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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2017 (09:00)
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Item 1: MSC 713/2016
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Acordo de Ampliação Econômico-Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru, assinado em Lima, em 29 de abril de 2016.
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APROVADOS:
o Projeto de Decreto Legislativo nº
599 de 2017, apresentado pela Comissão Especial.a Redação Final assinada pelo
Relator, Dep.Cleber Verde (PRB-MA).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 599/2017).
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Item 2: PDC 424/2016
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 3: PDC 221/2015
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar sobre Cooperação Cultural, assinado em Doha, em 15 de maio de 2010.
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APROVADOS:
o Projeto de Decreto Legislativo nº
221, de 2015a Redação Final, assinada pelo
Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PDC 221-B/2015).
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Item 4: PDC 380/2016
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Angola no Domínio da Educação Não-Superior e Formação, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
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APROVADOS:
o Projeto de Decreto Legislativo
nº 380, de 2016.a Redação Final assinada pelo
Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PDC 380-B/2016).
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Item 5: PDC 439/2016
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 23 de novembro de 2015.
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APROVADOS:
o Projeto de Decreto Legislativo
nº439, de 2016.a Redação Final, assinada pelo
Relator, Dep. João Campos (PRB-GO).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PDC 439-C/2016).
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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