|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª
Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
04/04/2017
LOCAL: Anexo II, Plenário 01 HORÁRIO: 14h30min |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 145/17 - do Sr. Pauderney Avelino - (PRC 104/2015) - que "requer realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Resolução nº 104/2015, que dispõe sobre afastamento de membro da Mesa Diretora da Casa que tenha contra si representação no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com admissibilidade aprovada". |
B - |
Redações Finais: |
2 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
678/12 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 30/2012) - que "aprova o ato
que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Sangão a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Sangão, Estado de Santa
Catarina". |
3 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
679/12 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 33/2012) - que "aprova o ato
que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Cafezal
do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cafezal do Sul, Estado
do Paraná". |
4 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
680/12 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 75/2012) - que "aprova o ato
que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Juranda
a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária no Município de Juranda, Estado do Paraná".
|
5 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
701/12 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 182/2012) - que "aprova o ato
que autoriza a Associação Comunitária Ambiental do Povoado Ipê a executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de São Paulo das Missões, Estado do
Rio Grande do Sul". |
6 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
723/12 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 29/2012) - que "aprova o ato
que autoriza a Associação Comunitária Amanhecer Beneficente a executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do
Rio de Janeiro". |
7 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
741/12 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 131/2012) - que "aprova o ato
que autoriza à Associação Beneficente, Cultural e de Radiodifusão
Comunitária de Orleans - SC a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município
de Orleans, Estado de Santa Catarina". |
8 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
754/12 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 173/2012) - que "aprova o ato
que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Alternativa FM a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de São Roque do Canaã, Estado do
Espírito Santo". |
9 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
761/12 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 216/2012) - que "aprova o ato
que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Marataízes a executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Marataízes, Estado do Espírito Santo". |
10 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
776/12 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 34/2012) - que "aprova o ato
que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Bom-ARDCRB a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Rio Bom, Estado do Paraná". |
11 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
777/12 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 68/2012) - que "aprova o ato
que autoriza a Associação Comunitária Cultural Ambiental de Diamante do
Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de Diamante do Sul,
Estado do Paraná". |
12 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
920/13 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 249/2013) - que "aprova o ato
que autoriza a Associação dos Cavaleiros de Bom Sucesso de Itararé a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Bom Sucesso de Itararé, Estado de
São Paulo". |
13 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
921/13 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 255/2013) - que "aprova o ato
que renova a permissão outorgada ao Sistema Transrio de Comunicação Ltda.
para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro". |
14 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
962/13 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 298/2013) - que "aprova o ato
que autoriza a Associação Comunitária Santos Reis de Radiodifusão a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Paraíso, Estado
de Minas Gerais". |
15 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
963/13 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 313/2013) - que "aprova o ato
que autoriza a APRC - Associação Pratiana de Radiodifusão Comunitária a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Pratânia, Estado de São Paulo".
|
16 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
971/13 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 555/2013) - que "aprova o ato
que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Estreito
a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária no Município de Florianópolis, Estado de Santa
Catarina". |
17 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.208/13 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 591/2013) - que "aprova o ato
que renova a permissão outorgada à Rádio Garbosa Ltda. para executar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São
João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais". |
18 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.237/13 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 704/2013) - que "aprova o ato
que outorga permissão ao Sistema Max Digital de Comunicações Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Santana da Ponte Pensa, Estado de São Paulo". |
19 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.309/13 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 414/2013) - que "aprova o ato
que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Guabiruba a executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Guabiruba, Estado de Santa
Catarina". |
20 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.377/13 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 605/2013) - que "aprova o ato
que renova a permissão outorgada à Rádio Televisão de Sergipe S.A. para
executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Aracaju, Estado de Sergipe". |
21 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.400/13 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 564/2013) - que "aprova o ato
que autoriza a Associação Comunitária Norte a executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Cascavel, Estado do Paraná". |
22 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.485/14 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 780/2013) - que "aprova o ato
que outorga concessão à TV Oeste Paulista Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão de sons e imagens, no Município de Marília, Estado de São
Paulo". |
23 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.514/14 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 806/2014) - que "aprova o ato
que autoriza a Associação Cultural de Comunicação Comunitária da Região
Leste de Foz do Iguaçu - PR a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município
de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná". |
24 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.590/14 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 814/2014) - que "aprova o ato
que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Caiana - ARCC a executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Caiana, Estado de Minas Gerais".
