CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EM 02/05/2017

LOCAL: Sala de reuniões da Mesa - Ed. Principal
HORÁRIO: 10h
A -

Reunião Técnica:


1ª Reunião Técnica - Relatoria-Parcial Deputado Paulo Teixeira

Objetivo: elaboração do parecer-parcial do Deputado Paulo Teixeira no que se refere à "justiça restaurativa", em atendimento aos Req. 79 e 88, do Deputado Paulo Teixeira.

Horário: das 10 às 17h

Especialistas presentes:

  • André Giamberardino, Defensor Público do Estado do Paraná;

  • Catarina Lima, Juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;

  • Júlio Cesar Rodrigues de Melo, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;

  • Daniel Achutti, Advogado e membro da Comissão de Mediação de Praticas Restaurativas da OAB/RS;

  • Egberto Penido, Juiz de Direito em SP, especialista em justiça restaurativa;

  • Leonardo Sica, Advogado criminalista

  • Luis Fernando Bravo de Barros, Advogado e mestre em Estudos de Paz e Transformação de Conflitos;

  • Marcelo Malesso Salmaso, Juiz de Direito em SP, especialista em justiça restaurativa;

  • Marina Dias, Advogada, formada em Mediação de Conflitos e Justiça Restaurativa;

  • Petronella Maria Boonen, Doutora e Mestre em Sociologia da Educação, com tese em Justiça Restaurativa;

  • Raffaella da Porciuncula Pallamolla, Professora da Unisalle-Canoas e Vice-Presidente da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS.