Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos do dia dois de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lucio Vieira Lima - Presidente; Sandro Alex, Marcus Pestana e Lázaro Botelho - Vice-Presidentes; Vicente Candido - Relator; Afonso Motta, Antonio Bulhões, Betinho Gomes, Carlos Andrade, Celso Pansera, Esperidião Amin, Gilberto Nascimento, Henrique Fontana, Jerônimo Goergen, Luciano Ducci, Luiza Erundina, Maria do Rosário, Mauro Mariani, Renata Abreu, Rubens Otoni, Victor Mendes e Wilson Filho - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Danilo Cabral, Danilo Forte, Ezequiel Fonseca, Herculano Passos, Hildo Rocha, Leônidas Cristino, Marcelo Castro, Nilto Tatto, Padre João, Ronaldo Fonseca, Rubens Pereira Júnior e Valmir Prascidelli – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Pompeo de Mattos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Arnaldo Jordy, Edio Lopes, Efraim Filho, Elmar Nascimento, Evandro Gussi, Lúcio Vale, Odorico Monteiro, Orlando Silva, Paulo Pereira da Silva, Sergio Souza e Tadeu Alencar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Lúcio Vieira Lima declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 13ª reunião, realizada no dia 27 de maio de 2017, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Gilberto Nascimento. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente Informou que, por decisão do Plenário desta Comissão, a lista para Discussão do Relatório Parcial nº 1 seguiria a ordem iniciada na última reunião realizada dia 27 de abril e Reforçou o convite feito pela Presidência do TSE, para um café da manhã com todos os membros da CEPOLITI, na sala da presidência do Tribunal Superior Eleitoral, às 8 horas, do dia 03/05/2017. ORDEM DO DIA: A - Relatórios: 1 - RELATÓRIO PARCIAL Nº 1/17 - do Sr. Vicente Candido - que dispõe sobre os mecanismos de democracia direta, Anexo 1 - Anteprojeto de Lei que "Institui novo marco legal para o exercício da soberania popular direta nos termos referidos no art. 14, incisos I a III, da Constituição Federal".  Anexo 2 - Anteprojeto de Resolução que "Dá nova redação ao Capítulo I do Título VIII e promove alterações nos artigos 34, 139 e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre o regime especial de tramitação de projetos de lei de iniciativa popular”. O Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Vicente Cândido. Empós, obedecendo a lista de inscrições para Discussão, o Presidente concedeu a palavra aos (as) Deputados (as): Gilberto Nascimento, Luiza Erundina, Esperidião Amin, Carlos Andrade, Rubens Pereira Júnior, Marcus Pestana, Valmir Prascidelli, Padre João, Wilson Filho, Maria do Rosário, Marcelo Castro, Hildo Rocha, Pompeo de Mattos, Henrique Fontana e Renata Abreu. Foi apresentado pelos Deputados Rubens Pereira Júnior e Hildo Rocha, Requerimento de Encerramento da Discussão, nos termos do Art. 178, § 2º do RICD. Em votação, o Requerimento foi APROVADO por unanimidade.  Na Reunião da Comissão, foram oferecidas algumas sugestões por parte de alguns Parlamentares que o Relator passou a analisar. A primeira delas foi de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior e propunha a alteração do art. 4º, § 1º, do anteprojeto de lei, a fim de exigir a iniciativa de um décimo dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado para os projetos de decreto legislativo destinados a convocar plebiscito. A segunda delas foi de autoria dos Deputados Valmir Prascidelli, Rubens Pereira Júnior e Marcus Pestana e sugeriram a supressão dos §§ 1º e 8º do art. 252-A, proposto pelo art. 2º do anteprojeto de resolução. O Relator, Deputado Vicente Cândido, CONCORDOU com as sugestões, por considerar que elas efetivamente aprimoravam os referidos anteprojetos, no primeiro caso, porque evita a banalização da propositura de projetos de decreto legislativo que convocam plebiscitos e, no segundo caso, porque prestigia a prerrogativa dos parlamentares federais de analisarem a juridicidade e a conveniência política dos projetos de iniciativa popular de lei. Em face do exposto, apresentou complementação de voto no sentido da aprovação dos anteprojetos de lei e de resolução anteriormente apresentados, com o acatamento das Sugestões oferecidas na Reunião da Comissão, de 2/5/2017, acima narradas, de modo que a Comissão Especial adotasse os anteprojetos de lei e de resolução. Em votação, as matérias foram APROVADAS UNANIMEMENTE. Às dezessete horas e vinte e sete minutos, o Presidente da Comissão, Deputado Lúcio Vieira Lima, encerrou os trabalhos, antes convocando nova reunião da Comissão para quinta-feira, dia 04 de maio do corrente, às 10h, para discussão e votação do Relatório Parcial número 1 do Sr. Relator, Deputado Vicente Cândido, mais precisamente na parte que trata da desincompatibilização. E, para constar, eu ______________________, Manoel Alvim, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lúcio Vieira Lima ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.