|
25 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.609/14 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 918/2014) - que "aprova o ato
que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura Maravilha a executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Varzelândia, Estado de Minas
Gerais". |
26 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.652/14 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 895/2014) - que "aprova o ato
que autoriza o Instituto Silver de Referência da Assistência Social a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de São José da Lapa, Estado de Minas
Gerais". |
27 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
74/15 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 891/2014) - que "aprova o ato
que autoriza a Associação América Artística e Cultural de Uberaba a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais".
|
28 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
180/15 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 908/2014) - que "aprova o ato
que autoriza o Centro Comunitário Pró-Construção e Desenvolvimento do
Taquaril Ex-Castanheiras e Adjacências a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais". |
29 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
183/15 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 934/2014) - que "aprova o ato
que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Nova Minda a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Japonvar, Estado de Minas
Gerais". |
30 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
256/15 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 26/2015) - que "aprova o ato
que autoriza a Associação Cultural e Educacional Padre de Man a executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Coronel Fabriciano, Estado de
Minas Gerais". |
31 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
269/15 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 10/2015) - que "aprova o ato
que autoriza a Associação Rádio Mangabeira de Todos a executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba". |
32 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
270/15 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 17/2015) - que "aprova o ato
que autoriza a Associação Educativa e Cultural Bom Jesus a executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina".
|
33 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
302/15 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 624/2013) - que "aprova o ato
que outorga permissão à Rádio Capelista Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Matelândia,
Estado do Paraná". |
34 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
307/15 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 12/2015) - que "aprova o ato
que autoriza a Associação Comunitária Cariri de Preservação do Meio
Ambiente e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cariri
do Tocantins, Estado do Tocantins". |
35 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
309/15 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 29/2015) - que "aprova o ato
que autoriza a Associação Comunitária São Caetano do Xopotó a executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Cipotânea, Estado de Minas
Gerais". |
36 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
410/16 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 630/2013) - que "aprova o ato
que outorga permissão à TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Londrina, Estado do Paraná". |
37 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
446/16 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 37/2015) - que "aprova o ato
que renova a autorização outorgada à Sociedade Rádio Comunitária Camará FM
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de Camaragibe, Estado de
Pernambuco". |
38 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
449/16 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 54/2016) - que "aprova o ato
que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Bauru, a executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Bauru, Estado de São Paulo". |
39 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
463/16 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 91/2016) - que "aprova o ato
que renova a autorização outorgada à Associação Educacional, Cultural e
Artística Novo Tempo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igaci,
Estado de Alagoas". |
40 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
465/16 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 93/2016) - que "aprova o ato
que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de
lati para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de lati, Estado de
Pernambuco". |
41 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
466/16 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 95/2016) - que "aprova o ato
que renova a autorização outorgada ao Conselho de Desenvolvimento
Comunitário de Capitólio MG para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município
de Capitólio, Estado de Minas Gerais". |
42 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
474/16 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 113/2016) - que "aprova o ato
que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária
Desenvolvimento Artístico Cultural Informativo e Social de Mirassol
D''Oeste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Mirassol D''Oeste, Estado do Mato Grosso". |
43 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
475/16 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 119/2016) - que "aprova o ato
que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e
Folclórica de Marcelândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município
de Marcelândia, Estado do Mato Grosso". |
44 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
495/16 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 47/2016) - que "aprova o ato
que autoriza a Associação Comunitária de Catuti, a executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Catuti, Estado de Minas Gerais". |
45 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
496/16 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 49/2016) - que "aprova o ato
que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Rio Doce a executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Aparecida do Rio Doce, Estado de Goiás". |
46 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
498/16 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 61/2016) - que "aprova o ato
que autoriza a Associação Cultural de Guassussê, a executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Orós, Estado do Ceará". |
47 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
511/16 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 118/2016) - que "aprova o ato
que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural
Comunitária de Meruoca - ABCCM para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município
de Meruoca, Estado do Ceará". |
48 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
518/16 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 46/2016) - que "aprova o ato
que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural de Dois Riachos, a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Dois Riachos, Estado de Alagoas".
