Às treze horas e quarenta e quatro minutos do dia trinta de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 1 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Danilo Forte - Presidente; Rodrigo Pacheco - Vice-Presidente; João Campos - Relator; Keiko Ota, Paulo Teixeira e Pompeo de Mattos - Relatores-Parciais; Alberto Fraga, Lincoln Portela e Wadih Damous - Titulares; Major Olimpio e Paes Landim - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alfredo Kaefer, Aliel Machado, Eduardo Bolsonaro, Irajá Abreu, Júlio Delgado, Pauderney Avelino e Zé Geraldo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy, Aluisio Mendes, Arnaldo Faria de Sá, Beto Salame, Bonifácio de Andrada, Cabo Sabino, Delegado Éder Mauro, Delegado Francischini, Gilberto Nascimento, João Rodrigues, José Mentor, Laerte Bessa, Marcelo Squassoni, Marcos Reategui, Ronaldo Benedet, Rubens Pereira Júnior e Veneziano Vital do Rêgo. ABERTURA:  O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 25ª reunião, realizada no dia vinte e um de março de dois mil e dezessete. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: 1. Deferimento do Presidente da Câmara à indicação da Liderança do PT, para o Deputado Wadih Damous integrar esta Comissão, a partir de vinte e nove de abril de dois mil e dezessete; 2. Justificativas de ausência dos Deputados Ronaldo Fonseca, Keiko Ota e Laudívio de Carvalho à reunião desta Comissão realizada no dia vinte e um de abril próximo passado. ORDEM DO DIA: Audiência Pública, para tratar do projeto de novo Código de Processo Penal, com os convidados: Juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e Juiz Sílvio Rocha, da 10ª Vara Criminal da Justiça Federal.  Dando início à audiência, o Presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à Mesa, informou os procedimentos a serem seguidos e esclareceu que a realização da presente reunião atendia aos Requerimentos de nº 78, da Deputada Keiko Ota, e 80, dos Deputados Paulo Teixeira, João Campos e Danilo Forte. Em seguida, cada um dos convidados apresentou suas considerações sobre o tema. Interpelaram os palestrantes os Deputados Paulo Teixeira, Keiko Ota, Wadih Damous, Pauderney Avelino, Eduardo Bolsonaro, Major Olimpio, Pompeo de Mattos, Zé Geraldo, Rodrigo Pacheco, Paes Landim e João Campos. Ao final, os palestrantes responderam os questionamentos e apresentaram suas considerações finais sobre o tema. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e quarenta e dois minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ____________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.