CÂMARA DOS DEPUTADOS SECRETARIA-GERAL DA MESA RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA QUARTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2017 (22:32) Item 1: PL 6787/2016 Autor: Poder Executivo Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências. APROVADAS: a Emenda de Plenário n° 16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PR - DTQ 41. a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN). MANTIDOS: o art. 442-B, contido no art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 6787/2016, com objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 2. Sim: 258; não: 158; abstenção: 2; total: 418. a expressão "ou para prestação de trabalho intermitente", constante da parte final do caput do art. 443, alterado pelo art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 6787/2016, e, em consequência, o §3º do art. 443, o art. 452-A e a parte final do inciso VIII do art. 611-A, com objetivo de suprimi-los, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PTB, PROS, PSL e PRP - DTQ 11. o art. 484-A, constante do art. 1º do Substitutivo, que altera o art. 1º do PL 6787/2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 12. o art. 611-A, constante do art. 1º do substitutivo apresentado ao PL 6787/2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 18. Sim: 274; não: 160; abstenção: 1; total: 435. o § 3º do artigo 614 da CLT, na redação dada pelo artigo 1º do substitutivo oferecido ao PL 6787/2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 45. a letra "f", do inciso I, do art. 702, constante do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 6787/2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 9. o art. 5º D do art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 6787/2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD - DTQ 17. REJEITADAS: a Emenda de Plenário nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 53. a Emenda de Plenário n° 15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 54. Sim: 133; não: 285; abstenção: 4; total: 422. a Emenda de Plenário n° 28, objeto do destaque para votação em separado da bancada do SD - DTQ 51. Sim: 159; não: 259; abstenção: 5; total: 423. RETIRADOS: o Requerimento do Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado do art. 1º do Substitutivo ao PL 6787/2016 - DTQ 1. o destaque da bancada do SD, para a votação em separado do art. 545, e em consequência do art. 578, 579, 582, 583, 587 e 602, constantes do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 6787/2016, com vista à sua supressão - DTQ 3. o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PTB, PROS, PSL e PRP, para a votação em separado do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 6787/16, e, por consequência, dos artigos 578, 579, 582, 583 e 602, com vista à sua supressão - DTQ 10. o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado da Emenda de Plenário n° 8 - DTQ 13. o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTN e PTdoB, para a votação em separado da Emenda de Plenário nº 4 - DTQ 14. o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado da expressão "sempre" do art. 620, do Substitutivo apresentado ao PL 6787/2016- DTQ 15. o destaque da bancada do PMDB, para a votação em separado da Emenda de Comissão n° 676 - DTQ 19. o destaque da bancada do SD, para a votação em separado do art. 578, e em consequência do art. 545, 579, 582, 583, 587 e 602, constantes do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 6787/2016, com vista à sua supressão - DTQ 20. o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PTB, PROS, PSL e PRP, para a votação em separado do art. 578, alterado pelo art 1º do Substitutivo apresentado ao PL 6787/2016, e, por consequência, dos artigos 545, 579, 582, 583, 587 e 602, com o objetivo de suprimi-los - DTQ 34. o destaque da bancada do PR, para a votação em separado da Emenda de Comissão n° 16 - DTQ 35. o destaque da bancada do PR, para a votação em separado da Emenda de Comissão n° 768 - DTQ 36. o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda de Plenário n° 15 - DTQ 37. o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda de Plenário n° 13 - DTQ 38. o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda de Plenário n° 10 - DTQ 40. o destaque da bancada do PR, para a votação em separado da Emenda de Comissão n° 768 - DTQ 42. o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTN e PTdoB, para a votação em separado da Emenda de Plenário nº 31 - DTQ 48. o destaque da bancada do PSDB, para a votação em separado da Emenda de Plenário n° 24 - DTQ 49. o destaque da bancada do PSDB, para a votação em separado da Emenda de Plenário n° 23 - DTQ 50. o destaque da bancada do DEM, para a votação em separado da Emenda de Comissão n° 317 - DTQ 55. PREJUDICADO: o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado da Emenda de Plenário n° 28 - DTQ 52. RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PL 6.787-B/2016). Coordenação de Apoio ao Plenário Seção de Acompanhamento da Votação sevot.sgm@camara.gov.br (061)3216.1140