|
49 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.555/04 - do Sr. José Eduardo Cardozo - que
"estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga
dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do
Decreto-Lei nº 73 de 1966". |
50 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.840/11 - da Sra. Erika Kokay - que "proíbe a
utilização de mensagens subliminares na propaganda veiculada nas emissoras
de radiodifusão". |
51 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.558/14 - da Sra. Flávia Morais - que "acresce
artigo ao Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor a respeito do
transporte de carrinho de bebê em aeronave comercial". |
52 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.046/15 - do Sr. Marx Beltrão - que "altera a
Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar a
obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados às
necessidades especiais de pessoas com deficiência ou com mobilidade
reduzida em eventos públicos e privados". |
53 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.302/15 - do Sr. Cabo Sabino - que " "Altera o
artigo 18 da Lei 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o
Estatuto Geral das Guardas Municipais, para garantir que os guardas
municipais, assim como os demais agentes de segurança pública, serão
recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade
competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva, na
forma que indica"". |
54 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.031/15 - do Sr. Capitão Augusto - que "institui
a região de Angra Doce, nos termos que especifica, como Área Especial de
Interesse Turístico". |
55 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.052/15 - do Sr. Julio Lopes - que "institui o
Dia Nacional do Profissional de Logística". |
56 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.358/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a
Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para definir procedimentos
relativos à inspeção e fiscalização dos produtos e estabelecimentos que
especifica". |
57 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.273/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que
"altera o Art. 3.º da Lei 13.233 de 29 de dezembro de 2015". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
58 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
431/16 - da Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 129/2016) - que "aprova o texto do
Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do
Brasil e a Confederação Suíça, assinado em Brasília, em 3 de abril de
2014". |
59 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
528/16 - da Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 428/2015) - que "aprova o texto do
Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República
Democrática Socialista do Sri Lanka sobre o Exercício de Atividade
Remunerada por Partes dos Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular,
Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 8 de
fevereiro de 2013". |
60 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
553/16 - da Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 414/2015) - que "submete à
consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre
Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Estocolmo, em 3 de abril de
2014". |
PRIORIDADE |
61 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 104/15 - do Sr. Betinho Gomes - que "acrescenta
parágrafo ao art. 14 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,
aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre afastamento de
membro da Mesa Diretora da Casa que tenha contra si representação no
âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com admissibilidade
aprovada". (Apensados: PRC 120/2016, PRC 127/2016, PRC 150/2016 e PRC
158/2016) |
62 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.813/00 - do Senado Federal - CPI do Sistema
Financeiro 1986 - (PLS 680/1999) - que "estabelece a obrigatoriedade de
publicação das demonstrações financeiras das sociedades por quotas de
responsabilidade limitada, alterando o art. 18 do Decreto nº 3.708, de 10
de janeiro de 1919, que regula a constituição de sociedades por quotas de
responsabilidade limitada". |
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS |
63 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
251/13 - do Sr. Félix Mendonça Júnior -
que "altera o § 9º do art. 62 da Constituição Federal, para tornar nominal
a votação das medidas provisórias por cada uma das Casas do Congresso
Nacional". |
64 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
