Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia quinze de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Marun - Presidente; Marcus Pestana, Julio Lopes e Thiago Peixoto - Vice-Presidentes; Arthur Oliveira Maia - Relator; Alessandro Molon, Alexandre Baldy, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Assis do Couto, Bilac Pinto, Darcísio Perondi, Eduardo Barbosa, Eros Biondini, Giuseppe Vecci, Givaldo Carimbão, Heitor Schuch, Ivan Valente, Jandira Feghali, José Carlos Aleluia, José Mentor, Lelo Coimbra, Maia Filho, Mauro Pereira, Pauderney Avelino, Pepe Vargas, Professor Victório Galli, Reinhold Stephanes e Vinicius Carvalho - Titulares; Adilton Sachetti, Aelton Freitas, Alceu Moreira, André Figueiredo, Capitão Augusto, Davidson Magalhães, Edmilson Rodrigues, Geovania de Sá, João Campos, Júlio Delgado, Luiz Sérgio, Luizianne Lins, Major Olimpio, Mandetta, Marcelo Castro, Marcelo Matos, Marcus Vicente, Nelson Meurer, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Roberto de Lucena, Ronaldo Benedet e Victor Mendes – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Glauber Braga, Hildo Rocha, Jaime Martins, Jones Martins, Josi Nunes, Laudivio Carvalho, Leonardo Monteiro e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Bebeto, Erivelton Santana, Evandro Gussi, Laerte Bessa e Paulo Pereira da Silva. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as atas da 10ª e 11ª reuniões, realizadas nos dias 8 e 9 de março de 2017. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O presidente informou estarem disponíveis aos membros o seguinte expediente recebido pela comissão: em 23/02/2017, Ofício 091/2017-GP, da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC, que solicita autorização para participar presencialmente dos trabalhos da comissão; em 23/02/2017, Ofício FIDS 08/2017, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, que comunica que o Forum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social – FIDS requereu ao Governo a retirada da PEC 287/16 e se manifesta contrariamente à sua aprovação; em 23/02/2017, Ofício 012/17, da Liderança do PSC, que desliga o Deputado Pastor Marco Feliciano como suplente da comissão; em 23/02/2017, Ofício 43/17/PSD, da Liderança do PSD, que indica a Deputada Raquel Muniz para suplente na comissão; em 23/02/2017, Ofício 39/2017, da Liderança do PR, que desliga o Deputado Marcelo Álvaro Antônio para titular na comissão; em 24/02/2017, Ofício 31/2017, da Câmara Municipal de Araruna / PR, que encaminha cópia do Requerimento 15/2017, aprovado naquele colegiado com manifestação contraria à PEC 287/16; em 06/03/2017, Ofício nº 20/2017, da Câmara Municipal de Timbó / SC, que encaminha Moção nº 02/2017 pela rejeição da PEC 287/16; em 06/03/2017, Ofício nº 41/2017, da Câmara de Vereadores de Biguaçu / SC, que encaminha Moção de Protesto nº 01/2017 contra a aprovação da PEC 287/16; em 06/03/2017, Ofício Circ. 003/2017-GPCV, da Câmara Municipal de Santo Augusto / RS, que encaminha Moção de Repúdio à aprovação da PEC 287/16; em 06/03/2017, Ofício 61/L/2016, da Câmara Municipal de Sinimbu / RS, que encaminha Moção de Repúdio à PEC 287/16; e, em 07/03/2017, Ofício 31/2017, da Câmara Municipal de Giruá / RS, que encaminha moção de repúdio contra a aprovação da PEC 287/16, acompanhada de abaixo-assinado por cidadãos de Giruá. ORDEM DO DIA: I – Eleição dos Vice-Presidentes. O presidente anunciou as regras que seriam seguidas para a eleição dos vice-presidentes e comunicou que recebeu e considerou registrada a candidatura, em chapa única, dos deputados: Marcus Pestana, para Primeiro Vice-Presidente; Júlio Lopes, para Segundo Vice-Presidente; e Thiago Peixoto, para Terceiro Vice-Presidente. Em seguida, declarou aberto o processo eleitoral. Enquanto os deputados se dirigiam à urna para votação, usaram da palavra para reclamar sobre o conteúdo do material com o cálculo atuarial, entregue pelo Ministério da Fazenda, em resposta a solicitação da comissão os deputados: Arnaldo Faria de Sá, Jandira Feghali, Pepe Vargas, Edmilson Rodrigues, Major Olímpio, Alessandro Molon, Ivan Valente e Glauber Braga. Os deputados Marcus