Item 1: REQ 4990/2016 =
> PL 5130/2016
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Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5130 de 2016, de autoria do Deputado João Arruda PMDB/PR, que acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 2: REQ 5079/2016 =
> PL 239/2007
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Autor:
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Pauderney Avelino
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Ementa:
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Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei n° 239, de 2007, de autoria do Senado Federal, que "Altera os §§ 3º e 4º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais".
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 3: REQ 5911/2017 =
> PLP 337/2017
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Autor:
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Pauderney Avelino
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Ementa:
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Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PLP 337 de 2017.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 4: REQ 6137/2017 =
> PRC 210/2017
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Autor:
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Alexandre Leite
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Ementa:
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Requer urgência para apreciação do PRC nº 210/2017, que "acrescenta parágrafo ao artigo 28 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 5: REC 188/2016 =
> PDC 118/2015
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Autor:
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Chico Alencar
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Ementa:
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Recorre ao Plenário, nos termos do art. 141, contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados no Requerimento nº 5388/2016, para que se atribua à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a análise do mérito da matéria contida no PDC nº 118/2015.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 6: REC 189/2016 =
> PDC 119/2015
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Autor:
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Chico Alencar
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Ementa:
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Recorre ao Plenário, nos termos do art. 141, contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados no Requerimento nº 5389/2016, para que se atribua à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a análise do mérito da matéria contida no PDC nº 119/2015.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 7: MPV 751/2016
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.
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APROVADOS:
em apreciação preliminar, o Parecer da
Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável
quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de
relevância e urgência e de sua adequação financeira e
orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de
2002-CN.a Medida Provisória nº 751 de 2016, na
forma do Projeto de Lei de Conversão nº 2 de 2017, ressalvados
os destaques.a Emenda nº 34, objeto do destaque
para votação em separado da bancada do PT - DTQ 1. Sim: 245;
não: 179; abstenção: 1; total: 425.
REJEITADOS:
o Requerimento do Dep. Caetano, na
qualidade de Líder do PT, que solicita votação nominal para o
Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida
Provisória.o Requerimento do Dep. Caetano, na
qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta
desta Medida Provisória.a Emenda nº 32, objeto do destaque
para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 3.
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RESULTADO: ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 8: PL 333/1999
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Autor:
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Antonio Kandir
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Ementa:
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Altera e acrescenta artigos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
_EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL:
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 9: PLP 268/2016
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Autor:
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Senado Federal - Valdir Raupp
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Ementa:
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Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 10: PL 2431/2011
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Autor:
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Felipe Bornier
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Ementa:
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Proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 11: PL 130/2015
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Autor:
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João Derly
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Ementa:
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Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 12: PL 347/2003
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Autor:
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CPITRAFI
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Ementa:
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Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 13: PL 5850/2016
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Autor:
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Augusto Coutinho
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Ementa:
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Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 14: PL 1530/2015
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Autor:
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Efraim Filho
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Ementa:
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Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, e dá outras providências.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 15: PLP 343/2017
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 16: PDC 424/2016
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 17: PL 239/2007
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Autor:
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Senado Federal - Aelton Freitas
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Ementa:
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Altera os §§ 3º e 4º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 18: PL 8254/2014
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Autor:
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Senado Federal - Humberto Costa
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Ementa:
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Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez".
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 19: PEC 504/2010
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Autor:
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Senado Federal - Demóstenes Torres
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Ementa:
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Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 20: PEC 199/2016
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Autor:
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Senado Federal - Romero Jucá
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Ementa:
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Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 21: PL 3796/2004
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Autor:
|
Laura Carneiro
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Ementa:
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Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 22: PL 6699/2002
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Autor:
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José Carlos Coutinho
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Ementa:
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Modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 23: PL 1171/2011
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Autor:
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Fernando Ferro
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Ementa:
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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a obrigatoriedade de utilização de novos equipamentos de proteção para motociclistas.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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