329/13 - do Sr. Francisco Praciano - que
"altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros
do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público
- CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho
Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências". |
65 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
446/14 - do Sr. Julio Lopes - que "dá
nova redação do inciso XXI, do Art. 22 da Contituição Federal". |
66 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
49/15 - do Sr. Joaquim Passarinho - que
"altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer a
incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação nas operações interestaduais com energia
elétrica". (Apensado: PEC 61/2015) |
67 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
56/15 - do Sr. Cabo Sabino - que "dá
nova redação ao §6º do art. o 144 da Constituição Federal para excluir a
previsão de que as policias militares e os corpos de bombeiros militares
são forças auxiliares e de reserva do Exército". |
68 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
173/15 - do Sr. Félix Mendonça Júnior -
que "dá nova redação aos arts. 52, 73 e 84 da Constituição Federal". |
69 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
187/16 - do Sr. Vicentinho Júnior - que
"acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de
permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e
florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi
produzido e gerenciar sua renda". |
70 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
505/10 - do Senado Federal - Ideli
Salvatti - (PEC 89/2003) - que "altera os arts. 93, 95, 103-B, 128 e 130-A
da Constituição Federal, para excluir a aposentadoria por interesse
público do rol de sanções aplicáveis a magistrados e para permitir a perda
de cargo, por magistrados e membros do Ministério Público, na forma e nos
casos que especifica". (Apensados: PEC 86/2011, PEC 163/2012 e PEC
291/2013) |
71 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
254/16 - do Senado Federal - João
Capiberibe - (PEC 30/2014) - que "acrescenta art. 27-A, altera o § 3º do
art. 32 e acrescenta § 2º ao art. 75, todos da Constituição Federal, para
fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos
Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de
Contas dos Estados e do Distrito Federal". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
72 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.841/94 - do Sr. Fábio Feldmann - que "determina
a utilização de Embalagem Especial de Proteção à Criança - EEPC em
medicamentos e produtos químicos de uso doméstico que apresentem potencial
de risco à saúde" |
73 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.645/99 - do Sr. Pedro Fernandes - que
"acrescenta os arts. 59-A e 59-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, para incluir, no conteúdo programático dos cursos formadores de
profissionais docentes, as disciplinas "noções da linguagem braille" e
"noções da linguagem dos surdos e mudos", e dá outras providências".
(Apensados: PL 3993/2012, PL 2183/2015, PL 3432/2015, PL 3738/2015 e PL
3777/2015) |
74 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.755/07 - do Sr. Fábio Ramalho - que "dispõe
sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação
básica". |
75 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.191/08 - do Sr. Duarte Nogueira - que "altera o
art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal".
|
76 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.849/11 - do Sr. Duarte Nogueira - que "altera o
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para
tipificar como infração penal a omissão no dever de prestar contas da
aplicação dos valores recebidos com base em convênio, contrato ou
instrumento congênere, bem como o retardamento ou a omissão na sua análise
por parte do funcionário público responsável". |
77 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.125/14 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que
"altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a
fim de criar os tipos penais de resistência à ação policial, desobediência
à ordem policial e de desacato à autoridade policial". |
78 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.079/15 - do Sr. Jerônimo Goergen - que " Inclui
no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de
defensivos agrícolas". (Apensado: PL 4689/2016) |
79 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.754/16 - do Sr. Sóstenes Cavalcante e outros -
que "altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950".
