Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 37/17 - do Sr. Angelim - que "requer aprovação da Moção de Apoio à manutenção do Benefício de Prestação Continuada ao idoso e às pessoas com deficiência e contra a retirada de direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA CREUZA PEREIRA (PSB/PE).

REQUERIMENTO Nº 38/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer audiência pública desta Comissão, com a Comissão de Legislação Participativa para debater os temas do Projeto de Lei nº 6.478, de 2013, referentes à criação de mecanismos para coibir a violência contra a pessoa idosa".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DEPUTADA CREUZA PEREIRA (PSB/PE).

REQUERIMENTO Nº 39/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer audiência pública desta Comissão, com a Comissão de Legislação Participativa para debater os temas do Projeto de Lei nº 3.480, de 2012, que modificando as regras para a dedução do imposto de renda das doações feitas por pessoas físicas e jurídicas aos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais do Idoso".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DEPUTADO MARCO ANTONIO CABRAL (PMDB/RJ).

REQUERIMENTO Nº 40/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer audiência pública desta Comissão, conjunto com as Comissão de Legislação Participativa e de Seguridade Social e Família para debater os temas do Projeto de Lei nº 2029, de 2015, que "institui a Política Nacional do Cuidado", no que se refere aos modelos de cuidado de longa duração para idosos á adotados por outros países que vivenciam, há mais tempo, a aceleração do envelhecimento populacional".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO MARCO ANTONIO CABRAL (PMDB/RJ).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.562/16 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providência, para dispor sobre o abandono afetivo do idoso por seus familiares."" (Apensado: PL 6125/2016)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6125/2016, apensado, com substitutivo.
PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FLÁVIA MORAIS, LIDO PELA DEPUTADA CREUZA PEREIRA.

APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.235/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 249/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "acrescenta o art. 18-A à Lei nº 12.101, de 27 de novembro 2009, para incluir obrigatoriedade de contrato de prestação de serviços entre a pessoa idosa e a entidade filantrópica de longa permanência ou casa-lar, facultando a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade, estabelecendo a forma de participação e atribuindo ao Conselho Municipal do Idoso ou ao Conselho Municipal de Assistência Social a estipulação do valor a ser cobrado". (Apensado: PL 3001/2015)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3001/2015, apensado.
VISTA AO DEPUTADO ANTONIO BULHÕES.

PROJETO DE LEI Nº 1.386/15 - do Sr. Sérgio Reis - que " Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a fim de obrigar as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar o idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo".
RELATORA: Deputada CREUZA PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.