233, de 2001.
RELATOR: Deputado JOÃO DERLY.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.252/16 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as penalidades aplicadas as infrações cometidas pelos motoristas de motocicleta, motoneta e ciclomotor"
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 11/04/2017.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 20/04/2017.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.