Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia três de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Nilto Tatto, destinada à eleição do Segundo e do Terceiro Vice-Presidente e à deliberação de proposições. Registraram suas presenças os os(as) Senhores(as) Deputados(as) Nilto Tatto - Presidente ; Leonardo Monteiro - Vice-Presidente ; Adilton Sachetti, Alceu Moreira, Augusto Carvalho, Carlos Gomes, Daniel Coelho, Heitor Schuch, Josué Bengtson, Marcelo Aguiar, Marcelo Álvaro Antônio, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra e Valdir Colatto - Titulares; Assis do Couto, João Daniel, Luiz Lauro Filho, Paes Landim, Paulo Foletto, Roberto Sales, Toninho Pinheiro, Waldenor Pereira, Walney Rocha, Wilson Beserra e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alberto Fraga, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Delegado Edson Moreira, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Heuler Cruvinel, João Rodrigues, Luiz Nishimori, Newton Cardoso Jr, Nilton Capixaba, Onyx Lorenzoni, Reinhold Stephanes, Remídio Monai, Tenente Lúcio, Valmir Assunção e Weliton Prado, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Arnaldo Jordy, Ricardo Izar e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 7ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 26 de abril de 2017. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Roberto Sales. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: ELEIÇÃO DO SEGUNDO E DO TERCEIRO VICE-PRESIDENTES. O Senhor Presidente, Deputado Nilto Tatto, anunciou, conforme acordo de liderenças, os nomes dos Deputados Carlos Gomes e Daniel Coelho aos cargos de Segundo Vice-Presidente e Terceiro Vice-Presidente, respectivamente. Realizou-se a votação e, finda esta, procedeu-se a conferência dos votos. O Presidente anunciou o seguinte resultado: Deputado Carlos Gomes, treze votos válidos, nenhum em branco; Deputado Daniel Coelho, treze votos válidos, sendo dois em branco. Diante do resultado apurado, o Presidente declarou eleito Segundo Vice-Presidente o Deputado Carlos Gomes, e Terceiro Vice-Presidente o Deputado Daniel Coelho, e convidou-os a assumirem lugar à mesa, declarando-os empossados. Os Deputados Carlos Gomes e Daniel Coelho usaram a palavra para agradecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.663/16 - do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 1977. RELATOR: Deputado ROBERTO SALES. PARECER: pela aprovação. APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA DO DEPUTADO ROBERTO SALES. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DANIEL COELHO. 1 - REQUERIMENTO Nº 169/17 - do Sr. Alessandro Molon - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os cortes orçamentários, realizados pelo governo, que afetarão investimentos em ciência e tecnologia". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO AUTOR. O Presidente, Deputado Nilto Tatto, passou a Presidência ao Deputado Leonardo Monteiro por ser autor do próximo Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 170/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer que seja acrescentada na lista de convidados do requerimento 167/17, representante da Frente Parlamentar Mista em Defesa das ODS". O DEPUTADO NILTO TATTO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 171/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de audiência pública para debater o Relatório apresentado pela Comissão Especial que analisa o PL 1.013 de 2011" RETIRADO DE OFÍCIO, UMA VEZ QUE O TEOR JÁ FOI APROVADO ANTERIORMENTE EM OUTRO REQUERIMENTO. O Deputado Nilto Tatto reassumiu a Presidência. 4 - REQUERIMENTO Nº 172/17 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de audiência pública para debater o Relatório apresentado na Comissão de Finanças e Tributação que analisa o PL 3.729 2004 que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências"". O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO VALDIR COLATTO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO VALDIR COLATTO DE INCLUIR REPRESENTANTES DA CNI, DO CNA, DA ABEMA, DO MAPA E DO MDIC. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 427/16 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta a Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece "como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da ''Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção"". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADA RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCELO ÁLVARO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.057/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "insere na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, o crime de adulteração de tecnologia ou substância destinada a reduzir poluição ambiental ou a efetuar a sua medição, bem como pune quem fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar tal tecnologia ou substância, além daquele que utilizar tecnologia ou substância destinada a reduzir poluição ambiental ou a efetuar a sua medição, que sabe ter sido adulterada". RELATOR: Deputado CARLOS GOMES. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO CARLOS GOMES DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.988/15 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 86/2015) - que "institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emenda nªs 1 e 2 da Comissão de Minas e Energia. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.086/11 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela rejeição. APROVADA RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DANIEL COELHO. O DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. O Deputado Leonardo Monteiro assumiu a Presidência. 9 - PROJETO DE LEI Nº 25/15 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Valdir Colatto, em 24/05/2016. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 04/04/2017. APROVADA RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROBERTO SALES. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.049/15 - do Sr. Marcos Abrão - que "institui o Selo Pró-Água, para certificação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.524/15 - do Sr. Eros Biondini - que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo". RELATOR: Deputado PAES LANDIM. PARECER: pela rejeição deste. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO DANIEL COELHO. PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DANIEL COELHO, PELA REJEIÇÃO DESTE. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.  A seguir, o Presidente convidou os Senhores Parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião de Audiência Pública para debater o licenciamento ambiental da usina termelétrica e a construção de terminal offshore para recebimento de gás natural no município de Peruíbe/SP, a ser realizada no dia 04/05, quinta-feira, às 9h30, no Plenário nº 8. Autor do Requerimento o Deputado Nilto Tatto; e 2) Reunião Deliberativa Ordinária, a ser realizada no dia 10/05, quarta-feira, às 10h, no Plenário nº 2. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilto Tatto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.