CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 07ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA  REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2017   Às nove horas e trinta e três minutos do dia três de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Bruna Furlan - Presidente; Luiz Lauro Filho e Nelson Pellegrino - Vice-Presidentes; André de Paula, Arlindo Chinaglia, Arthur Virgílio Bisneto, Átila Lins, Cabuçu Borges, Claudio Cajado, Eduardo Barbosa, Heráclito Fortes, Jair Bolsonaro, Jarbas Vasconcelos, Jô Moraes, Luiz Nishimori, Luiz Sérgio, Marcelo Aguiar, Marcelo Castro, Márcio Marinho, Pastor Eurico, Pedro Fernandes e Rubens Bueno - Titulares; Angelim, Antonio Brito, Caetano, Carlos Henrique Gaguim, Dilceu Sperafico, Janete Capiberibe, Luiz Carlos Hauly, Marcus Vicente, Milton Monti, Rafael Motta, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Vicente Candido e Walter Ihoshi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Augusto, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Francisco Chapadinha, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Benito Gama, Bonifácio de Andrada, Dimas Fabiano, Ezequiel Fonseca, Henrique Fontana, Jean Wyllys, Jefferson Campos, José Rocha e Pedro Vilela. Apresentaram escusas os Deputados Fausto Pinato e Rocha. ABERTURA:  a Presidente, Deputada Bruna Furlan, deu início à Reunião Ordinária de Audiência Pública, explicando que aquela audiência pública decorria da aprovação, pelo Colegiado, do Requerimento nº 147 de 2016, de autoria do Deputado Vanderlei Macris e tinha por objetivo debater as pesquisas e ações desenvolvidas na Amazônia Azul, imensa região marítima, situada na fronteira leste do Brasil, cuja área e potencial estratégico e econômico assemelham-se ao da Amazônia Verde. Em seguida, convidou a compor a Mesa os seguintes convidados: Senhor David Man Wai Zee, Professor da Faculdade de Oceanografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Senhora Ana Paula L. Prates, Coordenadora de Planos de Ação de Espécies Ameaçadas de Extinção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO);  Senhor Contra-Almirante Renato Batista de Melo, Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar da Marinha do Brasil; Senhor Contra-Almirante Petronio Augusto Siqueira de Aguiar, Diretor de Gestão de Programas da Marinha do Brasil; e o Senhor Alexandre Marques, Diretoria de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA). Nesse Momento, a Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Vanderlei Macris. Em seguida, o Presidente cedeu a palavra ao Senhor David Man Wai Zee, que explicou que a “Amazônia Azul” era vista como uma referência à ‘‘Amazônia Verde”, pelo seu equivalente potencial estratégico e socio-econômico. Informou que, em 2004, o Brasil apresentara à ONU um projeto de expansão da plataforma continental brasileira. Afirmou que para que ocorresse a expansão seriam necessários investimentos no local, bem como a criação de leis que dessem ordenamento jurídico e segurança à região. Defendeu investimento privado na Amazônia Azul e uma legislação que trouxesse segurança ao investidor. Falou sobre os projetos desenvolvidos no âmbito da Amazônia Azul. Explicou quais eram as obrigações para se obter o pleno domínio do território marítimo e os meios para atender esse pleno domínio. Em seguida, o Presidente cedeu a palavra à Senhora Ana Paula L. Prates, que explicou qual era a missão do ICMBIO. Definiu Biodiversidade e ressaltou a sua importância. Explicou a biodiversidade existente na Amazônia Azul. Discorreu sobre os programas para a conservação da biodiversidade marinha desenvolvidos no âmbito do Instituto. Falou sobre as unidades de conservação existentes no mar territorial brasileiro. Fez explanação dos planos de ação nacional para a recuperação de espécies ameaçadas e ecossistemas vulneráveis. Falou sobre o Programa Nacional de Monitoramento da Conservação da Biodiversidade. Por fim, destacou o monitoramento realizado pelos centros marinhos do ICMBIO e citou as expedições e análises técnicas realizadas para avaliação do impacto da lama/pluma ocasionada pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco sobre os ambientes costeiros e marinho brasileiros. Em seguida, o Presidente cedeu a palavra ao Senhor Contra-Almirante Renato Batista de Melo, que começou a exposição falando sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM). Explicou os planos e programas desenvolvidos no âmbito da CIRM. Fez explanação sobre o GOOS – Sistema Brasileiro de Observação dos Oceanos e Clima, cuja finalidade é o monitoramento oceanográfico e climatológico para previsão de ciclones, secas e inundações. Por fim, falou sobre o PROMAR – Programa de Mentalidade Marítima, que tem como objetivo estimular o interesse da população brasileira pelo mar, por meio da realização de projetos que abordam a preservação e o uso racional e sustentável de suas riquezas. Em seguida, o Presidente cedeu a palavra ao Senhor Contra-Almirante Petronio Augusto Siqueira de Aguiar, que informou que o litoral brasileiro tinha uma extensão de 8.700 quilômetros, concentrava 50% do produto interno bruto e era fonte abundante de energia, comércio, renda e alimento. Afirmou que os recursos existentes no mar precisavam ser preservados, vigiados, protegidos e defendidos. Explicou que a área marítima pela qual o Brasil era responsável pela busca e salvamento, Área SAR, equivalia a 1,5 vezes a área do território brasileiro. Falou sobre o SIsGAAZ – Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul que tem como finalidade monitorar e controlar, de forma integrada, as Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) e as Áreas Internacionais de Responsabilidade de Socorro e Salvamento a fim de contribuir para uma capacidade de responder prontamente a qualquer ameaça, emergência, desastre ambiental, agressão ou ilegalidade. Destacou a utilização do SIsGAAZ no monitoramento meteorológico e na preservação ambiental. Por fim, citou os benefícios do sistema para a soberania, segurança, meio ambiente, economia e salvaguarda da vida no mar. Em seguida, o Presidente cedeu a palavra ao Senhor Alexandre Marques, que explicou as atribuições do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) referentes ao tema daquela audiência pública. Falou dos desafios encontrados para fiscalizar, monitorar e controlar uma área do tamanho da Amazônia Azul. Explicou que o IBAMA também tinha o papel de defender a Amazônia Verde. Afirmou que o órgão tinha um orçamento aquém do que necessitava para cumprir a sua missão, especialmente no tocante aos ecossistemas aquáticos, uma vez que faltava apoio logístico para desenvolver suas atividades. Explicou que, diante da dificuldade, o Instituto procurava fazer alianças com outros órgãos que também tinham missões a cumprir na Amazônia Azul, como o ICMBIO e a Marinha do Brasil. Falou da dificuldade do IBAMA em relação à gestão pesqueira, uma vez que vinha sendo passada de um órgão para outro e, por isso, não estava sedimentada, refletindo na ausência de uma estatística pesqueira coesa. Esclareceu que se tinha um nível de informação muito pequeno sobre os estoques pesqueiros e isso refletia na gestão da atividade. Defendeu a necessidade de maior estrutura logística para o Instituto. Explicou que faltavam embarcações para desempenhar as atividades e que mantinha parceria com a Polícia Federal e a Marinha para desempenhar o melhor trabalho dentro das condições orçamentárias e de pessoal em que se encontrava. Destacou o Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações por Satélites, que era um programa conjunto com a Marinha e com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; dada a extensão do mar territorial brasileiro. Disse que o programa deveria ser incentivado e defendeu a necessidade de maior aporte de recursos. Por fim, afirmou que os recursos naturais eram finitos e inalienáveis, por isso havia a necessidade de se ter um olhar especial sobre o assunto, uma vez que algumas questões tinham um prazo crítico para serem resolvidas diante do risco de se tornar mais oneroso para o Estado reverter algumas situações. Em seguida, passou-se à lista de parlamentares inscritos. Usaram da palavra para comentários e questionamentos os Deputados Pedro Fernandes, Pastor Eurico, Jair Bolsonaro, Bruna Furlan e Jô Moraes. Em sequência, o Presidente cedeu a palavra aos convidados, que responderam aos questionamentos formulados e às dúvidas suscitadas e apresentaram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a presença dos convidados, dos senhores parlamentares e dos demais presentes e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Vanderlei Macris ­­________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.