CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 29/3/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 6
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 186/17 - do Sr. Alberto Fraga - que "requer a realização de audiência pública para debater a gestão da segurança pública no âmbito do Distrito Federal".


2 -

REQUERIMENTO Nº 187/17 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.065/2016, do Deputado Delegado Edson Moreira, que altera o artigo 2º da Lei 13.260/2016, dando nova redação ao seu caput e ao seu § 1º, inciso V, acrescendo os incisos VI, VII e VIII ao seu § 1º, e revogando o seu § 2º".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.989/16 - do Sr. Severino Ninho - que "dispõe sobre a tipificação criminal do uso de explosivos, ou sua contrafação, como meio para furto, roubo ou extorsão; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.314/12 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "revoga o inciso XIV, do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Campos, em 29/10/2014.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.602/14 - da Sra. Mara Gabrilli - que "acrescenta art. à Lei n° 7.120, de 1984 - Lei de Execução Penal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Determina o cumprimento de pena por pessoa com deficiência em estabelecimento distinto. Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação deste, com adoção da emenda apresentada pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.928/15 - do Sr. Indio da Costa - que "cria o teste de integridade dos agentes públicos". (Apensado: PL 3969/2015)
RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 3.969/2015, apensado.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.160/16 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas". (Apensado: PL 6519/2016)
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6.519/2016, apensado.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.458/16 - do Sr. Celso Jacob - que " Altera o art. 4º, da Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da destinação de produtos recuperados em delação premiada oriundos de infração penal praticada por organização criminosa.
RELATOR: Deputado DELEGADO WALDIR.
PARECER: pela aprovação.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.463/16 - do Sr. Adail Carneiro - que "altera a Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre videovigilância nas vias públicas de tráfego de veículos que menciona".
RELATOR: Deputado DELEGADO WALDIR.
PARECER: pela aprovação.