|
80 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.226/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "altera a Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para
tornar crime a conduta de transpor bloqueio viário policial sem
autorização". |
D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRAZO CONSTITUCIONAL |
81 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
722/12 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 28/2012) - que "aprova o ato
que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária 94,5 FM
a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita, Estado da
Paraíba". |
82 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
457/16 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 80/2016) - que "aprova o ato
que outorga permissão à Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí para
executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins
exclusivamente educativos, no Município Parnaíba, Estado do Piauí". |
PRIORIDADE |
83 - |
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO
PROJETO DE LEI Nº 6.376/09 - que "altera
dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Institui o
Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências". |
84 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.964/01 - do Sr. Custódio Mattos - que "dispõe
sobre a cobertura, pelo Sistema Único de Saúde, dos custos operacionais
dos serviços hospitalares decorrentes de assunção de obrigação imposta
pelo Poder Judiciário à rede privada e dá outras providências". (Apensado:
PL 7190/2002 (Apensado: PL 4166/2004)) |
85 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.278/10 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo -
(PLS 23/2010) - que "denomina "Avenida de Integração Prefeito Olavo de
Matos" o trecho da BR-259 que liga os Municípios de Curvelo e Inimutaba,
no Estado de Minas Gerais". |
86 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.133/12 - do Senado Federal - Marcelo Crivella -
(PLS 556/2007) - que "dispõe sobre a concessão de financiamento às
entidades detentoras de autorização para a exploração de Serviço de
Radiodifusão Comunitária". |
87 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.011/13 - do Senado Federal - Antonio Carlos
Valadares - (PLS 315/2012) - que "altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro
de 1964, para vedar a exigência de valor mínimo para depósito ou retirada
de recursos de caderneta de poupança". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
88 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.917/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dá nova
redação ao art. 1.134, caput, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002,
que "Institui o Código Civil"". |
89 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.295/14 - da Sra. Flávia Morais - que
"acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Consolidação das Leis do
Trabalho, para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho". |
90 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.877/15 - da Sra. Simone Morgado - que "fica
criado o Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do
Arquipélago do Marajó". |
91 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.401/09 - do Sr. Professor Victorio Galli - que
"altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código
de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao
transporte de criança em motocicleta". (Apensado: PL 7992/2010) |
92 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.905/10 - do Sr. Carlos Melles e outros - que
"cria o Monumento Natural do Rio Samburá, que passa a compor o mosaico de
unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei
nº 9.985, de 18 de julho de 2000". |
93 - |
PROJETO DE LEI Nº 256/11 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo os Direitos Humanos
como diretriz a ser observada pela educação básica e meio de alcance dos
objetivos do ensino fundamental". |
94 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.656/11 - da Sra. Mara Gabrilli - que "dispõe
sobre a prioridade epidemiológica no tratamento de doenças neuromusculares
com paralisia motora e dá outras providências". |
95 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.936/13 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera o
inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989".
(Apensados: PL 5511/2013 e PL 6048/2013) |
96 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.916/13 - do Sr. Mauro Lopes - que "denomina
"Rodovia Antônio Carlos Marani" o trecho da BR-265 entre a cidade de
Lavras/MG e o entroncamento com a BR-381 (Rodovia Fernão Dias)" |
97 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.152/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estabelecer um prazo máximo
para a exoneração de obrigações financeiras e pagamento ao produtor rural
de indenizações decorrentes de fenômenos naturais, pragas e doenças, a
partir da decretação ou reconhecimento dos estados de emergência ou
calamidade pública". |
98 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.022/14 - dos Srs. Sandra Rosado e Keiko Ota -
que "altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação
de documentos de porte obrigatório". |
99 - |
PROJETO DE LEI Nº 322/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "institui a
"Semana Nacional do Uso Consciente da Água"". |
100 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.142/15 - do Sr. Daniel Vilela - que "acrescenta
o § 9º ao art. 10 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, para
dispor sobre a realização de convênios pela Administração Pública
Federal". |
101 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.562/15 - do Sr. Celso Jacob - que " Disciplina
o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais
públicos". |
102 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.713/15 - do Sr. Evair de Melo - que "institui a
Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade". |
103 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.099/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "torna
obrigatória aos comerciantes de animais silvestres e exóticos a exibição
do nome do criador e do profissional responsável pela criação, e dá outras
providências". |
104 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.603/15 - do Sr. João Derly - que "denomina
"Ponte Lupicínio Rodrigues" a ponte sobre o rio Gravataí construída na
rodovia BR-448, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do
Sul". |
105 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.325/15 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera
a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a concessão de
crédito rural àqueles que tenham sido condenados pelos crimes de abigeato,
furto, roubo, receptação ou falsificação de insumos e produtos agrícolas"
|