Pestana e Darcísio Perondi usaram da palavra para comentar sobre o documento recebido do Ministério da Fazenda. Em seguida, o anunciou o resultado do 1º turno da eleição. Foram registrados 24 votos: 12 votos na Chapa Única e 12 votos em branco. Votaram os deputados: Alessandro Molon, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Assis Carvalho, Bilac Pinto, Carlos Marun, Darcísio Perondi, Givaldo Carimbão, Heitor Schuch, Ivan Valente, Jandira Feghali, José Carlos Aleluia, José Mentor, Julio Lopes, Marcus Pestana, Mauro Pereira, Pepe Vargas, Reinhold Stephanes, Thiago Peixoto, Júlio Delgado, Major Olímpio, Onyx Lorenzoni e Ronaldo Benedet. O presidente anunciou que, uma vez não atingido maioria absoluta em primeiro escrutínio, seria aberta votação em segundo escrutínio e iniciou o processo de votação em segundo turno. Enquanto os deputados se dirigiam à cabine de votação para registrarem seus votos, usaram da palavra para breves comentários os deputados: Delegado Waldir, Jandira Feghali, Mauro Pereira, Arnaldo Faria de Sá, Júlio Delgado, Major Olímpio, Arlindo Chinaglia, Julio Lopes e Aureo. O presidente encerrou a votação e anunciou o resultado. Foram registrados 19 votos, sendo os 19 para a chapa única. Votaram os deputados Alexandre Baldy, Arthur Oliveira Maia, Bilac Pinto, Carlos Marun, Darcísio Perondi, Eduardo Barbosa, Giuseppe Vecci, José Carlos Aleluia, Julio Lopes, Lelo Coimbra, Marcus Pestana, Mauro Pereira, Professor Victorio Galli, Reinhold Stephanes, Vinicius Carvalho, Aelton Freitas, Marcelo Matos, Onyx Lorenzoni e Victor Mendes. O presidente declarou eleitos e deu posse aos deputados: Marcus Pestana, Primeiro Vice-Presidente; Júlio Lopes, Segundo Vice-Presidente; e Thiago Peixoto, Terceiro Vice-Presidente. Convidou o Deputado Marcus Pestana para assumir os trabalhos e passou ao segundo item da pauta: II -  Audiência Pública. O Primeiro Vice-Presidente convidou para compor a Mesa os senhores: Cláudio Castelo Branco Puty - Professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal do Pará; Kaizo Beltrão - Professor da Fundação Getúlio Vargas, representando a Casa Civil da Presidência da República; Juiz Marcos da Cunha Araújo - Membro da Comissão de Reforma da Previdência da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB; e Alexandre Zioli Fernandes - Coordenador-Geral de Estatística, Demografia e Atuaria do Ministério da Fazenda. Informou que o senhor  Solon Venâncio Carvalho, do Laboratório de Tecnologias Sociais da Faculdade de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Pará teve problemas com o voo, não pode comparecer, mas solicitou ser representado pelo senhor André Calixtre, Técnico do IPEA, e, com aquiescência do Plenário, convidou o senhor André Calixtre para tomar assento à mesa. Ato contínuo, explicou os procedimentos para o andamento da audiência pública passou a palavra aos convidados que fizeram suas exposições. Usaram a palavra nos debates os deputados: Arthur Oliveira Maia, relator; Ivan Valente; Arlindo Chinaglia; Pepe Vargas; Luiz Sérgio; Edmilson Rodrigues; Jandira  Feghali; Givaldo Carimbão; Marcus Pestana, Davidson Magalhães; Thiago Peixoto; Julio Lopes; Arnaldo Faria de Sá; Alessandro Molon; Major Olímpio; Delegado Waldir; Onyx Lorenzoni; Darcisio Perondi; e Pompeo de Mattos. Usaram a palavra pela liderança os deputados: Jandira Feghali, pela Minoria; Edmilson Rodrigues, pelo PSOL; Arlindo Chinaglia e Pepe Vargas, pelo PT; Marcus Pestana, pelo PSDB; Arnaldo Faria de Sá, pelo Bloco PTB, PROS, PSL, PRP; Julio Lopes, pelo PP e pelo Governo; Alessandro Molon, pelo Rede; Major Olímpio, pelo SD, Bilac Pinto, pelo PR; Darcísio Perondi, pelo PMDB; e Pompeo de Mattos, pelo PDT. Também assumiram a presidência os deputados: Thiago Peixoto e Arthur Oliveira Maia. O presidente passou a palavra aos expositores para as respostas aos questionamentos e seus comentários finais. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública para quinta-feira, dia 16 de março, às 9h30, e encerrou a reunião às vinte e duas horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Carlos Marun __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião .