CÂMARA DOS DEPUTADOS SECRETARIA-GERAL DA MESA RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA QUARTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2017 (10:12) Item 1: PEC 395/2014 Autor: Alex Canziani Ementa: Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO). SIM: 13; NÃO: 86; ABSTENÇÃO: 13; TOTAL: 112. Coordenação de Apoio ao Plenário Seção de Acompanhamento da Votação sevot.sgm@camara.gov.br (061)3216.1140