Às dez horas e vinte e um minutos do dia três de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Jhonatan de Jesus – Presidente; Augusto Carvalho – Vice-Presidente; Abel Mesquita Jr., Ana Perugini, Cabuçu Borges, Claudio Cajado, Dâmina Pereira, Davidson Magalhães, Delegado Edson Moreira, José Reinaldo, Jose Stédile, Marco Antônio Cabral, Reinhold Stephanes, Renato Andrade, Rubens Otoni e Vander Loubet – Titulares; Altineu Côrtes, Bilac Pinto, Domingos Sávio, Edio Lopes, Eros Biondini, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Jorge Boeira, Keiko Ota, Leonardo Quintão, Leônidas Cristino, Luiz Sérgio, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Reategui, Marinha Raupp, Mário Negromonte Jr., Missionário José Olimpio, Nelson Padovani, Sergio Vidigal, Silas Câmara e Vicentinho Júnior – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Heitor Schuch, Raquel Muniz, Roberto Sales, Tenente Lúcio e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jordy, Beto Rosado, Beto Salame, Carlos Andrade, Felipe Maia, Gabriel Guimarães, George Hilton, Guilherme Mussi, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, José Otávio Germano, José Rocha, Lindomar Garçon, Macedo, Marco Tebaldi, Marcos Montes, Nivaldo Albuquerque, Rafael Motta, Ronaldo Benedet, Simão Sessim e Zé Geraldo. O Deputado Joaquim Passarinho justificou sua ausência a esta Reunião, em razão Missão Oficial. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia vinte e seis. Logo após, o Deputado Domingos Sávio requereu a dispensa da leitura da Ata em questão, no que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. Não houve discussão. Em votação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento de cópia do Acórdão nº 773/2017 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União nos autos do processo nº TC 020.148/2016-0, relatado pelo Ministro José Múcio Monteiro na Sessão Ordinária de dezenove de abril de dois mil e dezessete, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, e que trata de Auditoria Operacional na Eletrobras Distribuição Acre –ELETROACRE, em que foi avaliada a qualidade do serviço prestado pela companhia e a sua gestão operacional quanto a aspectos que impactam negativamente sua higidez econômico-financeira. O Senhor Presidente comunicou, também, o recebimento de cópia do Acórdão nº 774/2017, proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União nos autos do processo nº TC 020.752/2016-4, relatado pelo Ministro José Múcio Monteiro na Sessão Ordinária de dezenove de abril de dois mil e dezessete, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, e que trata de auditoria operacional na Eletrobras Distribuição Piauí (CEPISA). O Senhor Presidente acrescentou que os membros interessados em consultar o material poderiam fazê-lo na secretaria da Comissão. Antes de haver iniciado a apreciação da Pauta, o Senhor Presidente informou que o Deputado José Stédile havia apresentado Requerimento de Inversão de Pauta, na forma do artigo 50, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação preferencial do item nove da Ordem do Dia. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. A seguir, o Senhor Presidente ratificou a presença do Ministro de Minas e Energia, em audiência pública a realizar-se na próxima quarta-feira, nesta Comissão, tendo ressaltado a importância da pontualidade para o início da reunião. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 148/17 – do Sr. Domingos Sávio – que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia (CME) para debater os indícios de formação de cartel no mercado de gás no Brasil e debater as implicações da publicação da nova Resolução ANP 51, de 30/11/16, que vem comprometer o abastecimento nacional do GLP, o livre comércio da atividade de Revenda de GLP e a segurança dos consumidores brasileiros". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor que, após haver discorrido sobre o mérito do Requerimento, sugeriu a inclusão do Senhor Sérgio Bandeira de Melo, Presidente do Sindigás, no rol de convidados. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente, tendo sido acatada a inclusão proposta. 2 – REQUERIMENTO Nº 149/17 – do Sr. Sergio Vidigal – que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública afim de discutir os incentivos à geração de energias renováveis". O Senhor Presidente passou a palavra ao Autor, que apresentou suas razões quanto ao mérito. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 3 – REQUERIMENTO Nº 150/17 – do Sr. Joaquim Passarinho – que "solicita realização de Mesa Redonda no município de Itaituba-PA, para debater sobre a agilidade da regulamentação dos garimpos no município e outros temas correlatos". O Requerimento não foi deliberado em razão da ausência do Autor. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 – PROJETO DE LEI Nº 612/15 – do Sr. Rômulo Gouveia – que "dispõe sobre a contratação de energia elétrica proveniente da fonte solar em instalações geradoras situadas na região Nordeste". Relator: Deputado Silas Câmara. Parecer: pela aprovação. O Parecer não foi deliberado em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. 5 – PROJETO DE LEI Nº 3.121/15 – da Sra. Mariana Carvalho – que "regula os Sistemas de Bandeiras Tarifárias nos Estados produtores de Energia Hidroelétrica". Relator: Deputado Edio Lopes. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Domingos Sávio, que solicitou a Retirada de Pauta da Proposição. Em votação, o Requerimento de Retirada de Pauta foi aprovado unanimemente.  6 – PROJETO DE LEI Nº 3.941/15 – do Sr. Leônidas Cristino - que "institui o Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e dá outras providências". Relator: Deputado Marcelo Squassoni. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que solicitou a Retirada de Pauta da Proposição. Em votação, o Requerimento de Retirada de Pauta foi aprovado unanimemente. 7 – PROJETO DE LEI Nº 5.143/16 - do Sr. Roberto Sales – que "altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer que, sempre que área particular for abrangida por autorização de pesquisa de minerais, a realização de qualquer trabalho de campo ou intervenção nessa área particular somente poderá ocorrer após o titular da autorização notificar o proprietário do solo, ou seus representantes legais, sob pena de revogação da autorização". Relator: Deputado Bilac Pinto. Parecer: pela aprovação. O Parecer não foi deliberado em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. 8 – PROJETO DE LEI Nº 5.819/16 – do Sr. Augusto Carvalho – que "altera o art. 1º da Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para nele incluir a oferta e qualidade da água". Relator: Deputado Marcus Vicente. Parecer: pela aprovação. O Parecer não foi deliberado em razão da ausência do Relator.  O próximo item foi previamente apreciado, em observância ao Requerimento de Inversão de Pauta aprovado. 9 – PROJETO DE LEI Nº 6.548/16 – do Sr. Heitor Schuch – que "dispões sobre a formatação de preços ao consumidor de combustíveis". Relator: Deputado Jose Stédile. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que leu o Voto. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e quatro minutos, antes tendo reiterado o comparecimento do Senhor Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, na Reunião Ordinária de Audiência Pública a ser realizada na próxima quarta-feira, dia dez de maio, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Jhonatan de Jesus, Presidente.